China | Órgão legislativo reunido esta semana para abordar estímulos à economia

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão máximo legislativo da China, está reunido em Pequim para fazer face ao abrandamento económico do país

Os principais líderes parlamentares chineses estão reunidos desde ontem para elaborar um plano de estímulos que, segundo os analistas, pode ser ainda mais ambicioso caso Donald Trump vença as eleições presidenciais norte-americanas esta semana.

Face ao abrandamento da segunda maior economia do mundo, Pequim anunciou várias medidas nas últimas semanas, incluindo a redução das taxas de juro e a flexibilização das restrições à compra de habitação. Mas o optimismo foi um pouco atenuado pelo facto de as promessas e as políticas anunciadas não terem sido consideradas suficientemente fortes pelos mercados, que esperavam um pacote de estímulos mais ambicioso.

Os analistas estão por isso atentos à reunião do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo da China, presidido por Zhao Leji. Este comité permanente deve examinar e aprovar toda a legislação, incluindo a relativa ao orçamento de Estado.

“Esperamos ver mais pormenores sobre as propostas que serão adoptadas”, escreveu Heron Lim, analista da Moody’s Analytics, destacando “a forma como um financiamento adicional será atribuído para resolver os problemas económicos a curto prazo”.

Os economistas da Nomura disseram esperar que os parlamentares aprovem esta semana um orçamento suplementar de cerca de um bilião de yuan, principalmente para as autoridades locais endividadas (ver caixa).

Os analistas antecipam também uma ajuda excepcional de um bilião de yuan de Pequim para os bancos, a fim de resolver o problema do crédito malparado dos últimos quatro anos. “Grande parte do dinheiro vai ser utilizada para cobrir perdas”, explicou Alicia Garcia Herrero, do banco de investimento Natixis. “Não se destinará, de facto, a estimular o crescimento”, acrescentou.

Espera-se que as potenciais medidas concretas sejam anunciadas no final da reunião, na sexta-feira. Nessa altura, já serão conhecidos os resultados das eleições presidenciais nos Estados Unidos.

“Pensamos que os resultados das eleições norte-americanas terão alguma influência na escala do plano de estímulo de Pequim”, afirmou Ting Lu, economista-chefe da Nomura para a China, numa nota. Ambos os candidatos prometeram continuar a pressionar Pequim. Donald Trump afirmou que ia impor taxas alfandegárias punitivas de 60 por cento sobre todos os produtos chineses que entram nos EUA.

“A escala das medidas de estímulo fiscal (…) poderá ser 10-20 por cento maior no caso de uma vitória de Trump”, escreveu Ting. Mas “os principais desafios para Pequim vêm de dentro da China e não do exterior”, sublinhou.

Pedras no caminho

A China está a enfrentar um débil consumo interno, uma crise imobiliária e uma dívida pública galopante. Todos estes factores ameaçam o objectivo de crescimento do PIB para 2024, fixado pelo Governo em “cerca de 5 por cento”.

O sector imobiliário tem sido, desde há muito, um dos principais motores de crescimento do país asiático, mas está agora a enfrentar uma grave crise de liquidez. O preço médio das casas novas aumentou ligeiramente no mês passado, segundo a China Index Academy, após vários anos de declínio.

Mas muitas propriedades ainda estão inacabadas ou por vender. De acordo com as estimativas do Natixis, a sua aquisição por Pequim poderá custar até 3,300 biliões de yuan.

A situação do sector imobiliário está a pesar na confiança das famílias. “O consumidor médio chinês com um empréstimo imobiliário não sente que o seu poder de compra esteja a aumentar”, salientou Heron Lim, da Moody’s Analytics.

A espinhosa questão da gestão da dívida das administrações locais também estará na ordem do dia na reunião desta semana. Mas os problemas económicos da China não se limitam às casas vazias e à redução do consumo.

“A economia no seu conjunto está a perder produtividade devido à má afectação dos dinheiros públicos”, observou Alicia Garcia Herrero, em particular no que se refere à política industrial e aos subsídios. “Tudo isto tem de ser alterado”, afirmou.

Contra “dívida oculta”

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China analisou ontem um projecto de lei do Conselho de Estado (Executivo) que visa permitir o aumento dos limites de endividamento dos governos locais, para “substituir as dívidas ocultas existentes”.

“Os legisladores analisaram um projecto de lei do Conselho de Estado sobre o aumento dos limites de endividamento das administrações locais, para substituir as dívidas ocultas existentes”, afirmou a agência noticiosa oficial Xinhua, em comunicado, sem dar mais pormenores.