Cigarros | Governo quer proibição total de cigarros electrónicos

A proposta de lei em consulta visa os cigarros electrónicos, as bolsas de nicotina e o tabaco para os cachimbos de água. Os infractores apanhados na posse destes produtos vão ter de pagar multas que chegam às 1.500 patacas

O Governo de Macau apresentou na sexta-feira uma proposta de lei que prevê a proibição da posse e consumo de cigarros electrónicos, “face aos riscos associados à saúde pública”.

Os Serviços de Saúde anunciaram o lançamento de uma consulta pública, entre 8 de Março e 8 de Abril, sobre a revisão da lei de prevenção e controlo tabágico.

Desde 2018, que já é proibida em Macau a venda, publicidade e promoção a cigarros electrónicos. Em 2022, a região proibiu também o fabrico, distribuição, importação, exportação e transporte destes dispositivos.

Mas o chefe do Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e Alcoolismo dos Serviços de Saúde admitiu que os residentes têm continuado a usar cigarros electrónicos, que “devido ao seu tamanho reduzido são facilmente ocultáveis”.

“Os cigarros electrónicos não são melhores do que os cigarros tradicionais. Mas, com diferentes sabores e diferentes formas, são mais atraentes e conseguem atrair o consumo dos jovens”, lamentou Lam Chong.

“Algumas pessoas, depois de algum tempo, passam a fumar cigarros tradicionais”, acrescentou, numa conferência de imprensa.

Drogas ilegais

Além disso, o dirigente alertou que os cigarros electrónicos têm sido usados “como utensílio” para o consumo de drogas ilegais, como o caso de uma nova droga sintética, conhecida como ‘petróleo espacial’.

“A população, de modo geral, demanda o fortalecimento da fiscalização sobre o consumo dos cigarros electrónicos”, defenderam os Serviços de Saúde, no documento de consulta pública.

O ‘petróleo espacial’, produzido a partir do anestésico etomidato, já terá causado pelo menos três mortes na região vizinha de Hong Kong. Em Macau, a primeira apreensão foi feita numa escola local, em Outubro de 2023.

A substância é conhecida em Hong Kong como ‘droga zombie’ porque pode causar graves danos físicos e mentais, incluindo dependência, perda de memória, convulsões, perda de consciência e até morte.

Os Serviços de Saúde sublinharam que a posse de cigarros electrónicos já está proibida em Singapura desde 2018 e que Hong Kong irá banir o consumo em locais públicos a partir de 30 de Abril.

“Esperamos que a revisão possa entrar em vigor no próximo ano, embora vá haver um período de transição”, disse Lam Chong.

Após a entrada em vigor, quem for apanhado em público com cigarros electrónicos, irá enfrentar uma multa de até 1.500 patacas.

Cachimbos de água visados

A proposta de lei prevê também a proibição do fabrico, distribuição, importação, exportação e transporte na entrada e saída de Macau de bolsas de nicotina, cigarros à base de plantas e tabaco ou pasta para cachimbos de água.

O objectivo, explicou Lam Chong, é banir estes produtos alternativos de tabaco, que não são abrangidos pela actual legislação, “antes que se generalizem” no território, nomeadamente entre os jovens consumidores.

O dirigente avisou que os fabricantes têm descrito estes produtos, de forma errónea, como “livres de tabaco”, “sem malefícios” ou como “substitutos saudáveis” dos cigarros convencionais.

Lam deu como exemplo o consumo de um cachimbo de água durante 45 a 60 minutos, algo que disse ser “equivalente a fumar 100 cigarros”, com “uma maior quantidade de monóxido de carbono”.