Jogo | Trocas ilegais de dinheiro vão ser criminalizadas

Após o Ministério da Segurança Pública do Interior ter indicado as trocas ilegais de dinheiro em Macau como um motivo de preocupação, o Governo recuou na posição inicial e passou a prever a criminalização da prática dentro dos casinos

 

O Governo vai avançar com a criminalização da troca ilegal de dinheiro com propósito de jogo nos casinos. A alteração consta da nova versão da proposta de lei de combate aos crimes de jogo ilegal, que está a ser analisada na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

Apesar de ter sido apresentada pelo Governo uma nova versão da lei com a criminalização da troca ilegal de dinheiro nos casinos, Chan Chak Mo, deputado que preside à comissão, reconheceu que o Executivo não forneceu qualquer explicação especifica sobre a nova política.

No entanto, o deputado afirmou entender que o artigo foi alterado e passa a prever a criminalização por sugestão “dos deputados” e devido ao aumento dos casos de burlas relacionados com a troca ilegal de dinheiro. Chan deixou claro que esta é uma mudança na proposta de lei com o apoio dos membros da Assembleia Legislativa.

A alteração acontece depois do Ministério da Segurança Pública do Interior ter realizado uma reunião, a 5 de Julho, em que declarou que a troca ilegal de dinheiro em Macau era uma das principais preocupações a nível da segurança do país.

Com a criminalização, qualquer pessoa que troque ilegalmente dinheiro nos casinos arrisca-se a ter de cumprir uma pena de prisão que pode chegar aos cinco anos. Se a troca for realizada nas premissas dos casinos, existe uma presunção automática de que o dinheiro vai servir para jogar, pelo que durante o julgamento a acusação não vai precisar de fazer prova sobre este aspecto.

Prática presumida

“Presume-me para a prática de jogo o comércio de câmbio praticado nos casinos. Este é o elemento, se está dentro dos casinos presume-se que a troca de câmbio é para a prática de jogo. Não é preciso provar”, afirmou Chan Chak Mo, citado pela Rádio Macau.

Chan Chak Mo apontou ainda que se alguém realizar a troca ilegal de dinheiro num casino e conseguir provar que o dinheiro não era para ser usado no jogo, a troca não é considerada crime.

No entanto, se a troca ilegal acontecer fora dos casinos só será crime, no caso de a acusação conseguir provar que o dinheiro ia servir para apostar nas mesas ou máquinas de jogo.

Na reunião, de acordo com o portal GGR Asia, o presidente da comissão adiantou o final do ano civil como um limite para aprovar a lei que actualmente está a ser discutida. Todavia, se por um lado, Chan Chak Mo afastou a possibilidade da votação final acontecer até à próxima quinta-feira, altura de férias para o hemiciclo, por outro, recusou prever uma data para essa votação.

12 Ago 2024

DSAJ diz que lei de conciliação familiar é entregue à AL este ano

Lou Soi Cheong, director substituto dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), garantiu à deputada Wong Kit Cheng que o Regime de Conciliação para Causas de Família “está incluído nas propostas de lei a serem entregues em 2024 pelo Governo da RAEM”.

Em resposta à interpelação escrita da deputada, é referido que o Governo tem recolhido opiniões de diversos sectores, “está a avançar, de forma ordenada, com os trabalhos relativos à elaboração legislativa dessa proposta de lei, a qual será apresentada à Assembleia Legislativa no corrente ano, de acordo com o planeado”.

Lou Soi Cheong adiantou que é preciso “considerar se os indivíduos de áreas relevantes possuem capacidades profissionais adequadas” para serem conciliadores familiares, além de que é necessário “ter em conta o regime de acreditação profissional ou de inscrição para o exercício da profissão e o respectivo regime de supervisão”.

Na mesma resposta, é referido que caberá ao Instituto de Acção Social a “coordenação, concertação e execução da conciliação familiar prevista na proposta de lei”, tendo o direito de “efectuar uma supervisão adequada às actividades de conciliação conduzidas pelos conciliadores familiares, sem prejuízo da independência destes no exercício das suas funções”.

Ónus nos assistentes sociais

A DSAJ adiantou também que “os assistentes sociais profissionais podem intervir na qualidade de intermediários para aproximar as duas partes [no processo de conciliação], a fim de encontrar uma solução mutuamente aceitável”.

Desta forma, o Governo entende que, após “ponderados todos os factores, é mais apropriado e eficaz serem os assistentes sociais responsáveis pelo domínio da família a desempenhar os trabalhos relacionados”.

Estes profissionais serão alvo de formação, “sendo feita referência à prática actual dos assistentes sociais responsáveis pela área da abstenção do vício do jogo ou pela área da reabilitação de toxicodependentes”. “Tendo em conta a especificidade das causas de família, estes receberão a formação correspondente antes de exercerem as funções previstas na proposta de lei”, é ainda referido.

12 Ago 2024

Hospital das Ilhas | Secretária confirma abertura a 16 de Setembro

A secretária afirmou acreditar que o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas vai ter um “futuro brilhante” e revela que a partir de Setembro começa a aceitar marcações para consultas

 

O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas vai abrir oficialmente a 16 de Setembro, de acordo com a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Elsie Ao Ieong U afirmou também que projecto vai ter um “futuro brilhante”.

Apesar da data de abertura oficial estar prevista para o próximo mês, a instituição tem estado a atender pacientes, transferidos pelos Serviços de Saúde (SS), desde 20 de Dezembro.

No entanto, a secretária da tutela destacou que como o Peking Union Medical College Hospital enviou “mais de 50 médicos especialistas e pessoal médico para Macau”, ainda antes da abertura oficial, foram disponibilizadas “consultas externas de especialidade e de enfermaria”. As consultas durante o período experimental de abertura do complexo abrangeram tratamentos de 24 especialidades.

No entanto, a partir de 16 de Setembro, começam as marcações de consultas por parte da população, de forma gradual, para os diferentes serviços.

No dia de abertura oficial os serviços de raio-x, tomografia computadorizada e de ecografia entram em funcionamento, e a partir dessa data começam a aceitar marcações.

O hospital foi construído com dinheiros públicos, mas é explorado como uma instituição privada, pelo Peking Union Medical College Hospital. Os utentes que se dirigirem directamente ao hospital vão pagar o custo dos tratamentos, como se estivesse numa instituição privada. Apenas quando os utentes são encaminhados pelos SS, o pagamento é feito de acordo com o que é praticado pelo sector público.

Recrutamento bem-sucedido

Um dos pontos mais controversos do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas prendeu-se com o processo de recrutamento, devido ao desconhecimento público sobre os critérios da escolha dos candidatos, que levantou suspeitas de favoritismos.

A questão causou polémica e foi abordada por vários deputados na Assembleia Legislativa, como Nick Lei ou José Pereira Coutinho. No entanto, a secretária considerou que o recrutamento foi “iniciado e bem-sucedido”, apesar de ter reconhecido a dificuldade em contratar profissional médicos. Elsie Ao Ieong U indicou ainda que o hospital vai ter 400 trabalhadores, como sucede com o Centro Hospitalar Conde de São Januário, e que todos deve estar na instituição até ao final de Dezembro.

A secretária apontou igualmente que o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, além de prestar serviços médicos e de saúde, vai dedicar-se ao ensino e investigação médica. Também vai contar com “um centro de estética médica e de gestão de saúde”, que a governante indicou acreditar que possam ser auto-suficientes em termos de receitas e despesas.

Sobre a possibilidade de o Centro das Ilhas disponibilizar serviços de emergência, Elsie Ao Ieong U indicou que isso só será possível “quando os equipamentos necessários e as especialidades estiverem completas”. Para que tal aconteça, também é necessário que “os blocos operatórios e os equipamentos para diversos exames de radiologia e imagiologia sejam sujeitos a testes” de funcionamento.

O novo hospital situa-se no Cotai, e tem uma área bruta de construção de cerca de 430 mil metros quadrados. Vai ser o maior complexo de cuidados de saúde do território. O também designado Hospital Macau Union vai ter 800 camas.

12 Ago 2024

AMCM | Novos empréstimos para habitação sobem mais de 17%

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) revelou na sexta-feira que os novos empréstimos para a habitação aprovados pelos bancos de Macau em Junho cresceram 17,1 por cento em relação ao mês anterior, para um valor total de 1,2 mil milhões de patacas. Deste universo, os empréstimos concedidos a residentes, que representaram 97,6 por cento do total, cresceram 16,8 por cento face a Maio, enquanto o componente não-residente registou uma subida de 30,3 por cento.

Por outro lado, os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias registaram uma quebra de 24 por cento entre Junho e Maio, totalizando 2,2 mil milhões de patacas.

No final de Junho, o rácio das dívidas não pagas nos empréstimos para a habitação manteve-se inalterado no nível de 3,5 por cento, quando comparado com o mês anterior, mas registou-se um crescimento dos 2,9 pontos percentuais em relação a Junho de 2023.

O rácio das dívidas não pagas nos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias no final de Junho também se fixou em 3,5 por cento, menos 1,1 por cento em relação a Maio, mas mais 1,8 por cento face a Junho do ano passado.

12 Ago 2024

Comissão Eleitoral | Filha de Ho Iat Seng escolhida

Ho Hoi Kei, filha de Ho Iat Seng, vai integrar a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) como um dos 14 representantes de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). No caso do actual Chefe do Executivo se recandidatar a um segundo mandato, a filha poderá assim, pela primeira vez, votar no pai.

Ho Hoi Kei não é a única familiar do Chefe do Executivo a integrar a CECE, o mesmo aconteceu com a irmã Tina Ho, que foi deputada e actualmente é um dos principais membros da Associação das Mulheres. A eleição da irmã de Ho para a CECE foi um pro forma dado que concorreu por um sector com 50 candidatos para 50 lugares.

De acordo com a informação divulgada pelo jornal Ou Mun, a escolha dos 14 nomes foi feita ontem pelos 30 membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC, que é integrado por pessoas como Leonel Alves, Wu Zhiliang, Chui Sai Cheong ou Ho Ion Sang. O encontro para votar os nomes decorreu no restaurante San Chok U, no Hotel Riviera.

