Manchete SociedadeCCAC iliba Administração de ilegalidades, mas reduz altura de construção João Santos Filipe - 4 Fev 2026 O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ilibou a Administração de qualquer ilegalidade no processo de aprovação da construção de um edifício com 90 metros de altura no lote n.º 465-513 na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. Apesar deste aspecto, o CCAC sugere que a altura do projecto do edifício seja reduzida para 60 metros, como foi proposto pela Associação Novo Macau. Os resultados divulgados ontem pelo CCAC colocam assim um ponto final num inquérito que demorou quase cinco anos. Para justificar que não foram cometidas ilegalidades pelas Obras Públicas, o CCAC considerou que a Administração calculou a altura máxima de construção de 90 metros com base na Circular n.º 01/DSSOPT/2009. “Como os serviços de obras públicas tomaram-na como padrão de apreciação e aprovação no âmbito dos indicadores de altura dos edifícios e de construção em lotes, é entendimento do CCAC que não se verificou qualquer ilegalidade ou irregularidade administrativa”, foi explicado. “Os serviços de obras públicas, durante o processamento do projecto de planta de condições urbanísticas, recorreram às descrições relativas ao índice de utilização do solo máximo permitido e ao índice de ocupação do solo máximo permitido de acordo com o disposto na referida circular”, foi acrescentado. A informação sobre o inquérito não apresenta cálculos para indicar o motivo que torna legal a adopção da altura de 90 metros. Apoiar o recuo No entanto, o CCAC sugere que o Governo aprove apenas uma altura de 60 metros de altura para aquele local. A proposta do CCAC tem por base o recuo do Executivo, tornado público anteriormente, depois do Centro do Património Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) ter começado a acompanhar esta construção. A questão à volta da altura de 90 metros prende-se com um eventual bloqueio da paisagem visual para o Farol da Guia. As obras no local não deverão avançar tão depressa, explica o CCAC, porque “o planeamento e o projecto de construção” só “podem avançar depois da resolução tomada pelo Centro do Património Mundial na próxima fase”. Os resultados do inquérito foram enviados ao Chefe do Executivo.
