Trabalho ilegal | Nick Lei diz que combate não é eficaz

Nick Lei não está satisfeito com a eficácia do combate ao trabalho ilegal. O deputado sugeriu a criação de grupos de WeChat com associações, DSAL e empresas de sectores que normalmente empregam trabalhadores ilegais para que a actuação das autoridades se torne mais ágil

Apesar do bom caminho trilhado, Nick Lei considera que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) podia ser mais eficaz no combate ao trabalho ilegal. O Governo apresentou na segunda-feira os resultados do combate aos trabalhadores ilegais referentes ao ano passado.

Em 2025, a DSAL realizou 683 inspecções, 62 das quais visaram motoristas. Um total de 668 pessoas foram punidas administrativamente por terem sido encontradas a trabalhar ilegalmente com multas totais de quase 6,09 milhões de patacas. Foram identificados 157 motoristas ilegais, que resultaram na aplicação de multas de quase 1 milhão de patacas.

Em resposta aos resultados, Nick Lei enalteceu os esforços da DSAL, mas indicou que a entidade é pouco eficaz no combate ao fenómeno.

Em declarações ao jornal do Cidadão, o deputado ligado à comunidade de Fujian argumentou que a actuação da DSAL continua a não ter correspondência com as expectativas da população, de acordo com as opiniões recolhidas pela sua equipa.

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Apesar de defender a continuação de inspecções a locais de trabalho, assim como investigações a anúncios nas redes sociais a oferecer trabalho ilegal, Nick Lei recomenda uma comunicação próxima entre as autoridades, associações e responsáveis de empresas em ramos mais afectados pelo trabalho ilegal.

Para tal, o deputado afirma que o método mais simples é criar um grupo de WeChat com todos agentes envolvidos, assim como responsáveis da DSAL para que a resposta e o combate ao trabalho ilegal sejam instantâneos.

A falta de eficácia das autoridades é demonstrada, segundo Nick Lei, pelo número reduzido de motoristas ilegais apanhados pelas autoridades, que estão longe da realidade.

Por esta razão, Nick Lei defende que a DSAL precisa de rever as actuais penalizações no âmbito de trabalho ilegal e, se o efeito dissuasor não for suficiente, será necessário alterar as leis. O deputado, que por inerência do seu trabalho tem o direito e obrigação de legislar, salienta que os regulamentos sobre o trabalho ilegal entraram em vigor há mais de 20 anos, não correspondendo assim aos tempos actuais.

Nick Lei alertou ainda para novos sectores da economia que começaram a empregar trabalhadores ilegais, depois da pandemia, como fotógrafos, ou obras de remodelação para os prédios da Zona A nos novos aterros, com a divulgação de anúncios nas redes sociais a oferecerem trabalho ilegal. O deputado exemplificou ser comum surgirem publicações de empresas do Interior da China a oferecer serviços de “obra de remodelação na habitação económica da Zona A” na aplicação Xiaohongshu (little red book).