CAEAL | Pedidos para comissões de candidatura até sexta-feira

Termina na sexta-feira o prazo de apresentação do pedido de reconhecimento da constituição da comissão de candidatura para as próximas eleições legislativas, que irão eleger os deputados para a VIII Assembleia Legislativa.

Segundo a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), os interessados em constituir uma comissão de candidatura devem apresentar o pedido de reconhecimento da mesma caso tenham o apoio de mais de 300 eleitores e as respectivas assinaturas. De acordo com a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, caso o pedido de reconhecimento não satisfaça as exigências, a CAEAL irá enviar uma notificação até domingo, 8 de Junho, para que o mandatário da candidatura possa “suprir, no prazo de cinco dias” essas lacunas. Depois não será possível proceder a alterações.

Além disso, “a CAEAL irá decidir, o mais tardar até 15 de Junho, sobre a certificação ou recusa de certificação da existência legal da comissão de candidatura e notificar o respectivo mandatário no dia seguinte”. Além disso, “o mandatário pode, no dia 17 de Junho, recorrer ao Tribunal de Última Instância da decisão de recusa de certificação da existência legal da comissão de candidatura”.