A lista com os nomes para a CECE foi lida por Edmund Ho e votada por braço no ar, contando com o apoio de todos os 30 membros.

Além de Ho Hoi Kei, foram ainda escolhidos Edmundo Ho, primeiro Chefe do Executivo da RAEM, Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, o empresário Chan Meng Kam, ou o ex-deputado e advogado Chan Wa Keong. Os restantes membros são Wong Cheng Wai, Cheong Meng Seng, Amber Li Jiaming, Lao Nga Wong, Zhang Zongzhen, Lee Chong Cheng, Chen Ji Min, Li Pengbin e Charles Choy Meng Vai.

12 Ago 2024

CECE | Eleição com maior participação face a 2019

Os resultados preliminares da eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo revelam uma maior participação face às últimas eleições: 88 por cento face aos 87,20 por cento registados há cinco anos

 

Foram ontem eleitos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), composta por 400 pessoas, e responsável pela escolha do próximo Chefe do Governo. As urnas encerraram ontem às 18h, sendo os resultados definitivos apresentados hoje.

Dados preliminares apontados ontem pela presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, revelam uma maior participação eleitoral em relação às eleições de há cinco anos, com uma taxa de participação de 88 por cento, noticiou o jornal Ou Mun. Em 2019, a taxa de participação para escolher os membros da mesma Comissão foi de 87,20.

Song Man Lei afirmou ainda que estes números reflectem “um elevado nível de participação e forte apoio dos eleitores de diferentes sectores”, além do “elevado reconhecimento da nova lei eleitoral do Chefe do Executivo”. O universo de eleitores era de 6.200 pessoas, divididas por 576 pessoas colectivas, ou seja, associações com cariz político.

Estreia da declaração

O líder do Governo de Macau é eleito para um mandato de cinco anos pela CECE, após ser nomeado pelo Governo Central de Pequim conforme consta na Lei Básica e na respectiva lei eleitoral.

Na Lei Básica são definidos os três primeiros sectores representados nestas eleições, nomeadamente o industrial, comercial e financeiro, seguindo-se o cultural, educacional, profissional e, por fim, as áreas do trabalho, serviços sociais e religião.

Ao quarto sector, pertencem os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional, membros da comissão por inerência, e representantes dos deputados à Assembleia Legislativa de Macau, dos membros dos órgãos municipais e dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, eleitos por sufrágio interno.

Além das áreas educacional e laboral “em que o número de candidatos elegíveis excedeu mais dois candidatos para o seu número de membros, o número de candidatos elegíveis dos outros cincos sectores e subsectores é igual ao seu número de membros”, avançou a CAECE. Ou seja, dos 348 candidatos admitidos às eleições dos membros da comissão eleitoral, apenas 344 foram eleitos este domingo.

Pela primeira vez desde que há eleições para o Chefe do Executivo, o exercício de membro da CECE “depende da apresentação de declaração sincera, devidamente assinada, de defesa da Lei Básica e de fidelidade à RAEM da República Popular da China”.

O requisito consta da nova Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, aprovada no ano passado, e, de acordo com o Governo, pretende “dar mais um passo na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas'”.

A escolha do próximo líder do Governo de Macau pode acontecer a partir de 11 de Outubro, passado o prazo mínimo de 60 dias após a eleição da CECE, de acordo com a lei eleitoral. Ainda não se sabe se Ho Iat Seng vai concorrer a um segundo mandato, sendo que, para já, não foi oficializada qualquer candidatura.

O mandato de Ho termina em 19 de Dezembro, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo em 20 de Dezembro, data em que se assinala o 25.º aniversário da constituição da RAEM, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China.

12 Ago 2024

Análise | Ho Iat Seng “está a preparar” a recandidatura a Chefe do Executivo

Analistas portugueses que acompanham a vida política em Macau afirmaram à Lusa que Ho Iat Seng “está a preparar-se” para se recandidatar, não obstante as críticas à sua governação marcada por três anos de pandemia

 

“Parece que ele está a preparar-se para se candidatar. Também apareceu um empresário [Jorge Chiang], que queria [candidatar-se], mas talvez só tenha aparecido para ele [Ho Iat Seng] reforçar a sua candidatura”, disse Cátia Miriam Costa, investigadora do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (CEI/ISCTE-IUL), especialista em assuntos de política externa da China e Macau.

Jorge Tavares da Silva, professor na Universidade da Beira Interior, especialista em assuntos de política externa chinesa, Macau e da Nova Rota da Seda, chamou a atenção para o “desaparecimento” por “umas semanas” de Ho Iat Seng. “O Chefe do Executivo desapareceu agora umas semanas, prolongou as férias, o que nos leva a supor que se encontrará em negociações”, disse. “Dá a ideia de que está a preparar nos bastidores todas as dinâmicas informais – o que denota que pode não ser assim tão consensual [a sua candidatura] – para depois, no acto solene, estar já tudo decidido”, acrescentou.

“Há ali um grande debate”, sublinhou igualmente Cátia Costa. “Quando [Ho Iat Seng] se apresentar, vai ter as continhas feitas e saber se consegue ganhar, ou seja, que percentagem daqueles 400 eleitores [membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) de Macau] vai votar nele. Sem isso, não avança”, acrescentou a investigadora.

Mais de 6.200 eleitores mandatados por 576 pessoas colectivas elegeram ontem os seus representantes na CECE, que integra 400 membros de quatro sectores da sociedade, e irá eleger a partir de 11 de Outubro o futuro líder do Governo de Macau para os próximos cinco anos, que terá de ser nomeado formalmente pelo Governo Central, de acordo com a Lei Básica e a respectiva lei eleitoral.

Avaliação complicada

À semelhança do que acontece no Partido Comunista Chinês, “antes da votação, há uma grande disputa. Costumo dizer aos meus alunos: ‘quando vocês veem os cartõezinhos todos levantados numa votação plenária na China contemporânea, antes caíram muitos pelo caminho’”, ilustrou a investigadora do CEI/ISCTE-IUL.

Os dois antecessores de Ho Iat Seng – Edmundo Ho e Fernando Chui Sai on – cumpriram ambos dois mandatos, mas os investigadores portugueses admitem que Ho Iat Seng chega ao final do seu primeiro mandato em condições políticas diferentes.

“Ho Iat Seng enfrentou um período de alguma contestação, exactamente porque as pessoas achavam que não estava a dar o máximo do que era possível fazer. Agora, também temos de ver o contexto de governação que ele teve”, relativizou Cátia Costa.

“A avaliação da governação de Ho Iat Seng é muito difícil”, “estamos a analisar um período particularmente difícil, em que a China esteve fechada 3 anos” devido à covid-19, e esse balanço diz respeito a “um território que está muito dependente de fluxos externos, está muito exposto”, disse. “É evidente que não estamos a avaliar uma acção governativa em condições normais”, sublinhou a investigadora.

Por outro lado, exige-se ao líder do Executivo do território uma “competência” especial, que passa por conseguir “harmonizar as expectativas de Pequim com as expectativas locais, que são fundamentais, depois, na expressão do voto que esta grande comissão [CECE] vai fazer”, disse ainda Cátia Costa.

Esta circunstância torna-se mais relevante, segundo a professora do ISEG, se se atender ao facto de o período de governação de Ho Iat Seng ter coincidido com uma “situação de muita insatisfação” em Hong Kong, e “a verdade é que Macau absorveu muitas ondas de choque provenientes” do território vizinho. “Foi um contexto particularmente adverso e difícil. Provavelmente, as pessoas que vão elegê-lo tiveram oportunidade de confirmar se existe alguma alteração, algum maior empenho [com que Ho Iat Seng se tenha comprometido] em relação a alguma destas grandes questões, ou até alguma predisposição para alterar o curso que tem sido dado à governação do território”, previu Cátia Miriam Costa.

Electricidade estática

Os analistas consideram que as alterações à lei eleitoral da região administrativa especial, no ano passado, “condicionam” a escolha do próximo Chefe do Executivo.

“Esta nova lei [eleitoral, em vigor desde o final de 2023, que obriga candidatos ao Executivo a um juramente de fidelidade ao território e dá poderes a uma Comissão de Defesa da Segurança do Estado para verificar a “existência de violação do dever de defesa ou de fidelidade” por parte dos mesmos] pode ter implicações, e terá tido com certeza, sobretudo no sentido de as pessoas [candidatos] estarem mais atentas às directivas de Pequim”, afirmou Cátia Miriam Costa.

“Há uma tendência a um maior autocontrolo, apesar de ser admitido o criticismo à forma como as coisas são conduzidas, dentro de padrões mais técnicos, menos políticos”, acrescentou. O que “não é permitido”, sublinhou a investigadora, “é pôr em causa a existência e a soberania do partido [Comunista Chinês] e do Estado chinês sobre estes territórios” – Macau e Hong Kong.

Não obstante estas considerações, Cátia Costa manifestou dúvidas sobre “até que ponto” as alterações legislativas terão “mudado assim tanto o processo eleitoral, porque ele já estava muito montado neste sentido”, disse.

“Na prática, a nova lei talvez não tenha trazido tantas alterações a este processo. Veio reafirmar aqueles princípios de idoneidade, de amor à pátria, sucedâneos do que se passava em Hong Kong, onde o processo eleitoral para Chefe do Executivo estava a ser contestado” desde 2020, afirmou a investigadora.

Jorge Tavares da Silva considerou que Pequim foi “reforçando o seu controlo sobre o território e desafiando a própria Lei Básica, nomeadamente com estas medidas mais recentes da lei eleitoral, que quase obrigam a uma subserviência ao Partido Comunista Chinês”.

Os candidatos têm que “declarar um respeito, quer dizer, uma subjugação àquilo que o partido diz”, reforçou. “Claro que [a lei se autojustifica] por razões ‘patrióticas’ [segundo o princípio ‘Macau governado por patriotas’], mas na essência é isso, portanto, nunca desafiando o poder central”, afirmou Tavares da Silva.

O investigador, à semelhança de Cátia Costa, também sublinhou a importância dos tumultos em Hong Kong em 2019 e 2020, e a forte repercussão dos mesmos em Macau, mas entendeu que o “habitat político” da segunda região administrativa não justificava as alterações legislativas.

