Hoje Macau PolíticaSAFP | Ng Wai Han mais um ano como directora A comissão de serviços de Ng Wai Han para liderar os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) foi renovada pelo período de um ano. A decisão foi publicada ontem no Boletim Oficial, através de um despacho assinado Lam Chi Long, chefe do Gabinete do secretário para a Administração e Justiça. A decisão foi justificada com o facto de se considerar que Ng tem “experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício” das funções. A directora dos SAFP chegou ao topo da hierarquia do organismo em Agosto do ano passado, depois de ter sido nomeada subdirectora em Junho de 2020, em plena pandemia. O percurso de Ng Wai Han esteve principalmente ligado à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), onde ingressou em 1999 e se manteve até 2020, exercendo diferentes posições, como técnica superior na área jurídica, chefe de várias divisões e departamentos. Antes de ser escolhida para integrar os SAFP, em 2020, Ng atingiu a posição de subdirectora na DSAL. Em termos de currículo académico, a directora dos SAFP conta com uma licenciatura em Direito e um mestrado em Direito Penal, ambos concluídos na Universidade de Sun Yat-Sen, em Guangzhou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCE | Ho Iat Seng discursa em vídeo com mensagem patriótica para jovens O líder do Governo discursou por vídeo na cerimónia que marcou o início da visita de um grupo de jovens de Macau ao Interior. Na mensagem, Ho Iat Seng destacou que a viagem serve para “transmitir o espírito patriótico e promover a revitalização nacional” De férias há mais de um mês, tendo recebido tratamentos médicos que não foram especificados oficialmente, Ho Iat Seng surgiu na terça-feira à noite num vídeo divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS). As imagens de Ho Iat Seng foram mostradas a um grupo de jovens de Macau que iniciou uma vista ao Interior da China. O comunicado do Governo não indica a data em que as imagens foram captadas, nem onde. O HM tentou obter esta informação junto do GCS, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta às questões colocadas. Segundo a informação oficial, o discurso fez parte da cerimónia que marcou o início de uma visita de um grupo de jovens de Macau e Hong Kong, que tem como objectivo celebrar a China e promover sentimentos nacionalistas. Na mensagem, Ho Iat Seng, defendeu que o Governo apoia e orienta sempre os jovens “a estabelecerem uma visão correcta sobre o mundo, a vida e os valores, estimulando o seu espírito inovador e a criatividade, fornecendo mais oportunidades e plataformas para desenvolver os seus talentos”. No ano em que se assinala o 75.º aniversário da implantação da República Popular da China e o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM, Ho considerou que “a viagem a Zhejiang dos jovens de Hong Kong e Macau tem um significado especial, que não é meramente uma oportunidade valiosa para reforçar a compreensão mútua e a amizade, mas também uma prática vivida em transmitir o espírito patriótico e promover a revitalização nacional”. Sobre os intercâmbios esperados no Interior, o líder do Governo afirmou que os jovens de Macau vão “ter um melhor conhecimento sobre o sucesso do desenvolvimento socioeconómico do Interior da China e sentir a glória decorrente da prosperidade e do florescimento da pátria”. Ho Iat Seng disse ainda esperar que os jovens tenham “ideais ambiciosas e firmes convicções” que promovam “a boa tradição do amor à pátria e a Macau” e que sejam “determinados em contribuir com a sua força para a revitalização nacional”. Actividade diminuta Nas últimas semanas, a actividade pública de Ho Iat Seng tem sido extremamente diminuta, e oficialmente o Chefe do Executivo encontra-se de férias, em paradeiro desconhecido. Este aspecto tem motivado vários rumores sobre a sua condição física. Inicialmente, através do Boletim Oficial, foi revelado que o governante estaria de férias entre 21 de Junho e 3 de Julho. No entanto, após este período, as férias foram prolongadas até 19 de Julho. Acabado o primeiro prolongamento, houve um novo anúncio oficial a indicar que as férias seriam estendidas até à próxima segunda-feira. Também com o comunicado mais recente, o GCS confirmou que durante as férias Ho Iat Seng recebeu tratamentos médicos. Oficialmente foi ainda indicado que o Chefe do Executivo está bem de saúde, apesar de não ter sido divulgado qualquer detalhe sobre os tratamentos e possíveis doenças, ou tempo de recuperação.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteChina-UE | Investimento chinês na Europa visa “transferência de conhecimento” Os investimentos chineses nos sectores da alimentação e agricultura têm como objectivo principal a transferência de conhecimento da Europa para o país, numa estratégia que ultrapassa o domínio comercial. Esta é a conclusão de um estudo publicado na revista “Asian Perspective” Quais os grandes objectivos da China quando investe nas áreas da alimentação e agricultura na Europa? Foi a esta pergunta que três investigadores procuraram responder no artigo académico “Chinese investment in European Agricultural Infrastructure” [Investimento Chinês nas Infra-estruturas Agrícolas Europeias], publicado na revista “Asian Perspective” da Imprensa da Universidade John Hopkins. Os autores do estudo são a portuguesa Anabela Santiago, ligada à Universidade de Aveiro, Niall Duggan, do University College Cork, e Bas Hooijmaaijers, da East China Normal University, na China, e do Leuven International and European Studies Institute, na Bélgica. No artigo, ao qual o HM teve acesso, é revelado que o investimento chinês busca, sobretudo, transferência de conhecimentos para o país, e não tanto a comercialização mais tradicional de produtos ou investimentos na produção agrícola europeia. Assim, “o investimento chinês das empresas públicas visa a transferência de conhecimentos da Europa para a China e não o fornecimento directo de alimentos ou de factores de produção agrícola da Europa para a China”, é referido. Os autores referem que os investimentos chineses na Europa, nestes domínios, são mais complexos do que uma mera relação comercial entre países ou de investidor num tipo de produto. Acima de tudo, a China pretende reforçar o seu posicionamento na área da segurança alimentar. “Em vez de bloquear o acesso a alimentos no estrangeiro, a China está a tentar transferir conhecimentos que irão modernizar o seu sector agrícola e sistema alimentar de forma mais ampla, permitindo-lhe alcançar soberania alimentar”, pode ler-se. Os autores destacam ainda que a sua investigação não permite concluir, preto no branco, que “a segurança alimentar é a força motriz por detrás de todo o investimento chinês nas infra-estruturas agrícolas e no sistema alimentar da Europa”. Isto porque “as empresas privadas chinesas e, em certa medida, os fundos de investimento chineses, são movidos por forças do mercado e não por objectivos políticos”. “No entanto, o investimento das empresas públicas chinesas em empresas agrícolas, científicas e tecnológicas está em conformidade com o objectivo político da China de aumentar a sua capacidade de melhorar a segurança alimentar através da produção interna”, acrescenta-se. Comprar terras, mas não só Na sua grande maioria, o investimento chinês em sectores agrícolas estrangeiros faz-se através de “grandes aquisições de terras ou de compras directas em grande escala de produtos agrícolas”. Porém, há mais factores de análise por detrás desse cenário, pois, conforme defendem os autores, “no caso do investimento chinês nas infra-estruturas agrícolas e no sistema alimentar europeus, a aquisição de terras e a compra directa tendem a representar apenas uma pequena parte de uma relação muito mais complexa”. “Os investidores chineses são tanto actores privados impulsionados pelas forças do mercado, que tendem a concentrar-se em marcas e retalhistas de topo de gama, como empresas públicas, que tendem a concentrar-se em indústrias estrategicamente importantes, em especial nas áreas da ciência e tecnologia agrícolas e, nomeadamente, em empresas agro-tecnológicas e agro-químicas”, é descrito. No caso do sector privado, os investimentos acabam por ser feitos em marcas bem conhecidas do sector alimentar, embora essas aquisições “não tenham um efeito profundo na segurança alimentar da China ou da Europa”. Porém, no caso dos investimentos feitos por empresas públicas, há uma ligação próxima com os objectivos políticos do país definidos, nomeadamente, no Livro Branco de 2019, intitulado “A China e o Mundo na Nova Era”, bem como na estratégia definida por Pequim para a área da segurança alimentar. Segundo os académicos, os investimentos feitos por empresas estatais chinesas “são efectuados em áreas como a indústria das sementes e produção de pesticidas altamente eficientes”. Ao investirem nestas áreas, as empresas ajudam o país “a afastar-se de abordagens [agrícolas] menos eficientes, tradicionais e que implicam a utilização intensiva de factores de produção”, aproximando-se “de um sistema moderno e com um elevado rendimento”. Porém, a Europa continua com algumas reservas em relação ao investimento estatal chinês nas áreas alimentar e agrícola. “As respostas institucionais europeias – sejam elas a nível estatal ou regional – ao envolvimento das empresas públicas chinesas neste sector sugerem que o investimento em ciência e tecnologia agrícolas é visto como uma ameaça às infra-estruturas agrícolas e ao sistema alimentar da Europa”, pode ler-se. Pouca atenção Para este estudo os investigadores muniram-se de declarações oficiais e documentos políticos de diversos Estados europeus e também organismos da União Europeia, bem como documentação oficial do Governo chinês. Foram ainda analisados dados do China Global Investment Tracker e do American Enterprise Institute, além de terem sido feitas seis entrevistas a representantes de organismos europeus de aconselhamento na área da agricultura. Os autores apontam que esta “abordagem permitiu uma compreensão global do investimento chinês nas infra-estruturas agrícolas e no sistema alimentar da Europa”. Dois exemplos de investimento chinês em marcas europeias, incluídos no artigo, são a PizzaExpress, no Reino Unido, ou a Miquel Alimentació, em Espanha. Porém, conforme denotam os investigadores, “é pouco provável que [estes investimentos] contribuam para aumentar a segurança alimentar chinesa”. Isto apesar