Conselho Executivo | Investigação científica passa para alçada da DSEDT

O Fundo de Desenvolvimento para as Ciências e Tecnologia passa a estar sob alçada dos Serviços de Economia a partir do dia 1 de Setembro, dando uma componente económica à investigação científica subsidiada. Esta medida consta no regulamento administrativo já discutido pelo Conselho Executivo, ontem apresentado

O Conselho Executivo apresentou ontem, após discussão, três regulamentos administrativos que trazem mudanças orgânicas em organismos públicos nas áreas da investigação, economia e cultura.

Uma das alterações prende-se com a passagem do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) para a alçada da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), já a partir do dia 1 de Setembro.

Segundo a apresentação do secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, que também é porta-voz do Conselho Executivo, o objectivo é dar resposta a uma medida anunciada no Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2026.

O propósito é “impulsionar os trabalhos de inovação científica e tecnológica e de investigação e desenvolvimento”, apostando-se na elevação da “capacidade de investigação científica, de inovação e a competitividade da RAEM”.

O FDCT mantém-se como fundo autónomo, tendo apenas um conselho administrativo com cinco membros. A remuneração mensal destes corresponde, actualmente, “ao índice da função pública, sendo alterada para 50 por cento do índice 100 da tabela indiciária da função pública”. A DSEDT presta apenas “apoio administrativo e técnico” ao FDCT.

Ao acolher também o Conselho de Consumidores (CC), a DSEDT passa a “assumir competências na protecção dos direitos e interesses dos consumidores e no reforço da promoção da instalação de projectos de investigação científica e da indústria tecnológica”.

Ao juntar-se a DSEDT, FDCT e CC há também reformulações na estrutura orgânica, passando a existir um director de serviço, dois subdirectores, sete departamentos e 11 divisões. Segundo referiu Wong Sio Chak, tal significa “uma redução de dois directores, três subdirectores, quatro departamentos e cinco divisões”.

Em termos de recursos humanos, houve uma redução, na DSEDT, de 311 trabalhadores para 259, sendo que, como “os lugares do quadro actual ainda não estão totalmente preenchidos, a referida redução não afectará a situação jurídica do pessoal actualmente em funções”, é explicado.

Mudanças culturais

Outra alteração analisada pelo Conselho Executivo, passa por mexidas no Instituto Cultural, com a integração do Conservatório de Macau e Centro Educativo Anexo na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ).

O Conservatório mantém-se como “escola oficial do ensino não superior dedicada à educação regular”, enquanto o Centro Educativo Anexo “ministra a educação artística vocacional de natureza contínua”.

Foi referido que os diplomas de habilitações, regime dos concursos e qualificação “não serão afectados pelo ajustamento”, sendo que o objectivo é “promover a integração da educação artística nas políticas educativas gerais, respondendo à necessidade da reserva de quadros qualificados no domínio das artes”. Também os “regimes escolar e corpo docente se manterão idênticos”.