Habitação Económica | Ma Io Fong quer T2 para residentes singulares

O legislador ligado à Associação das Mulheres quer que o Governo facilite o acesso dos residentes singulares a habitações T2, tendo em conta a quebra da procura por habitação económica. Ma Io Fong sugere também a possibilidade de troca neste segmente de habitação pública

O deputado Ma Io Fong quer saber se o Executivo vai autorizar residentes singulares a adquirir habitação económica da tipologia T2 ou superior. A questão faz parte de uma interpelação do membro da Associação das Mulheres, divulgada no portal da Assembleia Legislativa.

Face à pouca procura por habitação económica, o Governo admitiu fazer uma revisão do programa. Ma Io Fong pretende saber se a revisão irá possibilitar a compra de casas T2 por residentes singulares, que actualmente estão apenas limitados a apartamentos T1. “Será que a Administração, em resposta às alterações da procura do programa de habitação do Governo, vai permitir a elegibilidade dos requerentes individuais para se candidatarem a apartamentos de tipologia T2 ou superior […] ?”, questiona o legislador.

No mesmo sentido, o deputado pretende que o Executivo explique se há a possibilidade de a ordem dos concursos públicos de candidatura à compra de habitação económica ser mantida, para que os concursos não se tenham de repetir regularmente.

Outras mudanças

Segundo Ma Io Fong, com a redução da procura antecipa-se que os apartamentos T1 possam ficar desocupados durante muito tempo e que nunca encontrem compradores. Neste cenário, o deputado pretende saber se o Governo tem planos para evitar a construção de casas deste tipo, para “evitar o desperdício de terrenos e de recursos públicos”.

Em relação às alterações ao regime da habitação económica, pergunta se o Governo vai criar um mecanismo que permita aos residentes que compraram habitação económica no passado mudarem para habitações mais recentes.

Esta mudança tem como objectivo permitir que as famílias possam encontrar casas maiores, no sentido de promover o aumento da taxa de natalidade, e contrariar o envelhecimento da população.

A habitação económica é uma das ofertas de habitação pública, em que os residentes com determinados níveis de rendimentos podem comprar uma habitação a preços mais baratos do que no privado. As casas têm limites de qualidade e tamanho.