de a China ser “frequentemente apresentada como uma força ameaçadora que está a bloquear o acesso aos recursos alimentares e fundiários para alcançar a segurança alimentar”, é referido. Os autores denotam que, até à data, era escasso o interesse de investigadores em compreender as verdadeiras intenções dos investidores chineses nas áreas da agricultura e segurança alimentar. “Os relatórios sobre o investimento na Europa por parte de empresas públicas, fundos soberanos e empresas privadas da República Popular da China tendem a centrar-se em grandes projectos de transportes e energia ou na aquisição de empresas. O investimento chinês nas infra-estruturas agrícolas e no sistema alimentar europeu é objecto de pouca atenção”, e que “poucos estudiosos tentaram compreender o que motiva o investimento chinês neste sector na Europa”. Necessidades imperativas A China tem procurado a sustentabilidade em termos agrícolas e de fornecimento de alimentos tendo em conta as crescentes necessidades da população e os desafios sentidos no sector produtivo. Refere o artigo que estão em causa factores como “a grande população da China e a disponibilidade relativamente baixa de terras aráveis e de reservas de água”. Dados do Banco Mundial relativos a 2022, citados no estudo, mostram que a China tinha 21 por cento da população mundial, mas apenas 8,5 por cento do “total de terras aráveis do mundo e 6,5 por cento das reservas de água do mundo”. Porém, “apesar deste aparente desequilíbrio, a China consegue produzir um quarto dos cereais do mundo”. Segundo as estatísticas de produção de cereais do Conselho de Estado de 2018, a produção no país foi de quase 660 milhões de toneladas, “um aumento de mais de 30 por cento em relação aos 500 milhões de toneladas produzidos em 1996”. Em relação aos dados de 1978, quando a produção foi de 300 milhões de toneladas, o aumento foi de 120 por cento. “Além dos cereais, a China ocupa o primeiro lugar, de acordo com a FAO [Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura], em termos de produção de cereais, algodão, frutas, legumes, carne, aves de capoeira, ovos e produtos da pesca.” Embora o país tenha conseguido contornar as limitações, a verdade é que as alterações climáticas vieram “intensificar as preocupações quanto à capacidade da China para alimentar os seus cidadãos a um preço acessível”. Em 2019, do Conselho de Estado chinês saiu a ideia que “a segurança alimentar voltou a ser uma ‘prioridade máxima'”. Mesmo com a crescente modernização na agricultura desde os tempos da Reforma e Abertura do país, com o “aumento da produção alimentar” e da “segurança alimentar em termos de criação de alimentos suficientes para comer”, a verdade é que “a acessibilidade e a segurança dos alimentos produzidos não foram aspectos centrais da modernização”, é explicado.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Dmytro Kuleba para falar de solução para guerra na Ucrânia O chefe da diplomacia ucraniana, Dmytro Kuleba, chegou ontem à China para uma visita sem precedentes em que discutirá uma solução pacífica para a guerra entre Kiev e Moscovo. Apesar dos estreitos laços económicos, diplomáticos e militares com Moscovo, Pequim pretende desempenhar o papel de mediador no conflito. A visita de Dmytro Kuleba, que deverá prolongar-se até sexta-feira, é a sua primeira à China desde o início da invasão russa. Surge também após as fortes críticas da NATO à ajuda económica de Pequim a Moscovo. Mas, acima de tudo, surge uma semana depois de o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, ter aberto pela primeira vez a porta a conversações com a Rússia, ao afirmar ser favorável à participação de Moscovo numa futura cimeira de paz. “O principal tema de discussão vai ser a procura de formas de travar a agressão russa e o papel da China na obtenção de uma paz duradoura e justa”, afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros ucraniano, em comunicado. O país asiático apelou, no ano passado, numa proposta de paz, ao respeito pela integridade territorial de todos os Estados – incluindo a Ucrânia. A China pretende apresentar-se como um parceiro comedido em comparação com o Ocidente, que acusa de “deitar lenha para a fogueira”, ao fornecer armas à Ucrânia. No início de Julho, o Presidente chinês, Xi Jinping, apelou à comunidade internacional para “criar as condições” para um “diálogo directo” entre Kiev e Moscovo, durante um encontro, em Pequim, com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban. O enviado de Pequim para a questão ucraniana, o experiente diplomata Li Hui, antigo embaixador em Moscovo, fez várias viagens a Bruxelas, Rússia, Ucrânia, Médio Oriente e Turquia. A China estabeleceu as condições para a sua participação: uma cimeira deve, na sua opinião, “permitir a participação igual de todas as partes” e uma “discussão justa de todos os planos de paz” – incluindo a posição russa.
Hoje Macau China / ÁsiaBangladesh | Pelo menos 173 mortos e mais de 1.100 detidos Pelo menos 173 pessoas morreram e mais de 1.100 foram detidas no Bangladesh, nos últimos dias, na sequência dos protestos contra as quotas para o recrutamento de funcionários públicos, noticiou ontem a agência France-Presse. O movimento estudantil na origem das manifestações suspendeu os protestos na segunda-feira por 48 horas, com o líder a declarar que não quer reformas “à custa de tanto derramamento de sangue”. As autoridades impuseram o recolher obrigatório e os soldados estão a patrulhar as cidades do país do sul da Ásia, o oitavo mais populoso do mundo, de acordo com a France-Presse (AFP). O exército anunciou que a ordem tinha sido restabelecida na segunda-feira à noite. Pelo menos 200 pessoas foram detidas nas regiões de Narayanganj e Narsingdi, no centro do país, disseram à AFP chefes da polícia local. Além disso, pelo menos 80 pessoas encontram-se detidas em Bogra, 75 na cidade de Rangpur (ambas no norte do país), 168 na cidade industrial de Gazipur, perto da capital, e 60 em Barisal (sul), acrescentaram responsáveis da polícia. Estes números vêm juntar-se a um total de 532 detenções em Daca, anunciadas já na segunda-feira. Uma forte presença militar era visível esta manhã na capital, acrescentou a AFP. As manifestações quase diárias, convocadas no início de Julho principalmente por estudantes, destinam-se a obter o fim das quotas de admissão na função pública, com os manifestantes a acusarem que favorecem as elites próximas do poder. Os protestos subiram de tom nos últimos dias e representam o maior desafio para a primeira-ministra, Sheikh Hasina, desde que conquistou o quarto mandato consecutivo, em Janeiro, num acto eleitoral boicotado pelos principais grupos de oposição. Apelos internacionais Entretanto, a organização não-governamental de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) lançou um apelo à comunidade internacional para pedir às autoridades do país “para que ponham termo ao uso excessivo da força contra os manifestantes e responsabilizem as tropas pelas violações dos direitos humanos”. “O Bangladesh tem sido perturbado há muito tempo devido a abusos ilimitados das forças de segurança contra qualquer pessoa que se oponha ao Governo de Sheikh Hasina, e estamos a testemunhar o mesmo manual novamente, desta vez para atacar manifestantes estudantis desarmados”, disse o vice-diretor da HRW para a Ásia, em comunicado. “Chegou o momento de governos influentes pressionarem Sheikh Hasina para que as suas forças parem de brutalizar estudantes e outros manifestantes”, notou Meenakshi Ganguly. Também o secretário-geral da ONU, António Guterres, exortou na segunda-feira o Governo do Bangladesh a respeitar “o direito à livre expressão e reunião pacífica” e pediu “uma investigação rápida e transparente dos atos de violência”.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesAs ideias absurdas de Kim Ki-duck e as diferenças de género no suicídio O vereador de Seul, Kim Ki-duck, atraiu atenção mediática ao opinar sobre a taxa de suicídio entre os homens da cidade. Com um aumento acentuado, de 430 em 2018 para 1035 em 2023 (um aumento de 10 por cento no total), culpou prontamente a sociedade “dominada por mulheres”. Num relatório publicado no site do Concelho Metropolitano de Seul, o vereador sugere que a causa da diferença de género no suicídio é a competição das mulheres por bons empregos e a dificuldade acrescida dos homens em encontrar uma parceira para casar. Foi com grande alegria que vi o público sul-coreano e a imprensa internacional condenarem as ideias do vereador. Muitos apontaram para o óbvio: a Coreia do Sul não é um paraíso de igualdade de género laboral. Certamente que levanta a questão de como as mulheres podem estar a competir pelos postos de trabalho que Kim Ki-duck sugere. Ainda assim, em todos estes relatos ficou por explicar o porquê da diferença de género no suicídio, um assunto demasiado sério para ser ignorado. Será necessário olhar atentamente para a cultura local e realizar estudos mais aprofundados em Seul para entender as dinâmicas em jogo. Mas se é para atirar generalizações irreflectidas, ao menos que se fale de generalizações já bastante reflectidas e estudadas. Embora não possam explicar especificamente as dinâmicas de género em Seul, oferecem uma visão mais complexa sobre o suicídio e sua prevalência. Salvo algumas excepções geográficas, esta é uma tendência global: os homens morrem mais por suicídio do que as mulheres, embora as mulheres sejam mais frequentemente diagnosticadas com depressão e tenham mais ideação suicida. Há uma diferença essencialmente nos métodos de suicídio escolhidos. Enquanto os homens optam por estratégias mais assertivas (e.g., atirar-se de uma ponte, usar uma arma de fogo), as mulheres utilizam outros métodos (e.g., overdose de comprimidos), que, se tratadas a tempo, podem ser revertidas e cuidadas a longo prazo. A incidência de depressão nas mulheres sugere também que lhes é prestada ajuda de forma mais atempada. As representações e expectativas de género afectam a forma como os homens e as mulheres procuram ajuda. A masculinidade hegemónica tende a ditar que os homens não podem vulnerabilizar-se, o que contribui para maior isolamento social. Isto dificulta diagnósticos de saúde mental prévios, ou um acompanhamento mais aproximado em alturas de crise. Também ainda prevalece a crença de que os homens têm de garantir o sustento da casa, que, em situações de desemprego e precariedade laboral e social, pode suscitar os