Imprensa | Governo afirma ter “salvaguardado sempre” a liberdade

O Governo de Macau garantiu à Lusa que “salvaguardou sempre a liberdade de imprensa” e o direito à informação, após a Associação de Jornalistas de Macau ter denunciado a “grave deterioração” da liberdade de imprensa no território

Na quinta-feira, a Associação dos Jornalistas de Macau pediu às autoridades para porem termo às “excessivas restrições” impostas aos trabalhadores dos meios de comunicação social, nomeadamente o acesso a conferências de imprensa, assim como pressões políticas para remover artigos publicados.

O Gabinete de Comunicação Social (GCS) afirmou, numa resposta enviada na segunda-feira ao fim do dia à Lusa, que “salvaguardou sempre a liberdade de imprensa de acordo com a lei, (…) protegendo o direito à informação”, incluindo o direito de reportagem, de cobertura noticiosa e de acesso às informações.

O GCS indicou que tem “crescido a procura das coberturas noticiosas pelos órgãos de comunicação social exteriores em Macau”, pelo que tem dado prioridade aos meios de comunicação social “de televisão e de rádio, às publicações com maior periodicidade e às agências noticiosas”, o que descreveu como “uma prática internacional comum”. Acrescentou que “grande parte das conferências de imprensa oficiais são transmitidas em directo, pelo que os OCS [órgãos de comunicação social] podem obter as informações através desse meio”.

Ordens de grandeza

No comunicado da semana passada, a Associação de Jornalistas de Macau afirmou que “um número crescente de actividades recentes promovidas por departamentos do Governo impediu o direito a informar de uma série de ‘media’, através da utilização de um sistema de registo de presenças ou ao convidar apenas um grupo de meios seleccionados para os eventos que organizaram”. Acções que “são claramente contrárias à ‘liberdade de acesso às fontes de informação’ dos jornalistas, um direito consagrado na Lei de Imprensa de Macau”, sublinhou.

A prática, cada vez mais comum, “não tem precedentes desde a transferência de soberania de Macau” de Portugal para a China, em 1999, indicou.

Além disso, apesar da justificação do GCS de que existe grande procura para cobrir conferências de imprensa do Governo, a associação havia denunciado que em alguns destes eventos os jornalistas participantes não foram mais de 10.

A AJM indica ainda que o Governo tem recursos que permitem realizar conferências em salas com maior capacidade.

No final de Outubro, o deputado à Assembleia Legislativa Ron Lam U Tou já tinha criticado a imposição de “restrições desnecessárias e pouco razoáveis” à participação dos meios de comunicação social em conferências e de imprensa e eventos governamentais.