OMC | China abdica de tratamento especial como país em desenvolvimento

A China vai abdicar do tratamento especial que recebe enquanto país em desenvolvimento nas negociações “presentes e futuras” no seio da Organização Mundial do Comércio, anunciaram ontem fontes oficiais em Pequim

A decisão foi confirmada pelo vice-ministro do Comércio e representante para o Comércio Internacional da China, Li Chenggang, durante uma conferência de imprensa, após ter sido antecipada pelo primeiro-ministro chinês, Li Qiang, à margem da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

Li Chenggang lamentou o “recente ressurgimento do proteccionismo e do unilateralismo”, criticando em particular “a imposição arbitrária de tarifas por parte de um certo país”, numa alusão aos Estados Unidos. Segundo Li, a “autoridade e eficácia das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) estão a ser colocadas à prova e os interesses de um grande número de países em desenvolvimento estão a ser gravemente prejudicados”.

Neste contexto, a decisão da China de renunciar ao tratamento especial que lhe cabe enquanto país em desenvolvimento “representa um passo significativo no firme compromisso do país com a defesa do sistema multilateral de comércio e a implementação activa de iniciativas globais de desenvolvimento e governação”, disse o responsável.

“Apesar disso, a China continua a ser o maior país em desenvolvimento do mundo. O seu estatuto e identidade enquanto tal não mudaram”, sublinhou Li, acrescentando que Pequim “continuará a defender o sistema multilateral de comércio e a participar plena e profundamente na reforma da OMC e na adaptação das regras económicas e comerciais internacionais”.

Sinal claro

Na mesma ocasião, o director do Departamento de Assuntos da OMC do Ministério do Comércio Han Yong afirmou que a decisão da China “vai criar novas oportunidades e um novo impulso para a cooperação económica e comercial global”. Segundo Han, o anúncio “envia um sinal claro para que os principais países assumam as suas responsabilidades e para que todas as partes trabalhem em conjunto com solidariedade e cooperação”.

“A OMC precisa urgentemente de uma reforma para desempenhar melhor o seu papel”, defendeu Han, que destacou o multilateralismo como “a única opção viável para enfrentar os desafios globais”. A directora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, reagiu à decisão numa publicação na rede social X, considerando tratar-se da “culminação de muitos anos de trabalho árduo” e felicitando a China pela “iniciativa neste domínio”.

Nos últimos anos, países como os Estados Unidos têm criticado o tratamento preferencial concedido a grandes economias como a chinesa, devido ao seu estatuto de país em desenvolvimento, que permite maior flexibilidade na imposição de tarifas ou na concessão de subsídios às indústrias nacionais.

O anúncio das autoridades chinesas surge num contexto de tensões comerciais crescentes a nível global, após a guerra de tarifas desencadeada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, no passado mês de Abril.