“Pequim teve o receio de haver um contágio de Hong Kong a Macau, mas a grande diferença de Macau para Hong Kong é que Macau não tem partidos políticos. Podemos dizer que as associações são um bocadinho como os partidos políticos, mas não é a mesma coisa. Há um ‘habitat político’ – ou havia – em Hong Kong de mais liberdade, de discussão política, mais efervescente”, disse.

“Macau absorveu muita onda de choque proveniente de Hong Kong, acabando [por ser afectado] por tabela, por o seu vizinho estar com uma série de problemas, que começaram com a eleição directa do Chefe do Governo, ou da contestação ao método eleitoral em Hong Kong, mas depois também se foi espraiando a outros níveis, como, por exemplo, à Lei de Segurança Nacional”, que Macau já tinha, e Hong Kong acabou entretanto por criar, levando em paralelo Macau a rever essa lei – que “protegia [o território] da ingerência a partir de Pequim”, sublinhou a investidora do CEI/ISCTE-IUL.

12 Ago 2024

Austrália gostaria de correr no Circuito da Guia

O promotor do campeonato TCR Austrália, o Australian Racing Group, está a estudar várias possibilidades para revitalizar a sua competição de carros de Turismo, sendo que uma das possibilidades que agradava aos australianos era uma visita ao Circuito da Guia.

Segundo o portal especializado australiano speedcafe.com, entre as dúvidas que ainda existem sobre o futuro da categoria TCR na Austrália, surgiram duas possibilidades distintas, que poderão ser concretizadas já no próximo ano. Uma das soluções em cima da mesa passa pelo TCR Australia acompanhar o super popular campeonato australiano Supercars em algumas provas de 2025. A segunda possibilidade, e possivelmente a mais forte, passa por entrar numa colaboração com o TCR Asia para formar um mini-campeonato Ásia-Pacífico, com provas em comum.

O Director Geral do Australian Racing Group, Liam Curkpatrick, revelou que contactou os organizadores do TCR Asia para ver se existe algum interesse para uma colaboração. “Quer sejam eles a vir fazer algumas provas aqui e/ou o TCR Austrália a ir a provas de lá, e também se existe a possibilidade de o TCR Austrália competir em Macau”, revelou Curkpatrick citado pela publicação online australiana.

Apesar do TCR Australia estar a viver um momento menos bom, com apenas treze carros a comparecerem na última prova realizada em Queensland, o responsável do maior campeonato TCR na Oceânia está convicto que o campeonato não vai desaparecer e sublinhou novamente que a categoria TCR ainda tem relevância no automobilismo mundial, mesmo após o fim da Taça do Mundo de Carros de Turismo da FIA – WTCR no final da temporada de 2022.

“Infelizmente, este ano o TCR World Tour teve de fazer uma pausa [não visitando a Austrália este ano] porque teve de fazer o evento da China e, obviamente, não pôde fazer Bathurst”, relembrou Curkpatrick à imprensa do seu país. “Continuam as conversações com o WSC Group (o promotor do FIA TCR World Tour) sobre o regresso de uma prova do World Tour à Austrália no próximo ano. Estamos muito interessados em manter essas ligações. Há muitas hipóteses de haver outra prova do World Tour no próximo ano. Não sei até que ponto [as conversações] progrediram, mas tivemos as primeiras conversas com o TCR Asia sobre as possibilidades. É mais um complemento ao que vamos fazer. Nada é para substituir o que estamos a fazer”.

Sem necessidade de corrida extra

Ao longo das suas sete décadas de história, o Grande Prémio de Macau sempre foi muito acarinhado em “Down Under”, mas apesar das várias tentativas, as competições australianas nunca conseguiram visitar o território. O Kumho FIA TCR World Tour fará parte do programa do 71.º Grande Prémio de Macau e a dúzia de pilotos que compete a tempo inteiro no “mundial” irá partilhar a grelha de partida da Corrida da Guia com o pelotão de pilotos do TCR China. Os concorrentes do TCR Australia poderão ganhar o desejado bilhete para Macau sem que haja a necessidade de adicionar uma corrida o programa, visto que poderão juntar-se a esta grelha de partida, uma vez que a regulamentação técnica da categoria é universal.

9 Ago 2024

Cinemateca | “Amuletos de Agosto” traz nova selecção de filmes

Como habitualmente, um novo mês é, para a Cinemateca Paixão, sinónimo de refrescar a programação e apresentar mais uma selecção de filmes asiáticos, mas não só. Destaque para a cópia restaurada de “Millenium Mambo”, filme de 2001 de Hou Hsiao-Hsien, realizador de Taiwan

 

Já começaram a ser exibidos na Cinemateca Paixão os filmes que fazem parte da selecção do mês em curso, intitulada “Amuletos de Agosto”. Um dos destaques é o filme “Millenium Mambo”, do realizador de Taiwan Hou Hsiao-Hsien, que desta vez se apresenta com uma cópia restaurada, uma vez que se trata de um filme de 2001.

A primeira exibição aconteceu ontem, estando ainda agendadas apresentações nos dias 18, 22 e 25 deste mês.

Tido como “filme inovador” na carreira do cineasta e vencedor do prémio técnico do Festival de Cannes e três prémios “Cavalo de Ouro” do Festival Internacional de Cinema de Taiwan, este filme começa com uma voz-off que recorda o momento em que Vicky vivia uma relação turbulenta com Hao-Hao, um preguiçoso, cuja atitude se assemelha à da namorada, que não tem propriamente grandes objectivos de vida. Ambos passam as noites a fumar e a beber, roubando algumas coisas ou viajando para o Japão. “Millenium Mambo” é um filme que analisa as expectativas e percursos destes dois personagens, questionando o factor tempo e o seu aproveitamento naquelas que parecem ser duas vidas errantes.

Amanhã será exibido um thriller, bem como nos dias 15, 20 e 25 deste mês. Trata-se de “Red Rooms”, um filme de Pascal Plante, do Canadá, com a personagem Kelly-Anne, que todas as manhãs acorda junto ao tribunal para garantir um lugar no julgamento de Ludovic Chevalier, um assassino em série que está a ser julgado e pelo qual está obcecada.

À medida que os dias passam e o julgamento prossegue, ela relaciona-se com outra jovem o que a faz sair da solidão, mas o tempo gasto em tribunal com os familiares das vítimas de Ludovic e a sua obsessão com o assassino fá-la perder cada vez mais a estabilidade emocional e o equilíbrio.

Kelly-Anne traça então um novo objectivo: ter acesso ao vídeo perdido de uma menina de 13 anos, assassinada por Ludovic, que estranhamente é muito parecida com ela.

O abuso a Maria

Do Canadá, saltamos para o México com “Malo Actor” [Mau Actor], exibido hoje às 20h e depois com repetições na quarta-feira, dia 14, 18, 23 e 27. “Malo Actor” é inspirado na má experiência da actriz Maria Schneider com o actor Marlon Brando no filme “O Último Tango em Paris”, de 1972, quando este passa manteiga nas suas partes íntimas sem que a cena tivesse sido combinada com a actriz. O caso só foi confirmado pelo realizador, Bernardo Bertolucci, anos mais tarde.

“Queria sua reacção como menina, não como actriz. Não queria que Maria interpretasse sua humilhação e sua raiva, queria que sentisse. Os gritos… ‘Não, não!’. Depois iria odiar-me para sempre”, disse, citado pelo El País.

No caso de “Mau Actor”, é a actriz Sandra Navarro que acusa o actor Daniel Zavala de ter abusado dela numa cena de sexo. A actriz apresenta queixa, mas toda a produção tenta evitar o escândalo. O filme é de Jorge Cuchí.

“Do Not Expect Too Much from the End of the World” é a película que se exibe pela primeira vez nesta programação este domingo, repetindo-se depois nos dias 16, 24 e 28 de Agosto.

Este filme venceu um Urso de Ouro no Festival de Berlim e conquistou, na Roménia, país onde foi rodado, a categoria de Melhor Filme. Além disso, venceu o Prémio Especial do Júri no 76.º Festival de Cinema de Locarno.

O mais recente filme de Radu Jude conta a história de Angela, uma assistente de produção com excesso de trabalho que tem de conduzir por Bucareste para filmar o casting de um vídeo sobre segurança no trabalho, a pedido de uma multinacional.

Porém, quando Angela se encontra com Marian, um trabalhador desse empresa que está parcialmente paralisado, e este revela o que o levou à sua condição física, depressa é espoletado um escândalo que obriga a uma nova narrativa do vídeo. Este é descrito como “um drama cómico absurdo” dividido em duas partes, em que “numa paisagem vertiginosa o cinema, capitalismo e a tecnologia encontram-se com a sociologia política do mundo digital pós-totalitário”.

“Little Miss Sunshine”, filme de 2006 que já fez sucesso em várias salas de cinema, repete agora na Cinemateca Paixão na próxima terça-feira e depois nos dias 17, 21, 24 e 29 deste mês. Tudo se centra na Olive Hoover, uma criança engraçada de sete anos fascinada por concursos de beleza e que obriga toda a família a acompanhá-la até à Califórnia para competir no concurso nacional “Little Miss Sunshine”. Porém, a par da tentativa de expressar beleza na competição, o que se revela é uma série de peripécias trágico-cómicas que envolvem todos os membros desta família disfuncional.

9 Ago 2024

Evergrande | Liquidatários intentam acção judicial contra auditor PwC

Os liquidatários da empresa chinesa Evergrande intentaram uma acção judicial contra a empresa de auditoria PwC em Hong Kong pelo seu papel na adulteração das contas do gigante imobiliário, informou na quarta-feira a Bloomberg News.

A acção faz parte dos esforços para recuperar os investimentos dos credores depois de um tribunal de Hong Kong ter ordenado, em Janeiro, a liquidação da Evergrande, o antigo gigante imobiliário da China.

Uma vez que a Evergrande está sediada na China continental, onde as leis são diferentes das de Hong Kong, a administração do grupo indicou que a decisão do tribunal não teria qualquer impacto nas suas operações na China continental e, de facto, continuou as suas actividades, apesar de uma dívida estimada em mais de 300 mil milhões de dólares.