piores cenários. As mulheres, por outro lado, têm socialmente validado o contacto com as emoções, sendo mais propensas a falar sobre o que é difícil, partilhando com os outros as suas dores e desconfortos, diminuindo assim o isolamento. A causa para a disparidade de género do suicídio terá muito que ver com as representações rígidas de género que não permitem viver as dificuldades de forma acompanhada. É importante também lembrar que, ao olhar para populações específicas, há grupos mais vulneráveis ao suicídio, exactamente por estarem em situações de precariedade mais extremas. Dentro do grupo das pessoas trans, nos EUA, 40 por cento já tentaram o suicídio. Este é o resultado das várias camadas de discriminação e exclusão social que enfrentam. É preciso preocuparmo-nos com valores absolutos, mas também é preciso analisar a propensão de forma relativa e comparada. Existem especificidades estruturais e culturais que fazem com que outras incidências se manifestem, que merecem todo o nosso cuidado e preocupação. O suicídio é um assunto sério. É uma das principais causas de morte a nível mundial, segundo a Organização Mundial de Saúde. Macau, inclusive, tem registado um aumento no número de suicídios. No ano passado, Macau ultrapassou a média global ao registar 13 mortes por 100.000 habitantes, de acordo com fontes noticiosas locais. E porque não deveremos falar de assuntos extramente dolorosos e difíceis sem oferecer possibilidade de ajuda e resolução, aqui ficam contactos úteis para quem tem ideação suicida ou conhece alguém que tenha. Podem contactar a Caritas Hope for Life Hotline (2852 5777) para atendimento em português e inglês das 14h às 23h de domingo a terça-feira e das 9h às 18h de quinta-feira a sábado. Está fechado às quartas-feiras e em feriados nacionais. Para atendimento em Chinês (2852 5222) o atendimento é permanente (24/7).
Andreia Sofia Silva EventosLivro de Sérgio Barreiros Proença sobre urbanismo lançado em Lisboa A obra “Macau, Índia e Urbanismo de Timor – Continuidade e Ruptura na Implantação do Planeamento Urbano entre 1934 e 1974”, da autoria de Sérgio Barreiros Proença, foi ontem lançado em Lisboa no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM). O projecto editorial, totalmente em inglês, é promovido pelo CURB – Centro de Arquitectura e Urbanismo, que fez também um lançamento em Macau, no mês de Maio. O livro nasce de um projecto académico de análise dos planos urbanísticos concebidos para os territórios de Macau, Índia portuguesa (Goa, Damão e Diu) e Timor no período do Estado Novo, mais concretamente entre 1934, quando passa a estar definido que municípios com mais de 2.500 habitantes devem ter planos urbanísticos, e 1974, quando cai o regime de Salazar. Carmen Amado Mendes, presidente do CCCM, afirmou tratar-se de “um livro da maior importância que junta aspectos e áreas geográficas que reflectem a presença portuguesa na Ásia”. Já Sérgio Proença referiu na apresentação que falar deste livro é fazer “uma espécie de viagem no tempo de várias maneiras”. Esquissos com história Alguns dos planos urbanísticos analisados no livro são o “Plano Director Cidade Vasco da Gama – Mormugão – Primeira Fase”, de 1959, que foi o primeiro a ser pensado para várias cidades no distrito de Goa entre os anos de 1959 e 1960, muito perto da altura em que Portugal perde os territórios da Índia portuguesa para a União Indiana. No caso de Macau, são analisados o plano de arruamentos de 1935, focado nas zonas entre o Porto Interior e o Leal Senado. Segue-se o “Estudo Prévio do Plano Director de Macau”, em 1971 e ainda o “Plano para a Nova Zona Central de Macau” em 1972. Por sua vez, em 1975, foi feito o plano basilar para a construção de uma “Frente Turística em Coloane”. Para este projecto académico foram analisados e tratados cerca de 150 planos urbanísticos. Sérgio Proença ficou encarregue de analisar os planos dos territórios portugueses a Oriente. Foram, assim, incluídos sete planos de Macau, nove da Índia portuguesa e dez planos de Timor. O autor destacou, na apresentação, que os planos foram sujeitos a “diferentes influências”, e que muitas das vezes estavam dependentes de uma “Administração forte com capacidade de execução”. Houve influências de Hong Kong, mas também europeias na elaboração dos planos para Macau, numa altura em que “a maior parte dos recursos eram dirigidos para África, não só em termos de investimento, mas para os conflitos que começavam a desenhar-se [Guerra Colonial]”. Ainda assim, “o urbanismo era usado como uma espécie de meio para marcar a presença portuguesa”, nomeadamente nos territórios portugueses na Índia. Em Macau, a partir dos anos 70, “a cidade já não era feita apenas pela gestão pública, mas também por agentes privados”. O autor lembrou que, nessa fase, muitos dos planos começaram a ser pensados a longo prazo, nomeadamente em termos de desenvolvimento.
Andreia Sofia Silva EventosHK | Festival da Sardinha quer replicar modelo dos arraiais lisboetas Hong Kong acolhe em Agosto um festival que tenta reproduzir o melhor que os arraias de Lisboa têm: sardinhas, bifanas e música tradicional portuguesa. Artistas como Cuca Roseta ou o Dj PHOEBE são alguns dos convidados para o evento que decorre entre 29 de Agosto e 1 de Setembro no AIA Vitality Park. A organização diz querer internacionalizar a cultura portuguesa Fado, sardinhas, bifanas e muita diversão. Estes são os ingredientes presentes em qualquer arraial lisboeta em Junho, por ocasião das festas em homenagem ao santo padroeiro da cidade, o Santo António, mas os mesmos ingredientes ficam prometidos para o Festival da Sardinha, que acontece em Hong Kong nos dias 29, 30 e 31 de Agosto, e ainda 1 de Setembro, no AIA Vitality Park. Nomes como a fadista Cuca Roseta ou o Dj PHOEBE prometem animar a festa que quer não só reproduzir os bailaricos de Lisboa como também internacionalizar a cultura portuguesa através de Hong Kong. O HM conversou com Cristina Salabarria, directora de marketing da empresa que organiza o evento, a Lemon Three, que disse que o Festival da Sardinha “visa promover a cultura portuguesa em cidades internacionais”. Além de Hong Kong, o evento marcará também presença em Xangai, Tóquio e Singapura. “Queremos divulgar a riqueza da cultura, culinária e ambiente dos tradicionais arraiais portugueses. Existe uma lacuna significativa no que diz respeito à exposição da cultura portuguesa, uma das mais antigas do mundo, na Ásia.” Para a responsável, este festival constitui “uma oportunidade única de preencher essa lacuna e permitir que um público internacional veja a excelência da herança cultural portuguesa”, acrescentou. O cartaz já é conhecido e apresenta, logo no dia 29 de Agosto, o concerto da fadista Cuca Roseta a partir das 19h, na secção “Fado Divas Live”, seguindo-se o Dj Lisboeta. No dia 30 é a vez de subir ao palco o Dj PHOEBE, de Lisboa, além de estarem agendados os concertos das bandas “Jazz Still Alive” e “Locos Latinos”. No dia 31 o DJ PHOEBE volta a passar música, sendo acompanhado previamente nos palcos pelo DJ Latino, os “Ricky Show Man”, com músicas dos anos 60 aos 80, e “Los 4 Hermanos”, com música latina. No dia 1 de Setembro o cartaz traz ainda o grupo de rock&roll “The London 5”. No primeiro dia os bilhetes custam 680 dólares de Hong Kong, sendo que o passe VIP, de 960 dólares de Hong Kong, inclui jantar com caldo verde, bacalhau grelhado, frango, pastéis de nata e vinho do porto, sem esquecer a habitual cerveja. Nos restantes dias os bilhetes custam apenas 80 patacas, sendo que para pessoas com mais de 65 anos é de 50 dólares de Hong Kong com oferta de uma bebida. Bilhetes comprados antecipadamente custam 70 dólares de Hong Kong. Fado e comes e bebes Para a responsável da organização, a escolha de Hong Kong para este evento deveu-se a vários “motivos estratégicos”, sendo um deles a possibilidade de “amplificar a exposição e visibilidade da cultura portuguesa”, tendo em conta que a cidade vizinha é “cosmopolita e com destaque global”. “Hong Kong é uma cidade extremamente multicultural, com uma afluência massiva de turistas que facilita a divulgação da cultura portuguesa e a sua propagação pelo mundo”, acrescentou. O convite a Cuca Roseta deveu-se ao facto de esta ser considerada pela organização como “a representante da nova geração de fadistas portugueses”, algo que está “totalmente alinhado com os objectivos do festival”. “Ela encarna perfeitamente a capacidade de renovar e reinventar as nossas tradições musicais, ao mesmo tempo que mantém o profundo respeito e ligação com as raízes da cultura portuguesa. Cuca Roseta é um nome de referência no panorama do fado contemporâneo. Com a sua voz ímpar e a sua interpretação envolvente, consegue cativar públicos de todas as idades e origens, levando a mensagem do fado a novos patamares de apreciação e reconhecimento internacional”, aponta Cristina Salabarria. O concerto da fadista é descrito como “um dos momentos altos do evento”, esperando-se que, com este espectáculo, “o público internacional tenha a oportunidade de se conectar emocionalmente com a alma do fado e compreender a sua relevância como elemento central da identidade cultural portuguesa”. O Festival da Sardinha tem apoio institucional do Turismo de Hong Kong, através da plataforma “Discover Hong Kong”, apresentando ainda uma zona dedicada às crianças. “Essa área lúdica permitirá que os mais novos também possam desfrutar e se envolver com a riqueza da cultura portuguesa de uma forma divertida e interactiva.” Fica ainda a promessa de o Festival da Sardinha incluir tours de degustação de vinhos portugueses, nomeadamente o “icónico vinho do Porto” e também “uma selecção representativa dos melhores vinhos de outras regiões de Portugal que estarão à disposição dos participantes, oferecendo-lhes a oportunidade de descobrir e apreciar esta faceta fundamental da herança gastronómica portuguesa”. Ainda na parte musical, Cristina Salabarria destaca as actuações do DJ PHOEBE, “reconhecido internacionalmente como um dos melhores talentos da cena musical lisboeta”. “A sua performance promete electrizar o ambiente do festival, trazendo ritmos contemporâneos que irão harmonizar-se com a celebração da cultura portuguesa”, destacou. A representante da organização considera que “a combinação única de actividades, música, gastronomia e bebidas irá proporcionar aos participantes uma experiência verdadeiramente inesquecível e representativa da exuberante cultura portuguesa”.
