PolíticaLAG 2025 | André Cheong diz que 34 mil trabalhadores são suficientes Hoje Macau - 21 Abr 2025 André Cheong, secretário para a Administração e Função Pública, referiu na sexta-feira a necessidade de reformar o aparelho administrativo do Governo, explicando que 34 mil trabalhadores são suficientes para Macau. “Em termos quantitativos, não são poucos os trabalhadores da Função Pública. Não há uma grande falta de pessoal. Alguns serviços têm falta de trabalhadores, reconhecemos isso e temos de resolver o problema. Por exemplo, faltam engenheiros no Instituto para os Assuntos Municipais. Mas os serviços públicos que não têm recursos humanos suficientes devem recorrer à transferência de funcionários” entre serviços, explicou. Desta forma, “iremos continuar a executar o regime de quotas de trabalhadores e adoptar medidas de optimização”. A contratação de novas pessoas não será, assim, prioridade. “Se, por imperativos, continuar a ser necessário recrutar novos trabalhadores, os serviços não podem exceder o limite máximo do total de quotas, além de terem de satisfazer condições adicionais, nomeadamente estarem sujeitos ao parecer prévio da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública”, justificou. A ideia é que o processo de contratação tenha “prudência e racionalidade”. André Cheong assumiu que existem ainda “muitos serviços públicos que se deparam com problemas como o empolamento da estrutura, a sobreposição das funções ou a distribuição pouco clara de competências”, bem como “insuficiências na gestão pública ou na prestação de serviços”. Fundir e reestruturar Desta forma, propõe-se fazer uma “reestruturação orgânica” de toda a Administração Pública, a fim de se realizar “a fusão e reestruturação dos serviços com funções relativamente estreitas, transferindo-se funções ou fazendo a clarificação do serviço”. No essencial, o secretário deixou a promessa de fazer, este ano, de forma faseada, “os trabalhos de fusão e simplificação dos serviços públicos, a partir da área da Administração e Justiça”. A ideia é “clarificar o posicionamento de funções, reduzir as subunidades com funções sobrepostas e reforçar o papel de coordenação da reforma da Administração Pública e da gestão de pessoal”. Quanto à obrigatoriedade de prestação do juramento, este ano serão feitos “os trabalhos relativos à prestação de juramento dos trabalhadores dos serviços públicos de todos os níveis”, mesmo “os trabalhadores em exercício de funções quer os recém-ingressados”.