A PwC e a PricewaterhouseCoopers Zhong Tian LLP – a sucursal da empresa de auditoria no continente – foram citadas numa acção judicial intentada em Março, informou a Bloomberg com base em documentos judiciais. As acções judiciais visam a “negligência” e as “deturpações” da PwC nos seus relatórios sobre as demonstrações financeiras da Evergrande relativas a 2017 e ao primeiro semestre de 2018, segundo a Bloomberg.

A Evergrande, que entrou em incumprimento em 2021, tornou-se emblemática da crise no mercado imobiliário da China.

As autoridades chinesas e de Hong Kong estão interessadas na PwC, que foi auditora da Evergrande durante mais de dez anos, antes de se demitir em 2023, na sequência de desacordos sobre a auditoria das contas da empresa relativas a 2021.

A PwC e a Evergrande não quiseram comentar. A negociação das acções da Evergrande em Hong Kong está suspensa desde Janeiro.

9 Ago 2024

Faixa e Rota | Embaixador considera “fundamental” inclusão do Brasil

O embaixador chinês em Brasília disse na quarta-feira que China e Brasil “não devem estar satisfeitos com o estado actual da cooperação” e descreveu a adesão brasileira a um importante programa da política externa chinesa como “fundamental”.

Citado pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post, Zhu Qingqiao, que participou num evento do Conselho Empresarial Brasil – China, em São Paulo, na véspera do 50.º aniversário das relações entre os dois países, defendeu que a inclusão do Brasil na Iniciativa Faixa e Rota seria uma “demonstração de estabilidade” na “relação de cooperação de longo prazo”.

Designada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, como o “projecto do século”, a iniciativa adquiriu, na última década, dimensão global, à medida que mais de 150 países em todo o mundo aderiram ao programa, incluindo quase todas as nações da América Latina.

As empresas chinesas construíram portos, estradas, linhas ferroviárias, centrais eléctricas e outras infra-estruturas em todo o mundo, numa tentativa de impulsionar o comércio e o crescimento económico. O programa cimentou também o estatuto da China como líder e credora entre os países em desenvolvimento.

O Brasil tem, no entanto, enviado apenas diplomatas de baixo escalão para participar nos fóruns em Pequim, contrastando com vários dos seus países vizinhos, que se fizeram representar por chefes de Estado ou de Governo.

“A adesão poderia trazer benefícios mútuos e facilitar a identificação de sinergias entre a procura brasileira e os interesses chineses nos sectores mais estratégicos”, afirmou o embaixador.

“Acreditamos que a iniciativa é altamente consistente com a estratégia de desenvolvimento do Governo de Lula da Silva, como os planos de reindustrialização, as rotas de integração sul-americana e o projecto de aceleração do crescimento”, acrescentou.

Na América do Sul, apenas o Brasil, Colômbia e Paraguai ainda não aderiram à iniciativa de Pequim.

Em particular, as autoridades brasileiras procuram financiamento para obras que ajudariam o Brasil a conectar-se com o Oceano Pacífico, especialmente o porto de águas profundas em Chancay, no Peru, que foi construído com financiamento chinês e deve ser inaugurado em Novembro.

“Penso que as empresas chinesas estão muito interessadas em envolver-se de alguma forma” na ligação do Brasil a Chancay, explicou o embaixador chinês, citado pelo SCMP. A crescente influência da China no Brasil e na América Latina tem, no entanto, levado a advertências por parte de Washington.

Termos não convencem

Em Maio passado, a chefe do Comando Sul dos Estados Unidos, Laura Richardson, em visita ao Rio de Janeiro para exercícios militares conjuntos, disse à imprensa local que “as democracias do Brasil e dos Estados Unidos partilham uma história de 200 anos, enquanto a parceria com a China tem apenas 50 anos”. “Como democracias, respeitamo-nos mutuamente. Respeitamos a soberania uns dos outros”, disse.

Richardson alertou que Brasília terá de prestar atenção às “condições impostas” por Pequim, no âmbito de uma possível adesão à Iniciativa Faixa e Rota.

“O que aprendemos é que a iniciativa parece muito boa na superfície, mas há muitas letras miúdas”, acrescentou. “É preciso ler as letras miudinhas para ver todas as condições e como a soberania é retirada ao longo do tempo se os empréstimos não forem reembolsados e coisas do género”, alertou.

Em resposta, a embaixada chinesa acusou Richardson de “adoptar uma mentalidade típica da Guerra Fria” e de seguir uma “lógica hegemónica”. Na América Latina, os EUA utilizaram a “democracia” e os “direitos humanos” como pretexto para “atacar, sancionar e interferir nos países da região”, acrescentou-se no comunicado da embaixada.

9 Ago 2024

Poesia chinesa e psicanálise – Lacan em Pequim

Por M. Ângela Andrade

O que há de peculiar na forma na poesia chinesa, que leva Demiéville a comparar a sua tessitura com a arte de “fritar peixinhos sem destroçá-los”? Há uma alusão à sua leveza e subtileza. Mas esse savoir-faire implica ainda exercitar-se pela repetição, pois os chineses imitam e repetem sempre os códigos poéticos, os mitos e os ritos ancestrais.

Para além do saber fazer, da habilidade, o que confere à poesia charme irresistível é o estilo e a singularidade, tal como o demonstra a caligrafia chinesa. O que se apreende é que a repetição chama o novo. Na tessitura de uma poesia provisória, a apreensão do ser sempre escapa. Daí ser “poesia ténue, sempre prestes a se desfazer na via do apagamento, sempre capaz de evitar o desaparecimento, ameaçada de extinção e, no entanto, sempre renascendo. Afinal inextinguível, por tocar nos contrastes da língua em si, da qual se desprende a linguagem.”

Antes de prosseguir lendo como Albert Nguyen articula as relações entre poesia chinesa e psicanálise, cumpre notar dados historiográficos da relação de Lacan com a China, sua língua e pensamento: Jacques Lacan sempre fora atraído pelo Extremo Oriente e sabe-se que, durante a Ocupação, havia aprendido o chinês na Escola de Línguas Orientais. Em 1969, quando elaborava sua teoria do discurso a partir da divisão wittgensteiniana do dizer e do mostrar, voltou a mergulhar com paixão no estudo da língua e da filosofia chinesa.

Em outra ocasião procurei tratar aqui das referências sobre a língua chinesa nos seminários de Lacan, principalmente as do seminário XVIII. No presente trabalho busco apresentar aspectos das indicações de Lacan a respeito de poesia chinesa: “Se vocês são psicanalistas, verão que é o forçamento por onde um psicanalista pode fazer ressoar outras coisas, outra coisa que o sentido. (….) O sentido, isto tampona; mas com a ajuda daquilo que se chama escritura poética podem ter uma dimensão do que poderia ser a interpretação analítica. É absolutamente certo que a escritura não é aquilo pelo que a poesia, a ressonância do corpo, se exprime. É aliás completamente surpreendente que os poetas chineses se exprimam pela escritura e que para nós o que é preciso é que tomemos na escritura chinesa a noção do que é a poesia. Não que toda poesia… seja tal que a possamos imaginar pela escritura, pela escrita poética chinesa, mas talvez vocês sintam aí alguma coisa que seja outra, outra que aquilo que faz que os poetas chineses não possam fazer de outra forma senão escrever…”

A poesia chinesa, porém, só pode ser lida conhecendo o contexto em que brota, ou seja, os fundamentos filosóficos, particularmente daoístas em que está alicerçada. Ainda sobre o contexto: o solo em que florescem essas tradições gerou uma combinação particular de vertentes filosóficas heterogéneas que, no entanto, se revelam bastante assimiladas na cultura chinesa.

Nguyen indica ainda os trabalhos de Isabelle Robinet e François Julien que demonstram indiscutivelmente a incidência e força destas doutrinas, tanto na poesia como na estratégia e política da China. O artigo em questão destaca três grandes poetas chineses para ilustrar cada tradição: Wang Wei (budista), Li Po (taoísta) e Du Fu (confucionista). Escolhi para ilustrar a presente exposição, a poesia de Wang Wei.

Atalho pela velha floresta; nenhum vestígio

No coração do monte, um som de sino; vindo de onde?

À tarde, sobre o lago deserto, meditando,

Alguém aprisiona o dragão venenoso.

Em Televisão, Lacan fala do estatuto provisório da poesia, fazendo dela uma arte do desprendimento, como aquela que o poeta Wang Wei pratica. No encontro de poesia chinesa e psicanálise surgem interferências e diferenças. Nguyen destaca a ressonância, termo que equivale à interferência, como o alvo da interpretação psicanalítica. As interferências ou ressonâncias são:

1. A natureza, que na poesia chinesa indica o lugar do vazio, o furo. “Lugar de ressonância, lugar de interferência: nada pode ressoar sem um furo: aquilo que no saber constitui o sintoma analítico, aquilo que deixa o poema e o livro inacabados, aquilo da ruptura da tradição que provoca a rã de Bashô, que se lança no poço, plof! e tantas outras indicações desta interferência da ressonância.”

2. A relação com o real. Essa segunda interferência assenta-se no lugar concedido ao real. A relação ao real é distinta na psicanálise. Na poesia chinesa, o real surge como realidade derradeira, sinónimo de Dao. Já a psicanálise confere ao sujeito o estatuto de separado, cortado definitivamente de todo o mundo e de toda cosmologia. Assim, separação, exclusão do sujeito, em oposição à integração daoísta. Poderíamos, talvez, aproximar essa relação ao real no taoísmo com a música tonal, enquanto que a relação ao real na psicanálise com a música atonal. Ou ainda com Badiou: “O real, para Lacan, se dá como ausência de sentido. Mas o que é preciso entender bem, é que ausência de sentido para Lacan, nunca quer dizer não-sentido. Há uma função de sentido do real, enquanto ausência de sentido. Há uma ausência no sentido, uma subtracção ao sentido que não é um não-sentido. É essencial compreender a diferença entre ausência de

sentido (ab-sens) e não-sentido (non-sens).”

