Casinos-satélite | Pedido mais tempo de subsídio de desemprego

Na eventualidade de uma “onda de falências” com o fecho dos casinos-satélite, Pereira Coutinho sugere o alargamento do período do subsídio de desemprego de 90 para 360 dias. O deputado pergunta ainda se o Governo está disposto a alterar a lei para que os trabalhadores dos casinos acedam a subsídios de turno e nocturnos

Num cenário de fecho dos casinos-satélites, e de uma “onda de falências” de negócios adjacentes a estes espaços de jogo, Pereira Coutinho pergunta ao Governo que medidas serão implementadas para evitar uma crise laboral e social. Prevendo “enormes dificuldades de emprego” no futuro, tanto para jovens como residentes de idade média, o deputado pergunta se o Governo está disposto a alterar a lei “alargando o actual período máximo de 90 dias para 360 dias para poder usufruir do subsídio de desemprego”.

Numa interpelação escrita divulgada ontem, Pereira Coutinho lembra que no passado mês de Outubro já havia interpelado o Governo sobre o “provável desemprego de dezenas de milhares de trabalhadores de casinos-satélite, arrastando consigo empresas doutras actividades económicas localizadas dentro e nos arredores”. A resposta foi dada pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais, que prometeu “manter-se atento ao eventual impacto” e apoiar os trabalhadores com consultas sobre direitos e interesses laborais, aconselhamento de carreira e formação profissional e registo para pedido de emprego.

Volvidos cerca de quarto meses e meio, Pereira Coutinho voltou à carga, pedindo informação ao Governo sobre acções e medidas concretas. Uma das preocupações do deputado é a possibilidade de os trabalhadores dos casinos-satélite absorvidos pelas concessionárias serem obrigados a exercer funções distintas, “como serviços de limpeza de quartos de hotel, guardas de segurança, pessoal de segurança e restauração”. Este cenário pode levar a que “sejam obrigados a pedir demissão dos cargos devido à sua condição física e dificuldades de adaptação às novas funções”.

A vida dos outros

Pereira Coutinho menciona que muitos trabalhadores de limpeza, segurança e de obras de algumas concessionárias beneficiam de um programa especial de antecipação da reforma. O deputado pergunta ao Executivo se pode interceder junto das concessionárias para alarguem este programa a outros departamentos, incluindo aos croupiers.

Outro aspecto em que o deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau gostaria de ver melhorias de direitos no sector do jogo prende-se com quem trabalha por turnos, ou durante a noite, nos casinos. Como tal, pergunta ao Governo se vai alterar a lei para permitir o acesso dos trabalhadores dos casinos aos subsídios de turno e nocturno.

Seguindo a linha política dominante de crítica ao volume de trabalhadores não-residentes (TNR), o deputado salienta o “aumento brutal de 180 por cento” do número de TNR desde 2009 e pergunta qual a razão para este crescimento e “que reflexos incidiram na diminuição dos postos de trabalhadores locais”.