Hong Kong proíbe organizações políticas radicadas no estrangeiro

As autoridades de Hong Kong declararam ontem como “organizações proibidas” duas entidades políticas no exílio – o autodenominado Parlamento de Hong Kong, com sede no Canadá, e a União pela Independência Democrática de Hong Kong, estabelecida em Taiwan. A medida – a primeira desta natureza contra grupos que operam no exterior, enquadrada na Lei de Segurança Nacional – foi publicada na segunda-feira em diário oficial e entrou em vigor de imediato.

De acordo com o gabinete do secretário de Segurança de Hong Kong, Chris Tang, em 25 de Novembro foram enviados requerimentos formais a ambas as formações com um prazo de sete dias para apresentarem alegações. O Parlamento de Hong Kong respondeu por escrito, mas a entidade taiwanesa manteve-se em silêncio.

Após analisar a documentação recebida e os antecedentes, Tang considerou comprovada a necessidade de vetá-los, por forma a preservar a soberania nacional.

O Executivo acusa ambos os grupos de levarem a cabo “actividades subversivas”, destinadas a “derrubar o poder do Estado”, através da promoção da autodeterminação, da redação de uma constituição alternativa e do enfraquecimento da ordem constitucional da República Popular da China.

A decisão determina que qualquer pessoa que exerça funções de direcção, mantenha filiação, organize reuniões, facilite fundos ou preste qualquer tipo de colaboração às duas entidades incorrerá em crime punível com até 14 anos de prisão e multa de um milhão de dólares de Hong Kong. Numa audiência ontem, Tang confirmou o procedimento seguido e lembrou condenações recentes relacionadas com ambos os grupos.

Uma activista de 19 anos foi condenada a 12 meses de prisão por sedição após admitir ter divulgado nas redes sociais vídeos que incitavam à participação nas eleições do Parlamento no exílio, criado com o objetivo de estabelecer um poder legislativo paralelo para derrubar o governo local.