Macau Legend | Governo cabo-verdiano reverte bens da empresa

O governo liderado por Ulisses Correia e Silva resolveu o contrato com a empresa de Macau, que acusou de violar “de forma flagrante e reiterada” o compromisso de investir num hotel com casino

O Governo cabo-verdiano declarou que a Macau Legend Development (MLD) violou “de forma flagrante e reiterada” as obrigações num investimento turístico e de jogo, na Praia, ao justificar a sua resolução e reversão, publicadas na segunda-feira.

“Tendo em conta que a MLD violou, de forma flagrante e reiterada, as obrigações (…) não resta ao Estado de Cabo Verde outra saída que não seja a de proceder à resolução” dos contratos, lê-se numa decisão do Conselho de Ministros, sobre o investimento de 250 milhões de euros, anunciado há 10 anos, mas nunca concluído.

“O Estado de Cabo Verde deu às sociedades MLD [em Cabo Verde], todas as oportunidades para a retoma das obras ou para negociar a venda das acções ou a cedência da sua posição contratual a um potencial interessado na continuação do projecto”, mas não foram apresentadas alternativas, acrescentou.

Segundo o executivo, “as violações contratuais perpetradas pela MLD sucederam-se a vários níveis”, conferindo ao Estado de Cabo Verde, “parte lesada”, o direito “à resolução da Convenção de Estabelecimento, bem como dos contratos dela derivado”, detalha o texto subscrito pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

A resolução do Conselho de Ministros foi publicada em Boletim Oficial, a par da portaria do Ministério das Finanças e Fomento Empresarial que determina a reversão dos bens cedidos e construídos.

Transferência sem autorização

Segundo o executivo, a MLD “violou também” o regime jurídico da exploração de jogos, “ao transferir, sem autorização do Governo de Cabo Verde, a propriedade de mais de 20 por cento do capital social”.

O Governo cita ainda “condenações, pelos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau, de accionistas, administradores e outros elementos com direitos e responsabilidades na MLD”, bem como “a situação económica e financeira da sociedade mãe”.

A 28 de Agosto deste ano, Cabo Verde comunicou a intenção de resolver todos os contratos à sociedade macaense, que, a 16 de Setembro, se justificou (em audiência prévia) com a pandemia de covid-19 para negar “incumprimento culposo das obrigações”.

“Todavia, este fundamento não pode proceder porque a covid-19 acabou em 2021 e, até hoje, as obras encontram-se paradas e sem data prevista de retoma”, acrescentou a resolução do Conselho de Ministros cabo-verdiano.

Em 2015, o empresário macaense David Chow assinava com o Governo cabo-verdiano um acordo para a construção do empreendimento e a primeira pedra foi lançada em Fevereiro de 2016.

Nos últimos anos, há apenas guardas nos portões do recinto, uma área de cerca de 160 mil metros quadrados, que inclui o ilhéu de Santa Maria, parcialmente esventrado e, uma ponte asfaltada de poucos metros que o liga a um prédio de cerca de oito andares, vazio e vedado com taipais.

Há cerca de um ano, numa entrevista à televisão de Hong Kong TVB, o presidente e director executivo da MLD, Li Chu Kwan, disse que o grupo pretendia fechar os projectos em Cabo Verde e Camboja até 2025.

Na altura, o primeiro-ministro cabo-verdiano disse que era necessário reverter a concessão, antes de decidir “o destino a dar a esse investimento, que não pode ficar assim, como está”, concluiu.