3. A mistura, mestiçagem (métis) da linguagem ou do real com a linguagem do simbólico. É a que se contrapõe à linguagem unívoca do Um fálico; a mestiçagem favorece a maleabilidade de espírito.

Efeito de sujeito, afânise, ou o estatuto provisório, evanescente do ser? O sentido de “poesia provisória” diz respeito ao caminho no qual a apreensão do ser sempre escapa.

O analisante e o poeta seriam, nesta perspectiva, um efeito poético. Nguyen conclui seu trabalho com o que nomeia de Lacan chinês. Diz ele, “Como situar esta possibilidade do passo suplementar que Lacan realiza sobre o taoísmo e a poesia? A resposta é dupla. Por um lado, Lacan, ao formular a estrutura, não deixa de examinar o registo da consequência (desenvolvida nesse mesmo seminário). A causa não porta somente efeito, mas consequências. E por outro lado, esse passo suplementar é autorizado pelo que nomeio de “Lacan chinês” para designar o lugar sempre marcado de referências chinesas em seu ensino, do início ao fim.

Lacan começa seu ensino com o Zen e todos conhecem a referência à Índia de Prajapati e o Deus Trovão dos Escritos, mas é principalmente a partir do seminário “A Angústia”, seminário sobre o afeto certeiro da angústia, central em sua elaboração da teoria da causa, que Lacan, a partir do vazio e do feminino – pois é também este um seminário sobre a abordagem do feminino juntamente a uma tentativa de visualizar um para além da rocha freudiana da castração para o final de análise – com Kuan Yin, a fêmea misteriosa da qual ele extrai o olhar como causa, olhar faltante, olhar vazio, começa a marcar aquilo que será uma insistência sobre as referências chinesas.”

9 Ago 2024

Condução | CCT sugere que deficientes suportem custos de aprendizagem

Os membros de um grupo de trabalho do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT) sugeriram que seja firmado um acordo de cooperação entre escolas de condução e instituições de serviço social para que estas possam fornecer veículos adaptados a alunos portadores de deficiência.

Segundo um comunicado, os membros lembraram que estes veículos devem estar adaptados, o que significa custos adicionais elevados para as escolas, pelo que também pedem uma transferência de responsabilidades para os candidatos.

“Os membros do CCT apontaram que, apesar de algumas taxas de avaliação terem sido reduzidas, os elevados custos resultantes de modificações repetidas e inspecções frequentes ainda podem ser transferidos para os candidatos”, pode ler-se. Foi também sugerido que “o próprio candidato com deficiência adquira e modifique o veículo para fins de aprendizagem, o que também facilitaria a sua utilização futura”.

Do lado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego ficou a promessa de “analisar mais detalhadamente a viabilidade das sugestões recolhidas”.

Além disso, foram discutidas as novas funcionalidades da plataforma online das escolas de condução, nomeadamente o reagendamento extraordinário e o pagamento das taxas de utilização do Centro de Aprendizagem e Exame de Condução.

9 Ago 2024

“Macau Saudável”| Governo define 20 objectivos

Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SS), disse que o Governo definiu 20 objectivos e 52 indicadores de avaliação no âmbito do “Plano de Acção para uma Macau Saudável” até 2030. Esta informação foi referida naquela que foi a primeira reunião do sexto mandato do Conselho para os Assuntos Médicos.

Serão, assim, “planeadas uma série de medidas de intervenção e políticas de saúde”, a fim de promover “um ambiente e promoção de comportamentos saudáveis”. Alvis Lo disse ainda que, com este Plano, são propostas “três orientações políticas principais”, tal como “descentralizar recursos, mudar o paradigma e a mentalidade”.

Segundo um comunicado, foi referido que os principais trabalhos dos membros do quinto mandato do Conselho foi “melhorar leis e medidas complementares”, nomeadamente a lei de técnicas de procriação medicamente assistida, o regime jurídico para o exercício de actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde”, regulamentos de publicidade médica e informações para as actividades de Desenvolvimento Profissional Contínuo, destinadas aos profissionais de saúde.

9 Ago 2024

Turismo | Quase 843 mil visitantes na primeira semana do mês

Entre 1 e 7 de Agosto, entraram em Macau quase 843 mil turistas, numa média de cerca de 120 mil por dia. O volume de turistas registado nos primeiros sete dias de Agosto representa um aumento anual de mais de 14 por cento e um incremento médio de mais de 20 mil turistas em comparação com Julho

 

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) divulgou ontem dados que demonstram a popularidade que Macau atravessa enquanto destino de Verão. Entre os dias 1 e 7 de Agosto, os dados provisórios da DST apontam para a entrada de quase 843 mil turistas em Macau, o que significa uma média diária de 120 mil visitantes e um aumento anual de 14,3 por cento.

“À medida que atingimos o ponto mais elevado da época alta do turismo de Verão, as atracções turísticas e os locais em vários distritos de Macau registam um fluxo crescente de pessoas, revelador do crescente desejo dos turistas de visitar Macau”, indicou ontem o organismo liderado por Helena de Senna Fernandes.

O Governo salienta o registo do primeiro sábado do mês, quando entraram em Macau cerca de 152 mil turistas, o maior volume de visitantes desde o início do Verão. O registo ficou apenas a 3 mil pessoas do dia com mais entradas no Verão de 2019 (27 de Julho), quando entraram em Macau 155 mil turistas, ou seja 97,8 por cento do dia mais concorrido.

No mesmo dia, foi batido mais um recorde com 717.197 entradas e saídas nos postos fronteiriços, o número mais elevado de que há registo, mas que também reflecte o fluxo de entradas e saídas de moradores de Macau para Zhuhai.

A DST destaca também que o número médio de turistas registados nos primeiros sete dias de Agosto superou em mais de 20 mil a média diária verificada no mês anterior de quase 98 mil.

Foram ontem também actualizados os dados provisórios da entrada de turistas em Julho. Ao longo do mês passado, Macau foi visitado por 3,028 milhões de turistas, um aumento de 9,7 por cento face ao ano anterior e uma recuperação para 85,8 por cento dos níveis verificados em Julho de 2019.

Medidas favoráveis

A DST explica os resultados dos primeiros sete dias de Agosto com as diversas “medidas favoráveis” aprovadas pelo Governo Central, como o alargamento do número de cidades chinesas autorizadas para emitir salvos-condutos individuais para entrada nas regiões administrativas especiais, assim como o aumento do limite de isenção de imposto de produtos transportados em bagagem pessoal pelos visitantes.

Além disso, DST destaca as várias campanhas de promoção que tem lançado para atrair turistas, nomeadamente actividades para levá-los para os bairros comunitários.

9 Ago 2024

Casas-Museu | IC garante a “supervisão rigorosa” de obras

A presidente do Instituto Cultural, Deland Leong Wai Man, garante que vai manter uma “comunicação e coordenação amplas” com o Instituto para os Assuntos Municipais durante as obras para substituir a calçada das Casas-Museu da Taipa. A questão está a causar polémica devido ao valor histórica da calçada, no entanto, o IC aceitou que o piso fosse substituído.

Após a polémica, Deland Leong veio ontem afirmar que o IC vai fazer uma “supervisão rigorosa”, principalmente a nível a “dos materiais e os procedimentos da obra”. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a responsável explicou aos membros do Conselho do Património Cultural que o Governo deseja melhorar as condições pedonais na zona.

Por seu turno, o conselheiro Wu Chou Kit apontou que o conselho considera que o Governo podia ter feito os trabalhos de melhor forma, dado que o Executivo não discutiu antecipadamente as obras em público.

9 Ago 2024

Crime | Homem assassinado após ganhar 2,5 milhões em casino

O crime aconteceu na tarde de quarta-feira, no quarto de um casino no Cotai. A Polícia Judiciária realizou duas detenções. Uma das pessoas envolvidas ajudava a vítima na troca ilegal de dinheiro

 

Um homem foi assassinado na quarta-feira à tarde, depois de ter ganho 2,5 milhões de dólares de Hong Kong num casino do Cotai. O caso foi revelado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), que procedeu às detenções de uma mulher de Hong Kong e um homem do Interior.

Ontem, quando a PJ realizou uma conferência de imprensa para apresentar os contornos do crime, o motivo do homicídio ainda não estava totalmente clarificado. No entanto, suspeita-se que esteja ligado a uma tentativa de roubo, depois dos suspeitos terem percebido que a vítima tinha ganho 2,5 milhões de dólares de Hong Kong a jogar no casino.

As autoridades foram chamadas ao local pelas 17h de quarta-feira, quando a vítima, natural de Hong Kong e apresentada como de “meia idade”, foi encontrada na casa-de-banho de um quarto de hotel por trabalhadores do hotel. O quarto apresentava vários danos, e numa mesa de café foram ainda descobertos dois bocados de uma lâmina, que juntos têm um comprimento de seis centímetros. Contudo, além das lâminas com sangue, a PJ revelou que não foi encontrada uma “arma do crime completa” e que o quarto terá sido limpo, após o homicídio.

O corpo da vítima, que foi encontrado numa poça de sangue, apresentava ainda ferimentos visíveis a olho nu no pescoço e na cabeça.

Troca de dinheiro

Com a investigação do caso em curso, a PJ deteve uma mulher, também de Hong Kong, por volta das 18h47 de quarta-feira, no casino do Wynn Palace, onde o crime terá ocorrido. Passada mais uma hora, as autoridades prenderam o outro suspeito, um homem do Interior. Esta detenção aconteceu na rua, perto do local do crime. Ambos foram interrogados pelas autoridades, mas recusaram cooperar com a investigação.

A PJ acredita que o homem do Interior, com cerca de 40 anos, terá sido o responsável pelo homicídio e pelo roubo, enquanto a mulher, de 48 anos, terá ajudado o principal suspeito a esconder o dinheiro do crime. De acordo com as imagens de videovigilância, o suspeito foi visto a entrar no quarto da vítima, onde ficou durante uma hora. Depois, o homem foi gravado a sair, a dirigir-se para o hall de entrada do hotel e a entregar o que se acredita ser o dinheiro à mulher. Não é claro se nesta altura a mulher estava ciente do crime. Mais tarde, o suspeito voltou ao quarto, onde ficou mais três horas, até sair, com duas malas, para apanhar um táxi.

