Conciliação Familiar | Defendida especialização e registo

Após a proposta do Governo para a criação de um mecanismo de conciliação familiar para lidar com divórcios litigiosos, Wong apela à formação especializada de conciliadores e pede um esforço para explicar à população as vantagens do futuro sistema

A deputada Wong Kit Cheng defendeu a necessidade de formar mais profissionais e a criação de um registo para conciliadores especializados, na sequência da proposta do Executivo para o estabelecimento de um regime de conciliação para causas de família. A proposta do Governo prevê a criação de um mecanismo de conciliação para resolver conflitos dentro das famílias, como acontece nos casos de divórcios litigiosos, definições do poder paternal ou o pagamento de alimentos ao ex-cônjuge.

“Será que para lidar melhor com a especificidade, a complexidade e a diversidade dos casos de familiares, além dos quadrados com formação geral em serviços sociais, a Administração vai considerar formar mais profissionais com formação específica na conciliação de casos de família?”, questiona Wong Kit Cheng.

A membro da Assembleia Legislativa, ligada à Associação das Mulheres, considera igualmente importante a necessidade da formação “ter em conta os pontos de vista da comunidade” e a criação de um “sistema de registo especializado para mediadores”, para garantir que há quadros qualificados para “lidar com os casos familiares mais complicados”.

As sugestões de Wong, realizadas através de uma interpelação escrita, surgem numa altura em que a Assembleia Legislativa ainda vai ter de votar na generalidade a proposta de lei do Governo. Só mais tarde, depois da votação artigo a artigo na especialidade, o documento legal vai entrar em vigor.

Mais promoção

Todavia, a deputada destaca que é importante começar a promover entre a população a existência do novo mecanismo. De acordo com a proposta inicial, o recurso à conciliação vai ser obrigatório, antes de se poder avançar para os tribunais para resolver os litígios no âmbito de divórcios, exercício do poder parental, definição de alimentos ou afectação da casa de morada da família.

“Nesta fase, a comunidade ainda não está suficientemente sensibilizada para a conciliação como meio de resolução de conflitos e litígios. Como vão os serviços competentes fazer a promoção online e offline e de projectos-piloto, para que a população compreenda gradualmente as vantagens e a eficácia do sistema de mediação?”, perguntou.

No encalço das questões, Wong Kit Cheng também interpela o Governo sobre se existem planos para criar outros mecanismos de conciliação no âmbito de diferendos cíveis e comerciais.