Hoje Macau China / ÁsiaAssédio sexual | Universidade de Renmin despede docente Uma universidade chinesa despediu na segunda-feira um professor acusado de assédio sexual nas redes sociais por uma estudante de doutoramento, com gravações de áudio como prova. A mulher, que se identificou como Wang Di, disse que está a estudar num programa de doutoramento na Faculdade de Artes da Universidade Renmin da China. No domingo, publicou um vídeo de 59 minutos na rede social Weibo no qual afirma que o professor, ex-vice-reitor e antigo representante do Partido Comunista na escola, abusou dela física e verbalmente. Disse ainda que, durante mais de dois anos, depois de o ter rejeitado, ele lhe atribuiu muitas tarefas não pagas, repreendeu-a e ameaçou impedir a sua formação. A acusação incluiu excertos de áudio que, segundo ela, constituem prova do assédio. Num deles, pode ouvir-se um homem a tentar beijar uma mulher, que não parava de dizer: “Não, não, professor”. “Neste momento, não aguento mais e não tenho como escapar, por isso estou a falar”, escreveu. A denunciante exigiu que o professor fosse punido e que lhe fosse nomeado um novo supervisor. A sua publicação teve 2,2 milhões de gostos até à noite de segunda-feira, com muitos utilizadores a deixarem comentários de apoio à estudante. A Universidade Renmin concluiu que as queixas contra o professor eram verdadeiras após uma investigação. Para além de o ter despedido, também lhe retirou a filiação partidária e comunicou o incidente às autoridades, em conformidade com a lei, segundo um comunicado publicado no Weibo.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim | Facções palestinianas assinam acordo de “unidade nacional” Hamas e Fatah puseram as divergências de lado e assinaram na capital chinesa um acordo em que se comprometem a reforçar a unidade, com vista à criação de um governo de “reconciliação” Musa Abu Marzouk, membro do gabinete político do Hamas, anunciou ontem que o seu movimento assinou um acordo de “unidade nacional” com outras facções palestinianas, incluindo a rival Fatah, após uma reunião na China. “Estamos empenhados e apelamos à unidade nacional”, afirmou Marzouk, após a assinatura do acordo, em Pequim, comprometendo-se a acabar com a divisão e reforçar a unidade, visando a criação de um governo de “reconciliação”. Segundo a agência de notícias oficial Xinhua, as facções palestinianas estão reunidas na capital chinesa desde domingo, para discutir o futuro da Faixa de Gaza após a guerra. O Hamas não deu mais pormenores sobre o acordo, anunciado após um encontro com o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, sugerindo uma mediação por parte da China. “Os dois grupos palestinianos rivais, juntamente com 12 outras facções políticas, reuniram-se com o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, concluindo as conversações que tiveram início no domingo”, lê-se numa nota difundida pela televisão estatal CCTV. Os dois grupos assinaram a Declaração de Pequim sobre “o fim da divisão e o reforço da unidade palestiniana”, segundo a CCTV. Embora o Hamas e a Fatah tenham dito várias vezes que iam trabalhar em conjunto, sem sucesso, a assinatura da declaração coincide com o facto de o Secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, ter dito que um cessar-fogo entre Israel e o Hamas parece estar à vista. O Hamas e a Autoridade Palestiniana tiveram várias rondas de conversações sobre a unidade desde que o Hamas expulsou as forças da Fatah de Gaza, numa violenta tomada do território em 2007. Mas os esforços de unidade foram destruídos pela rivalidade entre facções e pela recusa do Ocidente em aceitar qualquer governo que inclua o Hamas, a menos que este reconheça expressamente Israel. Nação neutralizadora Pequim tem reclamado um papel maior para a China na resolução de questões internacionais. No ano passado, a diplomacia chinesa mediu também as negociações que culminaram num acordo entre Arábia Saudita e Irão para o restabelecimento das relações diplomáticas. De acordo com o Presidente chinês, Xi Jinping, a China deve “participar activamente na reforma e construção do sistema de governação global” e promover “iniciativas de segurança global”. A China avançou também com um plano para a paz na Ucrânia, que os países ocidentais desvalorizaram, por pôr “agressor e vítima” ao mesmo nível. Em particular, a China defende a noção de “comunidade com um futuro partilhado”, que visa contrariar a arquitectura de segurança erguida pelo Ocidente depois da Segunda Guerra Mundial. Pequim acusa a doutrina ocidental de estimular o confronto entre blocos e minar a estabilidade em diferentes partes do mundo.
Hoje Macau China / ÁsiaPCC defende aumento “voluntário” e “flexível” da idade da reforma A China adoptou uma resolução para aumentar a idade da reforma, actualmente entre os 50 e os 60 anos, com base nos princípios da “voluntariedade” e da “flexibilidade”, informou ontem a imprensa local. A decisão, aprovada durante a terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC), que se realizou entre os dias 15 e 18 de Julho, visa atenuar o “desemprego estrutural” de um país cada vez mais envelhecido. Estimativas da ONU prevêem que, em meados deste século, 31 por cento dos chineses terão 65 anos ou mais. Em 2100, essa percentagem será de 46 por cento, aproximando-se de metade da população. O PCC incluiu a “voluntariedade” e a “flexibilidade” como princípios básicos para aumentar a idade da reforma pela “primeira vez”, o que vai “abordar activamente” o envelhecimento da população e promover o desenvolvimento das indústrias de pensões e de cuidados a idosos, de acordo com especialistas citados pelo Global Times. A medida abre porta para aqueles que desejam continuar a trabalhar depois de atingirem a idade legal da reforma, referiu o jornal oficial do Partido Comunista. “Após a terceira sessão plenária, a China vai trabalhar para estabelecer uma idade legal de reforma com base na esperança média de vida nacional e nos dados macroeconómicos”, disse Yang Yansui, professor de Segurança Social na Universidade de Tsinghua, citado pelo Global Times. Um sistema de reforma gradual e flexível “ajuda a força de trabalho a passar de empregos na economia digital para funções de prestação de cuidados”: alguns profissionais mais velhos, que ainda estão ansiosos por trabalhar, poderiam mudar para empregos de prestação de cuidados a idosos, por exemplo, afirmou. Resposta rápida A idade legal de reforma na China é relativamente baixa, com as mulheres a reformarem-se entre os 50 e os 55 anos e os homens aos 60, o que gerou um amplo debate social nos últimos anos devido ao aumento da esperança de vida (actualmente 78,2 anos) e ao consequente envelhecimento da população. Por esta razão, o Comité Central do PCC sublinhou na sua terceira sessão plenária que iria melhorar os mecanismos de desenvolvimento de programas e indústrias de cuidados aos idosos, a fim de responder activamente a estes desafios.
