Manchete PolíticaImobiliário | Chan Iek Lap pede redução do imposto do selo João Santos Filipe - 25 Jul 2025 O deputado acha que o Governo deve seguir os exemplos de Hong Kong e do Interior da China e reduzir o valor do imposto do selo na compra de casa. Além disso, defende que o imposto não deve ser pago quando o negócio é abortado O deputado Chan Iek Lap defende a redução do imposto do selo sobre as transacções de imóveis. O assunto é abordado através de interpelação escrita, divulgada no portal da Assembleia Legislativa. No documento, o deputado pergunta se há abertura do Executivo para baixar o valor do imposto do selo sobre transacções de imóveis, como indica acontecer em Hong Kong e no Interior da China: “Tendo em conta a tendência de alteração dos impostos sobre as transacções imobiliárias nas regiões vizinhas, e uma vez que as cidades do Interior da China e também Hong Kong indicaram claramente que o futuro passa pelo ajustamentos dos impostos para reduzir os encargos sobre as transacções imobiliárias, será que o Governo vai considerar a possibilidade de reduzir os custos fiscais em benefício do público?”, pergunta o legislador. Actualmente, o imposto de selo nas transmissões de imóveis a título oneroso varia de 1 por cento nas transmissões com um valor até 2 milhões de patacas, sobe para 2 por cento quando o valor do negócio supera 2 milhões de patacas e chega às 4 milhões de patacas. O imposto mais alto é de 3 por cento, quando o valor da transmissão do imóvel supera os 4 milhões de patacas. Se a transmissão não tiver custos para as partes, o imposto é de 5 por cento. No mesmo sentido, Chan quer saber se o Executivo tem planos para reduzir os custos burocráticos associados às transacções de imóveis. Desde a pandemia da covid-19 e a campanha contra os promotores do jogo que o mercado imobiliário local entrou em crise, com quebras sucessivas do valor dos imóveis e a redução das transacções. A situação encontra paralelo no Interior, onde o mercado imobiliário também sofreu uma diminuição acentuada. Como forma de reacção à crise do imobiliário, o Governo de Ho Iat Seng lançou em 2024 um pacote de medidas que visaram baixar a tributação que incide nas transacções de residentes e não-residentes. Interrupção voluntária Na interpelação, Chan Iek Lap defende que o Executivo deve alterar o regime da cobrança do imposto do selo nos casos em que as transacções de imóveis são abortadas. Actualmente, os contratos-promessa de compra e venda de imobiliário ficam sujeitos ao pagamento do imposto, mesmo que não haja transmissão do direito de propriedade do imóvel, porque as partes optam por desistir do negócio. Também há situações em que o imposto é pago, mesmo que mais tarde as partes apresentem condições que impossibilitam a transmissão do imóvel. Para Chan Iek Lap o pagamento do imposto nestas situações é “extremamente irrazoável”. Mesmo nos casos em que é possível recuperar o montante do valor pago, quando não houve transmissão do imóvel, o deputado queixa-se que é necessário enfrentar um processo nos tribunais, e pagar os custos que a acção implica. Face a este cenário, o deputado pretende que o Governo altere a legislação para que o imposto só seja devido quando as partes transmitem efectivamente o imóvel. Ao mesmo tempo, pede o regresso ao passado, quando 0,5 por cento do valor do imposto era pago no momento da transacção e o restante no momento da assinatura do certificado notarial de compra e venda.