Com a detenção do homem do Interior, que arrendava um apartamento na Taipa, a polícia apreendeu 1,3 milhões de dólares de Hong Kong, roupas com manchas de sangue e dois telemóveis.

Em relação à vítima, as autoridades acreditam que estava há seis meses em Macau, onde se dedicava à troca ilegal de dinheiro. Foi nesta actividade que conheceu a suspeita do crime, que o ajudava a enviar dinheiro para o Interior.

Por sua vez, o suspeito estava há algum tempo em Macau e terá seguido de perto a vítima durante três meses, depois de se aperceber que tinha uma capacidade financeira elevada.

O caso foi encaminhado para o Ministério Público, e o suspeito está indiciado pelo crime de homicídio qualificado, que implica uma pena de prisão que pode chegar aos 25 anos de prisão, e roubo, que pode resultar numa pena de prisão de 20 anos. A suspeita foi indiciada por branqueamento de capitais.

9 Ago 2024

DSAL | Feiras de emprego com 168 vagas a 15 e 16 de Agosto

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) irá organizar três sessões de feiras de emprego, disponibilizando um total de 168 vagas, nos dias 15 e 16 de Agosto, para os sectores do retalho, transportes públicos e de turismo e hotelaria.

Segundo um comunicado divulgado ontem pela DSAL, as inscrições para as três sessões abrem hoje e os interessados podem inscrever-se no website da DSAL até ao meio-dia de 14 de Agosto.

A primeira sessão está marcada para a manhã de 15 de Agosto, com a oferta de 100 vagas para trabalhar em supermercados nos cargos de empregado de loja, operador de caixa, operador de mercadoria, processador de carnes, empacotador de fruta e legumes. Na parte da tarde do mesmo dia, será a vez do sector transportes públicos e de turismo, com a oferta de 39 vagas, para condutor, chefe de terminais, encarregado de segurança e agente de segurança nocturno.

No dia 16 de Agosto, de manhã, será a vez da hotelaria, numa sessão que disponibiliza 99 vagas para os cargos de gerente por turnos, subgerente do departamento de contabilidade, técnico de engenharia, recepcionista, auditor e bagageiro. As três sessões vão decorrer no Edifício da FAOM, na Rua da Ribeira do Patane nº 2-6.

9 Ago 2024

Grande Baía | Académico defende um Governo único na região

Um investigador da Academia Chinesa de Ciências Sociais defende a criação de um Governo único, liderado por Pequim, para a região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Além disso, sugere que o renminbi seja a moeda das três regiões. O artigo foi publicado no 31 de Julho e apagado na passada quarta-feira

 

O investigador da Academia Chinesa de Ciências Sociais, Fang Hanting, defendeu o fim das regiões administrativas especiais e a implementação de um Governo único na zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, liderado pelo Governo Central.

Além disso, sugere também a adopção de uma moeda única para a zona da Grande Baía, o renminbi, o fim das fronteiras e a criação de um documento de identificação específico para a região. A ideia é corresponder ao desígnio político de maior cooperação em toda a região da Grande Baía, que inclui nove cidades da província de Guangdong, Macau e Hong Kong.

Com a abolição dos Executivos de Macau e Hong Kong, o académico acredita que se podem reduzir as desvantagens inerentes a uma liderança política tripartida, com dois chefes do executivo e a liderança chinesa nas nove cidades de Guangdong resultando em menos eficácia de coordenação em termos administrativos, elevados custos.

Fang Hanting, que foi subdirector da Academia Chinesa de Ciências e Tecnologia para o Desenvolvimento, descreveu num artigo publicado no website da instituição a sua ideia para criar um sistema económico unificado.

“Nos últimos anos, alguns países ocidentais têm pressionado frequentemente o panorama comercial, financeiro, industrial e tecnológico do país. Têm feito inclusivamente algumas dissociações, tentando afastar a China do palco económico internacional. Devemos, assim, actualizar a Grande Baía a fim de a tornar num centro económico offshore do país, formando-se uma região especial com uma super-economia articulada com o mundo”, explicou.

Assim, a moeda única da Grande Baía, aponta o académico, deveria ser o renminbi, a fim de dar estabilidade e maior conveniência às pessoas. Na visão do responsável, é desvantajoso a coexistência de dólares de Hong Kong, patacas e renminbis, encarados como obstáculos à integração. Assim, sugere a criação de um regime offshore de renminbis na Grande Baía, com um sistema cambial liberalizado.

Fronteiras abaixo

Fang Hanting defendeu também que as fronteiras entre o país e as duas regiões administrativas especiais impedem o intercâmbio mais flexível de pessoas, assuntos logísticos e comércio.

“Os sistemas transfronteiriços e de alfândega entre Guangdong e Hong Kong, e entre Guangdong e Macau, poderiam mudar-se para o norte, tornando-se fronteiras entre o Interior da China e a Grande Baía”, apontou.

Sem fronteiras, poderia ser emitido uma espécie de “Greencard”, à semelhança do modelo de residência existente nos Estados Unidos, para quem reside na região. No caso dos cidadãos chineses que visitam a zona poderia ser criado o “passe da Grande Baía”, com as mesmas funções do actual salvo-conduto para as deslocações a Macau e Hong Kong. Relativamente à circulação automóvel, Fang Hanting acredita que poderia ser criado um sistema unificado de matrícula para a Grande Baía.

Publicado a 31 de Julho no website da Academia Chinesa de Ciências Sociais, este um dos principais think-tanks do país na área das ciências sociais, o artigo foi, entretanto, retirado, podendo ainda encontrar-se apenas um resumo, embora a ligação no portal tenha deixado de funcionar.

Porém, o artigo acabou por ser notícia no jornal online HK01 e no jornal Ming Pao.

Destaque para o facto de, em Abril deste ano, o director da Administração dos Serviços Governamentais da Província de Guangdong, Liu Zhongping, ter publicado um texto com ideias semelhantes sobre a necessidade de aprofundar a integração e unificação de sistemas económicos e políticos na Grande Baía.

9 Ago 2024

Concessionárias | Mais de 90% dos quadros de gestão são locais

No final de Junho, os trabalhadores locais com cargos de gestão de nível intermédio ou superior nas concessionárias de jogo ultrapassou a fasquia dos 90 por cento, acima dos 85 por cento exigidos pelo Governo. O Executivo vai estudar o que correu bem e mal no grande prémio de consumo da zona norte para lançar novas edições no último trimestre noutras áreas

 

“Até finais de Junho deste ano, a taxa de ocupação dos trabalhadores locais nos quadros de gestão de nível intermédio ou superior das empresas em questão atingiu 90,3 por cento, ultrapassando a exigência de 85 por cento”, afirmou ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong em mais uma sessão de respostas aos deputados.

Em resposta a interpelações orais apresentadas por José Pereira Coutinho e Leong Sun Iok, o governante associou o aumento de trabalhadores locais em cargos de gestão nas concessionárias com planos lançados em conjunto pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e as empresas que conjugam emprego e formação. O plano “Emprego + Formação” implica que os candidatos admitidos após iniciarem funções recebam formações nas empresas contratantes. Se forem aprovados nas provas são promovidos, podendo alcançar quadros de gestão, referiu Lei Wai Nong.

Desde 2023, até ao passado mês de Junho, “foram proporcionados 21 planos e 379 candidatos iniciaram as funções com sucesso”, afirmou o governante.

De fora para dentro

Face à questão da crescente concorrência do mercado de resorts integrados com casinos nas regiões e países adjacentes, Pereira Coutinho perguntou o que iria o Governo fazer para apoiar os junkets que operam em Macau e se estes profissionais poderiam ver facilitada a abertura de contas bancárias.

Lei Wai Nong começou por indicar que, face “à nova conjuntura económica e concorrência internacional”, o Governo vai analisar o desenvolvimento do jogo de outros países ou regiões, bem como estudar as estratégias de respostas adequadas, por forma a consolidar a competitividade de Macau.

Sobre os promotores de jogo, o secretário mencionou as directrizes e normas de combate ao branqueamento de capitais e vincou que “qualquer cliente, incluindo titular de licença de promotor de jogo, consegue abrir uma conta bancária com sucesso, desde que cumpra os requisitos das medidas de controlo de risco”.

Outra questão levantada pelos deputados Pereira Coutinho e Leong Sun Iok, foi a correspondência entre a recuperação económica das concessionárias de jogo e a economia real fora dos casinos, em particular nos bairros comunitários.

Uma das sugestões foi a extensão do âmbito de uso dos benefícios ou cupões, concedidos pelas concessionárias aos clientes, para os bairros comunitários. Lei Wai Nong indicou que é necessária prudência para avaliar se esta medida poderá incentivar “uma excessiva promoção e divulgação das actividades de jogo junto dos bairros comunitários, provocando influências negativas”.

Em relação aos gastos dos turistas no território, Pereira Coutinho argumentou que o turismo em massa não se reflecte em grandes proveitos económicos para a comunidade. Lei Wai Nong não concordou e recordou as mais recentes estatísticas de gastos de turistas. “Os gastos dos nossos visitantes têm vindo a aumentar de ano para ano e isso tem a ver com a diversidade de oferta que temos em Macau. As novas concessões contribuíram para isso.

O governante salientou também os resultados do grande prémio do consumo na zona norte como uma medida bem-sucedida no fomento económico das pequenas e médias empresas. “Temos de tirar lições deste evento, aprender com o que fizemos bem e mal e “dar continuidade ao desenvolvimento próspero das zonas comunitárias e aumentar os volumes de negócios das pequenas e médias empresas”, apontou o secretário, indicando que irá alargar a iniciativa a outros bairros no último trimestre do ano.