João Luz Manchete SociedadeSaúde | 131 mil inspecções a tabaco e álcool em seis meses Nos primeiros seis meses do ano, as autoridades lideradas pelos Serviços de Saúde realizaram inspecções a mais de 131 mil estabelecimentos ao abrigo das leis de controlo de álcool e tabaco. Na supervisão ao consumo de tabaco foram identificadas 1.990 casos e apenas três casos de consumo de álcool por menores, um deles acompanhado pela família A campanha de combate ao tabaco e ao consumo de álcool por menores de idade obrigou a esforços redobrados na primeira metade de ano. Entre Janeiro e o fim de Junho, os Serviços de Saúde (SS), acompanhados por outras entidades públicas, levaram a cabo inspecções a 131.541 estabelecimentos em buscas de infracções às leis de controlo de álcool e tabaco, total que dá uma média diária de 723 inspecções. Num comunicado divulgado apenas em chinês na segunda-feira, é referido que as acções do controlo ao consumo de tabaco foram lideradas pelos SS com a cooperação do Corpo de Polícia de Segurança Pública, os Serviços de Alfândega, o Instituto para os Assuntos Municipais, os Serviços de Alfândega e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). No total, as autoridades encontraram 1.990 pessoas a fumar em locais proibidos, 55 casos de entrada ou saída do território na posse de cigarros electrónicos e 48 casos de outras violações à lei de controlo do tabaco, como a falta de sinalização da proibição de fumar, ou de anúncios a indicar a proibição de venda de produtos de tabaco a pessoas com menos de 18 anos. Em relação aos locais onde mais pessoas foram apanhadas a fumar, apesar da proibição, os mais comuns foram restaurantes (14,1 por cento, com um total de 294 casos em seis meses), o aeroporto (10,8 por cento dos casos, com 225 ocorrências) e casinos (10,7 por cento, com 223 casos). Os casos detectados em casinos resultaram de 294 inspecções realizadas em conjunto com a DICJ. Juventude sóbria Em relação ao combate do consumo de bebidas alcoólicas por menores, as autoridades detectaram apenas três casos na primeira metade deste ano durante inspecções. O primeiro caso destacado pelos SS diz respeito a uma refeição em família num restaurante, em que os convivas trouxeram vinho, permitindo a menores beberem à refeição. No segundo incidente, que também aconteceu num restaurante, menores de idade conseguiram obter bebidas alcoólicas num buffet durante um jantar. O terceiro caso aconteceu num supermercado que terá vendido bebidas alcoólicas a menores. Cumprindo a disposições legais, “os SS notificaram os pais dos menores que foram apanhados a ingerir bebidas alcoólicas, assim como as escolas que frequentam, e apelaram ao público, especialmente aos menores, para optarem por um estilo de vida saudável sem álcool”. As autoridades acrescentam que nos primeiros seis meses do ano foram registados 22 casos suspeitos de violação da Lei de Controlo de Bebidas Alcoólicas devido à não afixação de anúncios sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.
Hoje Macau SociedadeJustiça | TUI responsabiliza criança de oito anos por atropelamento O Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que uma criança de oito ano que atravessou a passadeira com sinal vermelho foi a principal responsável de um atropelamento em 2016. A decisão faz parte de um caso em que tanto o condutor do veículo como os representantes da criança discutiam a percentagem da culpa de cada um no sinistro, de forma a calcular o pagamento da compensação. O caso remonta a Abril de 2016, quando a criança atravessou a passadeira com sinal vermelho, ao mesmo tempo que dois carros circulavam na estrada. Como consequência, a criança demorou um mês a recuperar das lesões sofridas. Na primeira instância, o condutor tinha sido condenado a pagar uma indemnização civil de 602,7 mil patacas, acrescida de juros legais, bem como a eventual indemnização por perdas em despesas médicas, medicamentosas e de transporte resultantes do acidente de viação. Este montante foi fixado com base na decisão de que o condutor tinha tido uma responsabilidade de 75 por cento do acidente, por não ter reduzido a velocidade quando se aproximou da passadeira. A responsabilidade da criança era assim de 25 por cento. Todavia, na segunda instância, a responsabilidade do condutor foi agravada para 90 por cento e a da criança reduzida para 10 por cento. Agora, numa decisão contrária à dos tribunais inferiores, o TUI veio considerar que a principal responsabilidade deve ser antes atribuída à criança. Segundo o TUI, as crianças com oito anos “já têm o senso comum de só poder atravessar a passagem para peões quando a sinalização luminosa apresenta luz verde”. O colectivo e juízes também entendeu que o atropelado “é culpado pela ocorrência do acidente de viação em causa, uma vez que na altura do acidente, correu para atravessar a passagem para peões quando o semáforo apresentava luz vermelha”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas de 12,75 mil milhões nos primeiros 21 dias de Julho Apesar dos receios face ao impacto da campanha no Interior contra as trocas ilegais de moeda, o relatório mais recente da JP Morgan Securities (Asia Pacific) indica que as receitas do jogo em Julho deverão ultrapassar os 18 mil milhões de patacas Nos primeiros 21 dias do mês, as receitas brutas do jogo nos casinos atingiram 12,75 mil milhões de patacas, de acordo com as estimativas mais recentes do banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific). O relatório dos analistas DS Kim, Mufan Shi e Selina Li é citado pelo portal GGR Asia. Os 12,75 mil milhões de patacas representam uma média diária de 607 milhões de patacas, desde o início do mês, o que é encarado pela JP Morgan Securities (Asia Pacific) como um montante “decente”. Em causa está o facto de a indústria do jogo estar preocupada com um possível impacto da mais recente campanha lançada pelas autoridades do Interior contra as redes de troca ilegal de moeda. Desde 3 de Junho que a troca ilegal de dinheiro em Macau está na mira das autoridades do Interior, altura em que a prática foi abordada num encontro a nível nacional promovido pelo Ministério da Segurança Pública, que decorreu em Pequim, de acordo com o China Daily. Em relação à semana em curso, as análises feitas no terreno pela JP Morgan apontam que a média diária deve manter-se nos 635 milhões de patacas, um valor próximo do que foi registado na semana anterior. Contudo, este montante representa um crescimento face à primeira semana do mês, quando a média diária foi de 550 milhões de patacas. “[A média] reflecte uma procura muito decente – embora não fantástica –durante o período das férias de Verão, apesar das preocupações sobre a campanha contra as redes de troca ilegal de dinheiro”, pode ler-se no relatório. Melhor que o esperado Face a este ritmo, a JP Morgan estima que as receitas do jogo no mês de Julho possam atingir 18,5 mil milhões de patacas, o que representa 76 por cento dos níveis pré-pandemia. No entanto, o montante estimado para este mês é um aumento face a Julho do ano passado, dado que as receitas foram de 16,7 mil milhões de patacas. Em termos de segmentos, o mercado de massas apresenta o melhor desempenho. “Desde o início do mês até 21 de Julho, numa análise por segmento, estimamos que as receitas brutas no jogo de massas estão no nível de 110 por cento, face aos níveis pré-covid-19, enquanto no segmento VIP os níveis estão em 20 e tal por cento, possivelmente abaixo das expectativas, mas ainda assim dentro da recomendação para comprar acções, na nossa perspectiva”, foi acrescentado. No segundo trimestre do ano, o segmento de massas de Macau gerou receitas de cerca de 43,12 mil milhões de patacas, um aumento de 29,3 por cento face ao ano anterior. Porém, em relação ao primeiro trimestre houve uma estabilização, com os valores a revelarem-se semelhantes.
Hoje Macau PolíticaPCC | Mulheres querem jovens a contribuir para a “modernização” A Associação Geral das Mulheres apelou aos jovens para que contribuam para a “modernização com características chinesas” do país. Foi desta forma que uma das principais associações do território, através da presidente Loi I Weng reagiu às conclusões da terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China. Num comunicado, Loi I Weng defendeu que os jovens de Macau devem aproveitar a oportunidade do aprofundamento das reformas no Interior, participando activamente no desenvolvimento nacional e da RAEM. A associação considerou igualmente que a reunião política vai ter impacto na “promoção plena da construção de um país forte e na revitalização da nação chinesa, através a modernização de estilo chinês”. Para que estes objectivos sejam alcançados, a associação prometeu “continuar a lançar formações e actividades diversificadas” para aumentar a qualificação dos jovens. Com as formações, a associação espera igualmente que os jovens se tornem “mais qualificados” e “tenham uma visão mais abrangente para contribuírem no processo da modernização com características chinesas”. Por seu turno, o deputado da associação, Ma Io Fong, apontou que do espírito da terceira sessão plenária emergiram orientações importantes sobre a direcção do desenvolvimento de Macau, pelo que a sociedade vai formar os quadros qualificados necessários para o país, de forma a acelerar a integração de Macau no desenvolvimento nacional.
Hoje Macau PolíticaEmprego | Ella Lei pede protecção para trabalhadores forçados a aceitar layoffs A deputada Ella Lei defende a necessidade de ser criado um mecanismo de supervisão dos layoffs, ou seja, dos períodos em que os trabalhadores são mandados para casa, sem receberem, por falta de trabalho ou dinheiro dos empregadores. O assunto foi abordado ontem, em declarações ao jornal Exmoo. Na perspectiva da deputada, apesar da lei definir que a suspensão temporária do contrato de trabalho deve ser acordada entre o empregado e o empregador, na prática o patrão consegue forçar sempre o trabalhador a aceitar o layoff. Face a esta realidade, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que se adopte para os layoffs um mecanismo semelhante ao da redução do ordenado, em que o mesmo só pode vigorar depois de ser enviada uma declaração do trabalhador à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ao mesmo tempo, Ella Lei apelou a uma maior fiscalização das empresas que recorrem a layoffs. No entender da deputada, este procedimento não deve ser admissível contra residentes, se a empresa continuar a operar com trabalhadores não residentes. Para a deputada, esta é uma forma de assegurar o acesso prioritários dos residentes ao emprego.
