TUI | Homem condenado a três anos de prisão por usar cartões falsos

O Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu manter a pena de três anos e três meses de prisão aplicada a um homem que usou vários cartões de crédito falsos em compras em Macau. O caso remonta a Novembro de 2012, quando o homem usou 18 cartões com o seu nome, falsos, e outros três com outros nomes, também falsos.

O homem só foi descoberto quando, numa casa de penhores, o funcionário desconfiou da autenticidade do cartão e chamou a polícia. O homem foi considerado culpado da prática dos crimes de “passagem de moeda falsa em concerto com o falsificador”, incorrendo numa pena por cúmulo jurídico de três anos e três meses. O arguido recorreu junto do TUI por considerar que a pena era demasiado pesada, pois já tinha cumprido dois anos de prisão num outro processo devido a factos conexos.

Este obteve a liberdade condicional e foi viver para a Malásia por um período de cinco anos. O homem entendeu que a pena devia ser mais curta por “não terem sido considerados plenamente os factos e as circunstâncias que depuseram a favor dele”. Porém, o TUI decidiu manter a pena aplicada pelo Tribunal de Segunda Instância.