9 Ago 2024

EPM | Docentes e psicóloga dispensados com contrato por mais um ano

Além de indicar a “falta de critérios objectivos, imparciais e transparentes” nos despedimentos e novas contratações na Escola Portuguesa de Macau, o relatório da Inspecção-Geral da Educação e Ciência concluiu que algumas decisões do Conselho de Administração da Fundação da EPM foram tomadas a título “meramente individual” pelo presidente

 

Os contratos dos quatro professores e da psicóloga que iam ser dispensados dos quadros da Escola Portuguesa de Macau (EPM) foram renovados por mais um ano. A informação sobre a renovação consta de um despacho do ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre, com base no inquérito realizado pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), entre 12 e 25 de Julho.

“Renovo, por mais um ano, as licenças especiais dos docentes […] e da psicóloga […], para que se possam manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano lectivo”, lê-se no despacho de quarta-feira.

A decisão de Fernando Alexandre obriga também a direcção da EPM a assegurar que os docentes e a psicóloga têm tarefas para desempenhar ao longo do ano, no que aparenta ser uma forma a evitar que os profissionais sejam “colocados na prateleira”.

No despacho a que o HM teve acesso, o ministro português também aprova as novas contratações dos docentes como pretendido pela direcção da EPM. “Determino a imediata conclusão dos processos de contratação dos novos professores para que, sendo indispensáveis ao regular funcionamento da EPM, seja assegurada a sua entrada em funções a tempo do início do próximo ano lectivo”, escreveu o ministro português.

Em relação ao futuro, o governante de Portugal pede aos representantes do Estado Português no Conselho de Administração (CA) da Fundação da EPM que solicitem ao órgão uma proposta com a “definição de critérios a adoptar na contratação de pessoal docente e não docente pela EPM”. A proposta terá de ser analisada pelo Conselho de Curadores, através da elaboração de um parecer, e vai resultar de uma reunião extraordinária.

Esta é uma resposta directa ao inquérito da Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), cujo relatório foi apresentado a 2 de Agosto. Nas conclusões do inquérito consta que houve “falta de critérios objectivos, imparciais e transparentes na cessação ou não renovação dos contratos com professores e nos recrutamentos de professores”.

A inspecção à EPM concluiu também que o director não terá respeitado o “princípio da hierarquia e da transparência”, dado que não foi solicitada “previamente, ao órgão colegial de administração da entidade titular a emissão de critérios definidores ou de orientações” para os despedimentos ou novas contratações.

PLNM sem alterações

O despacho de quarta-feira suspende também as reformas pretendidas para o novo ano lectivo ao nível do ensino da disciplina Português Língua Não Materna (PLNM).

Segundo a decisão do ministro, a PLNM vai ser leccionada nos moldes do ano lectivo anterior, mas, os representantes de Portugal no CA da FEPM vão solicitar ao Conselho de Administração da escola que apresente “uma proposta devidamente fundamentada e quantificada sobre o modo como o ensino da língua portuguesa não materna deve ser ministrado na EPM nos anos lectivos 2025/2026, 2026/2027, 2027/2028”. A data limite para apresentar a proposta é o final do corrente ano civil, ou seja, 31 de Dezembro de 2024.

Num comunicado emitido pela Associação dos Pais e Encarregados de Educação da EPM, em Julho deste ano, a direcção da escola era citada a justificar que no novo ano ia introduzir alterações ao ensino da disciplina da PLNM para acabar com a tolerância face à “subversão das regras” com o pretexto de “pretensos bons resultados”.

Contudo, a inspecção à EPM considerou que “a forma como o director lidou com a questão da propalada redução ou da eliminação da actividade lectiva do PLMN” deu “azo” a um “clima de incerteza” na comunidade escolar e nas comunidades locais servidas pela EPM.

A proposta sobre o futuro da PLNM será apresentada ao Conselho de Curadores da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, que até 31 de Março de 2025, terá de se manifestar “por escrito e fundamentadamente” sobre o assunto.

Em relação à educação inclusiva, o ministro pede aos membros do Estado Português no CA da FEPM que assegurem o cumprimento “com todas as determinações impostas pela DSEDJ de Macau”. Neste sentido, é pedido ao Conselho de Administração da EPM que “apresente uma proposta, fundamentada e devidamente articulada com a DSEDJ, de definição de critérios tendentes a qualificar os alunos como sendo detentores de necessidades educativas especiais”. A proposta tem de ficar concluída até 31 de Dezembro de 2024.

Correcção ao CA da FEPM

A inspecção realizada pela IGEC levou ainda o ministro a deixar algumas correcções ao funcionamento do Conselho de Administração da Fundação da Escola Portuguesa de Macau.

Actualmente, o CA da FEPM é constituído por cinco membros: três escolhidos pelo Estado português, nomeadamente Jorge Neto Valente, como presidente, Patrícia Ribeiro e Raul Capaz, um membro escolhido pela Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente, e um outro membro que resulta do consenso do CA, que actualmente é José Basto da Silva.

Segundo a inspecção, nas tomadas das decisões com impacto para a comunidade escolar, como a dispensa dos docentes e funcionários, o CA não funcionou como órgão “colegial e solidário”. Também não houve “envolvimento do CA da FEPM nos processos de tomada de decisão”, mas antes a “adopção de posições do Presidente do CA da FEPM [Jorge Neto Valente], a título meramente individual sem vincular o órgão colegial de administração”.

O ministro indica que no que diz respeito às decisões sobre as dispensas dos docentes, houve mesmo divisão no CA da FEPM, com Miguel de Senna Fernandes a opor-se à conduta do director, considerada “intempestiva e carecida de justificação ou fundamento”. O ministro revela no despacho que os despedimentos avançaram, apenas com o apoio minoritário no CA, só com os votos a favor de dois dos cinco membros do CA, Neto Valente e um outro membro em representação do Estado Português, que não surge identificado.

Face a este cenário, o ministro pede aos membros representantes do Estado Português no CA que solicitem ao próprio CA da FEPM para informar o director da escola que as tomadas de posição do CA da FEPM passam a ser feitas por escrito, inclusive com os resultados das votações dos membros.

Além disso, é também pedido ao CA da FEPM que transmita “ao Director da EPM que, em todas as matérias relativas ao funcionamento da EPM que não estejam sujeitas à apreciação e deliberação do CA de FEPM, adopte critérios objectivos, imparciais e transparentes e promova um diálogo permanente e construtivo com a comunidade educativa”.

Incapacidade dos responsáveis

No despacho, Fernando Alexandre considera igualmente que os “actuais responsáveis” da fundação e da escola têm demonstrado incapacidade para resolver os problemas.

“Este novo ciclo iniciado com a nomeação dos administradores da entidade titular e com o novo diretor da EPM deveria coincidir com uma fase de consolidação da missão da Escola e de desenvolvimento ou mesmo de expansão da sua área de intervenção, porém, logo que iniciado, os problemas surgiram e com grande impacto na comunidade escolar e expressão, inclusivamente, nos serviços de Educação locais”, escreveu o ministro. Fernando Alexandre aponta depois que o desenrolar mais recente de acontecimentos mostrou “uma incapacidade dos actuais responsáveis para os resolver e debelar, tranquilizando pais, educadores, professores, pessoal não docente e a comunidade escolar no seu conjunto”.

Os mandatos dos membros escolhidos pelo Estado de Português no Conselho de Administração da Fundação da Escola Portuguesa de Macau prolongam-se até Setembro de 2026, podendo ser renovados automaticamente por mais um ano.

9 Ago 2024

Piscinas | Orientações revistas após acidente mortal

O sub-director dos Serviços de Turismo, Cheng Wai Tong, afirmou ontem que o Governo está a estudar a possibilidade de tornar obrigatória a presença de nadador-salvador em todos as piscinas.

Em declarações ao jornal Ou Mun, o responsável destacou que as orientações para a segurança nas piscinas não só envolvem os hotéis, mas também as piscinas fora dos hotéis, nomeadamente das instalações desportivas e municipais, onde já é obrigatório a presença de nadadores-salvadores.

As declarações de Cheng Wai Tong surgem no seguimento da morte de uma criança de 12 anos que foi encontrada no domingo sem sinais vitais na piscina da Pousada de Coloane. O responsável notou que na altura do incidente não havia nadador-salvador na piscina, mas que o hotel tinha um aviso a alertar para isso e a indicar a necessidade de acompanhamento de menores de 16 anos por parte dos pais.

Por esta razão, o responsável apontou que o hotel não violou as orientações de segurança de piscinas.

8 Ago 2024

Tailândia | Dissolvido partido da oposição e banido líder

O Tribunal Constitucional da Tailândia decidiu ontem dissolver o partido pró-democracia Move Forward, sob a acusação de tentar desestabilizar a monarquia, e banir da actividade política o seu líder Pita Limjaroenrat por dez anos.

“O Tribunal Constitucional votou por unanimidade a dissolução do (partido) Move Forward e a interdição por dez anos dos membros da comissão executiva que exerceram funções entre 25 de Março de 2021 e 31 de Janeiro de 2024 (…)”, incluindo Pita Limjaroenrat, declarou o juiz Punya Udchachon.

Depois de ter vencido as eleições gerais do ano passado, o partido Move Forward não conseguiu formar governo porque os membros do Senado, na altura um órgão conservador nomeado pelos militares, se recusaram a apoiar o seu candidato a primeiro-ministro. O Move Forward passou então a liderar a oposição.

A Comissão Eleitoral apresentou uma petição contra o partido progressista depois de o Tribunal Constitucional ter decidido, em Janeiro, que este devia deixar de defender alterações à lei, conhecida como artigo 112º, que protege a monarquia de críticas com penas que podem ir até 15 anos de prisão por cada infracção.

Nas alegações apresentadas junto das instâncias judiciais tailandesas, o partido argumentou que o Tribunal Constitucional não tem jurisdição para se pronunciar e que a petição apresentada pela Comissão Eleitoral não seguiu os trâmites por não ter proporcionado uma oportunidade de defesa antes de o caso ser apresentado à justiça.

O tribunal garantiu ser competente e que a sua decisão anterior, a de Janeiro, era prova suficiente para a Comissão Eleitoral apresentar o caso sem ter de ouvir mais provas do partido.

Procura-se casa

À luz da sentença agora conhecida ainda não é claro o destino dos restantes deputados não executivos, mas Pita já tinha declarado à agência noticiosa Associated Press que o partido assegurará uma “transição suave para uma nova casa”, ou seja, um novo partido.