João Luz Manchete PolíticaFundo Guangdong-Macau | Juros atingem 3,2 mil milhões em cinco anos O Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau, criado em 2018, rendeu à RAEM 3,2 mil milhões de renminbis até ao final do ano passado. Apesar de a reserva financeira da RAEM ter contribuído com 20 mil milhões de renminbis, a AMCM recusa revelar dados concretos sobre a operação, nomeadamente sobre os projectos onde o fundo investe Desde a sua criação em 2018, ainda durante a governação de Chui Sai On, até ao final de 2023, o Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau gerou juros acumulados de cerca de 3,2 mil milhões de renminbis para os cofres da RAEM. A informação foi prestada pelo presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Benjamin Chan Sau San, em resposta a uma interpelação de Si Ka Lon. O presidente da AMCM indicou que em Maio deste ano foram transferidos para Macau 700 milhões de renminbis correspondentes aos juros de 2023. Recorde-se que o Fundo Guangdong-Macau foi estabelecido em 2018 através de um acordo entre o Governo da RAEM e o Governo da província de Guangdong, com o investimento de Macau a ascender a 20 mil milhões de renminbis. O fundo tem um prazo de vencimento de 12 anos. Uma das questões do deputado ligado à comunidade de Fujian prendia-se com os projectos onde são aplicados investimentos, “tendo em conta que o capital do Fundo Guangdong-Macau provém, principalmente, da reserva financeira”. Si Ka Lon perguntou especificamente se o dinheiro estaria a ser canalizado para “construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e para o desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau e Hengqin”. “Em seis anos, o Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau investiu em indústrias dos sectores das infra-estruturas, energia, tecnologia, e actualmente está a investir em 17 projectos, sete relacionados com a Grande Baía,” respondeu Benjamin Chan Sau San. Topo secreto O presidente da AMCM referiu ainda que não pode revelar ao deputado dados concretos sobre as operações do fundo e sobre a situação dos projectos de investimento, porque está obrigado a seguir as práticas de mercado, nomeadamente o respeito pelo segredo comercial e confidencialidade previsto no acordo estabelecido entre os dois governos. Benjamin Chan recorda ainda que a RAEM não participa em decisões sobre os investimentos realizados com verbas do fundo, ocupando a posição de mero investidor sem poder de gestão. Em compensação, a RAEM tem um retorno garantido anual de 3,5 por cento do valor investido e caso as receitas do fundo cheguem um nível acima do previsto, haverá divisão dos dividendos adicionais. Porém, face à insistência de Si Ka Lon, que já no ano passado lançou uma interpelação semelhante, o presidente da AMCM afirmou que são publicadas com regularidade no Boletim Oficial informações sobre a reservas financeira e que o fundo pertence aos investimentos da reserva. Além disso, a AMCM também publica um relatório anual sobre a situação básica da operação do fundo. Além do Fundo Guangdong-Macau, Si Ka Lon pediu um balanço ao trabalho da Sociedade de Desenvolvimento e Investimento Guangdong Macau em Hengqin no apoio a projectos de diversificação das indústrias de Macau em Hengqin. Benjamin Chan garantiu que a empresa está focada no investimento nas indústrias prioritárias (big health e medicina tradicional chinesa, finanças modernas, tecnologia de ponta, convenções e exposições, comércio, cultura e desporto. Importa salientar que a Sociedade de Desenvolvimento e Investimento Guangdong Macau em Hengqin e tem um capital social também de 20 mil milhões de renminbis, constituído por dinheiro de Macau e Guangdong.
Hoje Macau PolíticaObras | Zheng Anting pede atenção para instalações pedonais O deputado Zheng Anting defende que o Governo deve avançar com obras de renovação de várias escadas rolantes, elevadores e passagens aéreas públicas, por considerar que estão demasiado delapidadas. Num artigo publicado no jornal Exmoo, o deputado próximo da comunidade de Jiangmen revela que tem recebido cada vez mais queixas de cidadãos relativas ao estado das instalações pedonais. Na visão do legislador, grande parte destes equipamentos começa a acumular muitos anos de utilização, o que se reflecte na frequência com que é necessário realizar obras de manutenção. Zheng indica que há passadeiras rolantes em que é necessário intervir pelo menos duas a três vezes por mês. Estes trabalhos, indica, afectam a deslocação de residentes e turistas. O deputado apela assim às autoridades para seguirem de perto o assunto e avançarem com as obras, para tornarem os passeios e vias pedonais mais acessíveis. Em relação às escadas rolantes, o deputado criticou o actual horário de funcionamento de alguns dos acessos mais populares. Actualmente, várias escadas rolantes apenas funcionam entre as 07h e a meia-noite. Contudo, Zheng Anting considera o horário demasiado reduzido. “Muitos residentes em Macau trabalham por turnos e precisam frequentemente de se deslocar durante a madrugada. Também há grupos de idosos, grávidas e crianças com necessidades que podem ter de se deslocar à noite”, alertou. O deputado pede que funcionem durante mais tempo, com recurso a sensores, para se gastar menos energia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Código Tributário pode ser aprovado até ao final do ano Após a tentativa falhada em 2011, e uma discussão que durou praticamente três anos, a RAEM parece estar perto de ter um Código Tributário. O deputado Vong Hin Fai acredita que a votação final pode acontecer em Novembro Até ao final do ano, o futuro Código Tributário de Macau pode ser aprovado pela Assembleia Legislativa, entrando em vigor em 2025. De acordo com Vong Hin Fai, deputado que preside à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir o assunto na especialidade, o parecer para levar a proposta à votação final deve ficar concluído até Novembro. Após ter sido aprovada na generalidade em Plenário da Assembleia Legislativa em Novembro de 2021, a proposta do Código Tributário tem estado a ser debatida pela 3.ª Comissão Permanente. Ontem realizou-se mais uma reunião de trabalho para analisar a segunda versão da proposta. No final do encontro, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Vong Hin Fai prometeu que a comissão vai fazer todos os esforços para que o parecer sobre a discussão na especialidade fique concluído até ao final de Novembro. Após esse passo, a proposta de lei pode subir ao Plenário, para ser votada artigo a artigo. Actualmente, os deputados estão a trabalhar numa segunda versão da proposta de lei apresentada pelo Executivo. A proposta não é divulgada pelo portal da Assembleia Legislativa, ao contrário do que acontece com a proposta aprovada na generalidade. No entanto, se a lógica da primeira proposta for mantida, o Código Tributário começa a vigorar no dia 1 de Janeiro do ano seguinte ao ano da aprovação. Se, por algum motivo, os trabalhos demorarem mais tempo e a votação só for realizada em 2025, o Código Tributário só entrará em vigor em 2026. À segunda é de vez? Esta é a segunda vez que a Assembleia Legislativa tenta aprovar uma proposta de Código Tributário, desde o estabelecimento da RAEM. A primeira vez que o Governo apresentou uma proposta de Código Tributário foi a 13 de Junho de 2011. No entanto, o diploma foi oficialmente retirado a 2 de Maio de 2012, sem que tivesse havido uma apreciação na generalidade. Apesar deste desenvolvimento, era reconhecida falta de um documento que unificasse as várias “normas avulsas da legislação fiscal vigente” e definisse “os direitos e as obrigações” dos contribuintes. Esta foi uma das justificações apresentadas em 2021, quando o Governo de Ho Iat Seng apresentou uma nova proposta de Código Tributário. A aprovação de um Código Tributário pode ainda contribuir para resolver de forma definitiva uma das questões jurídicas mais debatidas no pós-transição. Até 20 de Dezembro de 1999, várias questões legais sobre impostos eram resolvidas com recurso ao Código das Execuções Fiscais (CEF), um diploma português de 1950. No entanto, após a transição, surgiram interpretações diferentes sobre se o CEF estaria em vigor ou teria sido revogado pela Lei da Reunificação. Em 2003, Tribunal de Segunda Instância nos processos 94/2003 e 130/2003 considerou que o diploma não estava em vigor, mas que era adoptado, por falta de outro documento legal. Nas duas decisões desse ano, o TSI escreveu “que em bom rigor [o CEF] não se encontra em vigor”, mas que era utilizado “como uma referência e mero expediente procedimental na falta de publicação de um processo tributário”. No entanto, um ano mais tarde, em 2004, numa decisão reforçada em 2012, o Tribunal de Última Instância decidiu que o CEF seria aplicado, evitando a discussão sobre se essa lei estava em vigor, ou não, no período pós-transição.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteJogo | Fim de licenças offshore nas Filipinas credibiliza o sector, diz analista O Presidente das Filipinas anunciou na segunda-feira o fim das licenças offshore para jogo online, o que, na visão do advogado e analista de jogo Óscar Madureira, constitui um passo importante para aumentar a credibilização do sector de jogo no país. O causídico considera improvável que Macau venha a ter licenças de jogo online É sem dúvida uma reviravolta num dos mercados de jogo mais proeminentes da região do Sudeste Asiático. Esta segunda-feira o Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr, anunciou o fim das licenças para jogo online em regime offshore, muitas vezes associadas a actividades criminosas, dada a sua pouca transparência em termos regulatórios. Coloca-se, assim, um ponto final nos chamados “POGOS”, ou seja, “Philippines Offshore Gaming Operators” [Operadores de Jogo Offshore das Filipinas], que dariam emprego a pouco mais de 25 mil cidadãos filipinos, segundo dados oficiais relativos a 2023. Ao anunciar o fim das POGOS no Senado, o Presidente filipino foi aplaudido de pé aquando do seu discurso sobre o Estado da Nação. Aí, Ferdinand Marcos Jr disse que “tinham de acabar” os “graves abusos e desrespeito pelo sistema jurídico”. “Disfarçando-se de entidades legítimas, as suas operações aventuraram-se por áreas ilícitas muito distantes do jogo, como a burla financeira, o branqueamento de capitais, a prostituição, o tráfico de seres humanos, o rapto, a tortura brutal e até o homicídio”, disse ainda. Destaque para o facto de, em Junho, a embaixada chinesa em Manila ter feito um apelo às autoridades do país para proibir o jogo online, a fim de se coadunarem com as medidas adoptadas pela China de combate ao jogo transfronteiriço. De frisar que Pequim rejeitou alegações que sugeriam que o Governo chinês estava ligado aos POGOs, que, muitas vezes, visavam clientes da China continental, onde o jogo não é permitido. Contactado pelo HM, o advogado Óscar Madureira diz não ver qualquer impacto significativo desta decisão das autoridades Filipinas no mercado de jogo em Macau, frisando que é um “passo positivo que o regulador filipino dá na tentativa de credibilizar o mercado”. “Este tipo de licenças não seguem as melhores práticas internacionais pelas suas características offshore, e por se aplicarem a uma realidade muito circunscrita. Para a credibilização do mercado [a proibição] é algo altamente positivo.” Concorrência desleal Óscar Madureira destaca ainda o impacto económico que o fim destas licenças poderá provocar no país, sendo que, ao nível dos impostos para o Estado, são baixas as receitas. “Do ponto de vista da arrecadação do imposto estas entidades contribuem pouco para os cofres do Estado filipino, e aí, à partida, não deverá haver grande impacto [económico]. Haverá depois uma série de websites de apostas desportivas e de jogo online que vão deixar de ter estas licenças e que emigram para o mercado ilegal, o que obrigará as autoridades filipinas a uma maior fiscalização.” Essa monitorização deve “ser mais eficiente, a fim de impedir que os cidadãos filipinos joguem em portais não autorizados”. Acabar com as licenças de jogo offshore constitui, assim, “um ponto positivo para as Filipinas enquanto praça de jogo”, além de “acompanhar as melhores práticas internacionais. “Temos países onde o jogo é permitido, com apostas online e de base territorial, e outros em que não é. As licenças de jogo online são sempre locais, funcionando dentro da própria jurisdição, que não permite jogadores de fora. Mas no caso das licenças offshore, com o domínio “.com”, não se limitam a um território e podem ser acedidos a partir de jurisdições onde o jogo online não é permitido, descredibilizando essa própria jurisdição. Muitos jogadores nem podem jogar no seu próprio país e há aí uma concorrência quase desleal.” Um pequeno território Questionado sobre a possibilidade de Macau vir, um dia, a ter licenças de jogo online, Óscar Madureira afasta essa ideia, pois será difícil manter uma licença restrita à jurisdição local, enquanto que apostar no universo offshore não faria jus ao quadro regulatório de jogo que o território já tem. “As operadoras de Macau são todas territoriais e operam numa fórmula altamente conservadora, pois é um mercado fechado e limitado às apostas de base territorial em casinos. Face ao objectivo do Governo Central de manter a China fora desta indústria, acho muito improvável que Macau venha a legislar o jogo online.” Ter licenças de jogo online em Macau implicava que os websites tivessem o domínio “.mo”, além de estarem circunscritos a jogadores locais. “Só quem estaria em Macau poderia aceder ao website e face ao tamanho exíguo que o território tem não faria sentido criar uma licença online exclusiva dadas as grandes limitações existentes em termos populacionais.” Além disso, “caso fosse criado um regime de licenças online offshore como existe nas Filipinas, e como há em outras jurisdições, como Malta” não se iria coadunar com o posicionamento de Macau como “região altamente idónea e regulada, que está nos patamares cimeiros” de regulação do sector do jogo. “Macau não optará por essa via”, rematou o advogado que viveu vários anos em Macau. A decisão de Ferdinand Marcos Jr tem efeito imediato, noticiou o portal Inside Asian Gaming, sendo que as operadoras offshore têm até final do ano para encerrar as suas actividades. O discurso do Estado da Nação que anunciou o fim das POGOs surge depois da pressão sentida pelas Filipinas para investigar a verdadeira natureza destas operações. As autoridades policiais chegaram mesmo a realizar uma série de rusgas em complexos ilegais com licenças offshore nas zonas de Pampanga e Tarlac, devido a alegações de que estariam envolvidos em tráfico de seres humanos e actividades fraudulentas. Apesar do apoio dos membros do Senado e de alguns ministérios, a verdade é que Alejandro Tengco, presidente da entidade reguladora de jogo, a PAGCOR, disse que uma melhor regulamentação poderia ser uma solução, ao invés de proibir por completo as POGOs. Neste contexto, no ano passado esta entidade reguladora exigiu que todas as entidades licenças fossem submetidas a um novo processo de atribuição de licenças com maior escrutínio, o que levou a uma redução de 298 licenças para 43. Além desta acção, a Polícia Nacional das Filipinas criou, recentemente, um grupo de trabalho especialmente focado na identificação e desmantelamento das operações ilegais associadas às POGOs.
Hoje Macau China / ÁsiaUE | Pequim avalia se prolonga taxas sobre produtos siderúrgicos O Ministério do Comércio da China anunciou ontem que vai rever o fim das taxas punitivas que impôs em meados de 2019 sobre certos produtos de aço inoxidável importados da União Europeia (UE), Japão, Coreia do Sul e Indonésia. Em comunicado, o ministério disse que vai investigar as importações de tarugos de aço inoxidável e produtos laminados de aço inoxidável importados dos países mencionados, durante o prazo de um ano. O objectivo é determinar se o prejuízo causado pelo ‘dumping’ (venda abaixo do custo de produção) pode continuar ou repetir-se, no caso de esses direitos serem finalmente retirados, após o período de cinco anos inicialmente previsto. Em 2019, Pequim impôs taxas alfandegárias de até 103,1 por cento sobre algumas empresas sul-coreanas que importam esses produtos. No caso da UE e do Reino Unido estas taxas são de 43 por cento. Os tarugos de aço inoxidável e o aço inoxidável laminado a quente são utilizados principalmente como matéria-prima para fabricar produtos de aço inoxidável laminados a frio ou são utilizados na construção naval, nos contentores, nos caminhos-de-ferro, na energia e noutras indústrias. Nos últimos anos, a UE e alguns países apelaram para que Pequim reestruturasse o seu sector siderúrgico, que se encontra saturado – a China é de longe o maior produtor mundial de aço – e impedisse a comercialização de produtos siderúrgicos a preços inferiores aos custos.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Chefe da diplomacia ucraniana em Pequim O chefe da diplomacia ucraniana, Dmytro Kouleba, vai visitar a China, o principal parceiro económico e diplomático da Rússia, entre terça a quinta feira, para discutir uma solução para a guerra. “O principal tema de discussão vai ser a procura de formas de travar a agressão russa e o papel da China na obtenção de uma paz duradoura e justa”, afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros ucraniano, em comunicado. A China afirma ser neutra no conflito, mas nunca condenou a invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de Fevereiro de 2022 e recebeu várias vezes o Presidente russo, Vladimir Putin, no seu território desde o início da guerra. Pequim apela regularmente ao respeito pela integridade territorial de todos os países, o que implicitamente diz respeito à Ucrânia, mas também apela à consideração das preocupações de segurança da Rússia. Os líderes europeus têm apelado repetidamente à China para que utilize as suas boas relações e a sua influência sobre Moscovo para pôr termo à guerra, um pedido que Pequim considera que deve ser feito às partes envolvidas. Mao Ning, porta-voz da diplomacia chinesa, revelou que Dmytro Kouleba vai reunir-se com o homólogo chinês, Wang Yi, mas não deu pormenores da agenda do ministro ucraniano. Wang Yi considerou na semana passada que a questão mais urgente e o objectivo mais realista neste momento é desanuviar as tensões o mais rapidamente possível. Acordo pendente Em Junho, as autoridades chinesas não participaram numa cimeira sobre a paz, organizada por Kiev na Suíça, para protestar contra a ausência da Rússia, que não foi convidada. As autoridades ucranianas querem agora elaborar um plano para uma paz “justa” e tencionam convidar Moscovo a participar numa segunda cimeira. Moscovo pede de facto a capitulação da Ucrânia para pôr fim à guerra, exigindo que Kiev renuncie à sua aliança com o Ocidente e aceite entregar as cinco regiões que a Rússia ocupa total ou parcialmente.