Os deputados de um partido político dissolvido podem manter os seus lugares no parlamento se mudarem para um novo partido no prazo de 60 dias.

Esta acção judicial é uma das muitas que têm suscitado críticas generalizadas e que são vistas como parte de um ataque de vários anos ao movimento progressista do país por parte das forças conservadoras que tentam manter o seu controlo sobre o poder.

8 Ago 2024

O Clube da Luta (III)

“I have ordered a complete siege on the Gaza Strip. There will be no electricity, no food, no fuel, everything is closed,” Gallant says following an assessment at the IDF Southern Command in Beersheba. We are fighting human animals and we are acting accordingly”.
Defense Minister Yoav Gallant, in The Times of Israel, 09.10.2023

 

É claro que décadas de sanções, guerras, ineficácia e corrupção pesam sobre a saúde do aparelho produtivo iraniano, especialmente no sector crucial da energia. Mas a República Islâmica contorna a maior parte das restrições impostas por Washington, de tal forma que oferece aos russos tutores não gratuitos sobre como triangular e criar procedimento financeiros e comerciais de emergência. Nascidas temporárias, estas manobras tecem redes alternativas à influência americana. Originalmente postos de primeiros socorros, transformam-se em hospitais de campanha e, amanhã, talvez, em alternativas permanentes à “ordem baseada em regras”, uma imagem de marca do Ocidente cheio de estrelas. Mais limitativo é o clima político interno, onde a transição das origens teocrático-territoriais para o regime actual é bastante instável.

A incompatibilidade entre os jovens progressistas e as estruturas repressivas que respondem ao Pasdaran e ao Basiji, dotadas de vistosas agências de espionagem e de polícia, é chocante. Será que a sucessão do Guia Supremo, que em breve atingirá a idade de Ali Khamenei, de 85 anos, será a faísca que incendiará o material inflamável acumulado dentro e à volta do regime? O confronto poderá ser desencadeado ainda mais cedo. O descontentamento em relação ao sistema (nezam) exprime-se na abstenção eleitoral galopante, na ausência de candidatos alternativos aos pré-seleccionados pelos apparatchiks. O sucessor do falecido Presidente Raisi, presumível moderado, logo se tornará realidade pelo cair da máscara. Até à eventual reforma ou mudança do sistema, a pergunta rainha permanecerá sem resposta. A estratégia do império persa ignora ou depende da ideologia do regime do momento? Kissinger perguntava-se em público se o Irão era uma nação ou uma causa. Traduzindo que é um actor racional, portanto disposto a comprometer-se com a América, ou subversivo.

Em privado, a resposta foi “uma nação com a sua própria causa”. Talvez um elemento útil para a análise seja a relação entre o último Xá e o seu subversivo. Ambos muito mais pragmáticos do que pareciam. O primeiro pró-ocidental, mas não o fantoche anglo-americano descrito pelos revolucionários marxistas-islamistas. O outro, mais nacional-imperial na sua teologia. Se os barões da inteligência sobrevivessem nalgum departamento de ciências políticas da Ivy League, ofereceriam a Mohammad Reza Pahlevi e a Ruhollah Khomeini diplomas honorários duplos ad memoriam na teoria do realismo aplicado. A estratégia de qualquer grande potência é manter-se nessa posição. O mesmo se aplica ao império persa, que se considera como tal, mesmo que não possua todos os seus atributos. Incluindo a bomba atómica. O fio vermelho que liga o projecto atómico do Xá, lançado nos anos de 1950, ao da República Islâmica traça a continuidade estratégica entre dois regimes com uma genealogia imperial comum. Ambos se reclamam herdeiros da dinastia Aqueménida (cerca de 550-330 a.C.). O cilindro de Ciro entusiasma tanto o Xá como Khomeini e os seus sucessores.

O desenvolvimento da energia atómica desejado pelo Rei dos Reis fala em termos civis e pensa em termos militares. Os juristas xiitas que lideram a revolução insistem nesta ambiguidade. O líder supremo confirma a opção civil ao mesmo tempo que aprova o programa secreto de enriquecimento de urânio, de modo a poder desenvolver um arsenal atómico associado a mísseis balísticos hipersónicos com um alcance de mais de 1500 quilómetros. Capazes de atingir Israel numa dúzia de minutos. Teerão será uma potência nuclear quando decidir fechar o círculo. Basta-lhe uma luz verde do Guia ou de quem quer que seja. Será conveniente para o Irão tirar a máscara e desafiar os dois Satãs? Não me parece que seja o caso. O regime de dormência nuclear permite a Teerão explorar as vantagens da dissuasão suprema sem se expor a retaliações israelitas e americanas.

A menos que Israel, determinado a manter o seu monopólio regional da bomba atómica, arrisque um ataque preventivo, com riscos e custos catastróficos. Incluindo uma ruptura com a América. Em Jerusalém, alguns ultras apelam acabar com o Hamas lançando a bomba atómica sobre Gaza. Nas instituições iranianas, levantam-se vozes que põem em causa a prudência estratégica e sugerem o lançamento imediato da bomba atómica, ignorando que o anúncio seria seguido de uma retaliação israelita, encoberta ou não por Washington. E os sepulcros caiados na região ficariam expostos, a começar pela Arábia Saudita, que aponta silenciosamente para a bomba atómica e que perderia então toda a contenção. Entre as elites persas e israelitas, prevalece o princípio de que uma é inimiga irremediável da outra. A lição da “Aliança da Periferia” ecoa neste postulado de que Israel e o Irão são antípodas e simbióticos.

A ameaça persa é útil para evitar que a maionese tribal israelita enlouqueça e desintegre o Estado judaico a partir do seu interior. O Pequeno Satã, associado ao Grande, desempenha uma função coesiva semelhante no império persa. Jogo de espelhos. Depois de 7 de Outubro de 2023, cada vez mais no fio da navalha. Testado em Abril de 2024 pelo primeiro ataque e contra-ataque directo Israel-Irão. Trata-se de uma mudança de paradigma? Conta mais a quebra do tabu ou o facto de não ter causado baixas por ter sido executado em co-produção indirecta israelo-iraniana não declarada e patrocinada pelos Estados Unidos? A interpretação conservadora lê o combate como uma sequência interna de dissuasão entre inimigos perfeitos. Intocáveis porque sem alternativas.

A ideia evolucionista trata-a como um salto quântico que, em ambos os campos, faz baixar as defesas imunitárias contra uma infecção galopante de mania agressiva. A dança da inimizade do Médio Oriente é acompanhada por uma música envolvente. Depois do Hamas ter invadido Israel para desencadear um pogrom de uma selvajaria assustadora e expor os palestinianos à vingança impiedosa de um povo sitiado pela memória da Shoah, uma recordação eficaz e permanente, a lógica utilitária até então destilada pelos estrategas é posta em causa. O atordoamento melódico é dominado pela tempestade de emoções. Já nada é impossível. Incluindo o duplo suicídio. É o factor humano! Enquanto se aguarda a produção de um futuro volume sobre a raiz geopolítica da filosofia enquanto investigação sobre a pretensão de uma lógica universal, o estudo de caso é ideal para ensaiar a sua premissa.

Nos espaços que por convenção continuamos a baptizar de Médio Oriente, Aristóteles não duraria um minuto. O venerado princípio da não-contradição, segundo o qual uma proposição e a sua negação não podem ser ambas simultaneamente verdadeiras, é aqui irregularmente refutado. Traduzindo, não é válido. Mas não de forma absoluta, porque a negação total pode parecer confirmatória. Como ocidentais tardios, munidos de tal advertência, um convite à modéstia, constatamos que um sistema contraditório é também baptizado de princípio de explosão. Assim avisados, voltamos à luta. Verdadeiramente paradoxal é o gatilho que, a 7 de Outubro de 2023, provocou as explosões à queima-roupa que agitam o arquipélago sem centro do Médio Oriente. Referimo-nos à questão palestiniana. Alteração de Kissinger, causa sem nação. Tragédia humanitária insuportável também pelo seu absurdo. Não deve ser confundida com um problema geopolítico. Não tem solução, logo não tem problema. Era esta a convenção implícita na forma como todos os intervenientes tinham retirado o dossier palestiniano, que estava no congelador da diplomacia internacional há vinte anos.

A começar por Israel, o mais interessado em mantê-lo em naftalina e em garantir a mão livre para não determinar as suas próprias fronteiras. Mantendo assim todas as opções em aberto enquanto avança na Judeia e Samaria (Cisjordânia) de acordo com o princípio da menor resistência equilibrado com a prioridade do carácter judaico do Estado. Parado nas directrizes do governo, segundo as quais “o povo judeu tem um direito exclusivo e inalienável a toda a Terra de Israel”. Seguiram-se os regimes árabes, muito mais atraídos por uma relação positiva com Israel e o Ocidente do que pelos direitos dos palestinianos. No entanto, obrigados a recitar o salmo dos dois Estados, uma vez estabelecido que nada seria feito a esse respeito. Um refrão cativante, deliberadamente repetitivo, cantado pela “comunidade internacional”, ultra-maioritária na ONU e considerado evidente pelos meios de comunicação social liberais americanos e europeus. Dois povos, dois Estados. Intuitivo. Tão óbvio que não pode ser aplicado. Em primeiro lugar, porque nem israelitas nem palestinianos estão dispostos a renunciar ao seu direito a toda a terra entre o mar e o rio, o Mediterrâneo e o Jordão.

Depois, porque Israel é um Estado armado até aos dentes para não ceder um metro quadrado daquilo que possui. Empenhado, quando muito, em expandir-se, graças ao impulso dos colonos, incitados pelo próprio governo. A Palestina não é um Estado, nem sequer uma nação, mas o sonho de um povo humilhado, composto por comunidades e mini-potências que competem entre si e não com o Estado judaico. Dois milhões de palestinianos possuem passaportes israelitas. Contra os restantes, após 7 de Outubro de 2023, foi desencadeada a máquina de guerra do Tzahal, que trata os ghazianos como “animais humanos”, segundo as palavras do ministro da Defesa Yoav Gallant.

8 Ago 2024