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesCláusula de restrição ao comércio Hoje em dia, a cláusula de restrição ao comércio, CRC, faz frequentemente parte dos contratos de trabalho e abrange várias indústrias. Habitualmente, este tipo de cláusula estipula que os trabalhadores não podem ser contratados por empresas do mesmo ramo depois de se despedirem, ou que não podem contactar os clientes dessa empresa se voltarem a trabalhar com outra do mesmo sector de actividade. O objectivo da CRC é proteger os interesses comerciais dos empregadores e impedir que os empregados possam vir a competir com eles depois de deixarem o posto de trabalho. No entanto, também restringe inevitavelmente a liberdade de procura de emprego e a competitividade do mercado de trabalho. Que interesses comerciais é que o empregador precisa de proteger? Porque é que os trabalhadores ainda têm de ficar sujeitos a restrições depois de deixarem os seus empregos? Estas questões tornaram o CRC altamente controverso. Recentemente, a United States International Trade Commission (FTC) anunciou que fará grandes ajustes no CRC. Esta posição da FTC, enquanto agência independente do Governo dos EUA que aplica as leis anti-trust e promove a protecção do consumidor, terá sem dúvida um profundo impacto no mercado de trabalho americano. No passado dia 23 de Abril, os Estados Unidos aprovaram uma nova lei que estipula que os contratos de trabalho não podem ter a cláusula de restrição, incluindo aqueles que entraram em vigor antes da nova lei. A única excepção aplica-se aos que estabelecem um salário anual superior a 151.164 dólares. Obviamente, são os altos executivos das empresas que recebem salários desta ordem de valor. A nova lei garante a vitalidade e a competitividade do mercado de trabalho e ao mesmo tempo assegura protecção adicional aos interesses empresariais, tendo em conta as informações empresariais confidenciais a que os executivos têm acesso devido ao seu estatuto especial. Existem cláusulas restritivas semelhantes no Código Comercial de Macau, mas apontam em direcções significativamente diferentes. A nova lei americana de revisão à CRC define o âmbito de aplicação da cláusula através de um limiar salarial anual, enquanto o Código Comercial de Macau se centra mais em restrições específicas à categoria de «gestor». Os Artigos 64 e 77 do Código Comercial de Macau dividem simplesmente os trabalhadores de uma empresa em duas categorias, “gestores’ e ‘pessoal auxiliar’. O Artigo 71, parágrafo 1, estipula que, sem o consentimento explícito de quem o nomeia, um ‘gestor’ não pode, enquanto exerce o seu cargo, trabalhar no mesmo ramo de actividade quer seja em negócio próprio, quer seja para terceiros. No entanto, o Código Comercial de Macau não contém restrições em relação ao “pessoal auxiliar”. O disposto no artigo 71, parágrafo 1, destina-se obviamente a proteger os interesses do empregador e impedir os ‘gestores’ de administrarem negócios semelhantes de forma a evitar conflitos de interesses. É importante salientar que embora o Código Comercial de Macau estabeleça cláusulas de anti-concorrência para os ‘gestores’ em funções, não regula esta questão após o termo do vínculo contratual. Por isso, em Macau, se os empregadores quiserem ver os seus negócios mais protegidos, podem considerar combinar a CRC dos EUA com o Artigo 71, parágrafo 1, para regular a atitude que os colaboradores em causa podem ter após cessar o seu contrato de trabalho. Que interesses do empregador podem ser protegidos pela combinação da CRC americana com o Artigo 71 do Código Comercial de Macau? Tomemos a empresa Coca-Cola como exemplo. Assumindo que os trabalhadores tinham ficado a saber o segredo da fórmula desta bebida enquanto estavam ao serviço da empresa, o Artigo 71, parágrafo 1, do Código Comercial de Macau estipula que os colaboradores estão proibidos de ter negócios próprios ou por conta de outrem dentro do mesmo ramo de actividade enquanto o seu contrato de trabalho está em vigor, para impedir conflitos de interesses. Quando esse contrato chega ao fim, a CRC americana pode alargar essa restrição impedindo que venham a trabalhar para outras empresas do mesmo sector, protegendo assim na totalidade os interesses da empresa Coca-Cola. Combinar a CRC americana com o Artigo 71 do Código Comercial de Macau pode ainda vir a ajudar mais as empresas a lidar com a possibilidade da perda de clientes depois da saída dos trabalhadores. Porque enquanto exercem os seus cargos, os colaboradores constroem relações próximas com os clientes, o que lhes permite levar com eles parte da clientela habitual quando saem das empresas. De forma a impedir que isto aconteça, as empresas podem introduzir as cláusulas de restrição nos contratos de trabalho, impedindo os empregados de exercerem actividades comerciais dentro do mesmo ramo, no espaço de um determinado período de tempo após a sua saída da empresa, ou proibindo os antigos empregados de usar para o seu interesse pessoal a base de contactos do antigo empregador para evitar que as empresas percam clientes. No entanto, a CRC não é perfeita. Embora possa conferir aos empregadores um certo grau de protecção, não pode proibir os clientes de terminarem a sua relação com a empresa e passarem a ter uma relação comercial com aquela onde passaram a trabalhar os antigos colaboradores. Caso isso aconteça, a empresa perderá alguns clientes. A CRC é uma provisão altamente controversa. Se não for obtido um equilíbrio, o empregador tem muitas possibilidades de vir a beneficiar. Por conseguinte, as restrições impostas aos antigos colaboradores devem ser razoáveis e não devem ser exercidas por muito tempo. Em qualquer caso, se a cláusula de restrição constar do contrato de trabalho apesar de todas as polémicas os trabalhadores têm de a aceitar, e será inevitável que quando o vínculo com a empresa chega ao fim venha a haver conflitos e processos legais caso aconteça a quebra dessas cláusulas. Portanto, a forma mais razoável de agir é procurar um equilíbrio entre os interesses dos empregadores e dos empregados. Os contratos de trabalho que têm cláusula de restrição, deverão ter disposições adicionais que compensem os empregados. Ou seja, a introdução da CRC não protege apenas os interesses da empresa, mas também limita o âmbito das actividades em que os antigos colaboradores se podem envolver após deixarem o emprego, por isso merecem ser compensados pelos seus antigos patrões .Por exemplo, se houver cláusulas de restrição no contrato de trabalho, significa que o trabalhador não pode trabalhar no mesmo sector nem contactar os clientes do antigo empregador nos seis meses que se seguem à sua saída. Então, o antigo patrão deve pagar uma soma adicional equivalente a seis meses de salário, na qualidade de compensação; ou então pagar-lhe uma quantia previamente foi acordada com o empregado. Neste sentido, tanto o empregador como o trabalhador podem ficar satisfeitos e sentir que o resultado final foi justo. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau EventosEspectáculos do MICAF incluem marionetas e ópera para jovens Arrancou oficialmente no domingo a primeira edição do Festival Internacional de Artes para Crianças de Macau, um novo festival de artes performativas destinado aos mais jovens, e que é promovido pelo Instituto Cultural (IC). Depois da actuação, na sexta-feira e sábado, dos portugueses “WeTumTum”, espera-se um calendário com espectáculos de marionetas e ópera cantonense para adolescentes, por exemplo. Este fim-de-semana, entre sexta-feira e domingo, decorre o espectáculo “Tic-Tac: O Herói do Tempo”, protagonizado pelo Teatro de Marionetas Multimédia da Argentina. Destaque também para “A Lanterna de Lótus Mágica”, agendado para o dia 3 de Agosto, levado a cabo por um grupo local de ópera cantonense. O público não deve esquecer também a apresentação de “Annie, O Musical” e também a peça de teatro para bebés “O Bosque dos Sonhos”, apresentado ao público entre os dias 7 e 11 de Agosto. Também este domingo foi inaugurada a exposição “Mundo Fantástico da Arte do Centre Pompidou”. Novo formato Na cerimónia de apresentação do festival, a presidente do IC, Leong Wai Man referiu que este evento “não só pretende alargar os horizontes culturais das crianças e jovens locais, criando momentos artísticos para pais e filhos, como também proporcionará aos turistas neste Verão um programa de actividades apelativas para toda a família e uma experiência de turismo cultural totalmente nova”. Tal vai permitir que “mais pessoas possam experienciar plenamente o apelo de Macau como ‘Cidade de Espectáculos’, onde as culturas chinesa e ocidental convergem, e partilhar o júbilo das comemorações do duplo aniversário de Macau este ano”, nomeadamente os 25 anos da transferência de administração portuguesa de Macau para a China e o aniversário da fundação da República Popular da China. O MICAF divide-se em nove secções, apresentando um total de 45 espectáculos e actividades em mais de 1.000 sessões, incluindo artes performativas de nível mundial, um musical da Broadway, uma exposição de arte, um festival de cinema, que decorre na Cinemateca Paixão, e instalações de grande escala ao ar livre. Não faltam também acampamentos de arte, campo de música, workshops e uma feira de artes, que decorrem no Centro Cultural de Macau e zonas envolventes. O programa de encerramento, o “Dia de Diversão MICAF – Artes em Festa” será apresentado nos dois fins-de-semana de 23 a 25 de Agosto e de 30 de Agosto a 1 de Setembro, incluindo espectáculos dedicados aos temas “diversão aquática” e “bolhas” e várias actuações, tais como dança urbana, palhaçadas e teatro de marionetas. Além disso, haverá projecções de filmes ao ar livre e demonstrações dos resultados da aprendizagem de alguns dos participantes nos workshops realizados.
