Auditoria | Apontadas falhas em instalações pedonais para cegos

O Comissariado da Auditoria encontrou falhas no planeamento de instalações pedonais sem barreiras para invisuais. Em causa estão “descrições genéricas” em 34 projectos e obras que foram falsamente dadas como concluídas em relatórios, alguns entregues ao Chefe do Executivo

O Governo voltou a falhar no planeamento e gestão de projectos públicos. Desta vez na concretização de instalações pedonais sem barreiras para pessoas com deficiência visual, uma iniciativa que visava a construção, entre 2016 e 2025, de 34 projectos, dos quais muitos foram mal planeados e outros nem sequer concluídos. As conclusões são do relatório do Comissariado de Auditoria (CA) divulgado na terça-feira.

Em 2013 foi criado o Grupo Interdepartamental de Estudo do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio, sendo que, três anos depois, foi definido o “Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio (2016-2025)”. Nessa altura foi criado um novo organismo, o Grupo Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio, que tinha como objectivo “concretizar o planeamento e as metas estabelecidas”.

O CA aponta assim, em comunicado, que durante a definição do planeamento dos serviços de reabilitação para os anos de 2016 a 2025, “o Grupo de Estudo não teve como guia os resultados globais pretendidos”, além de que não houve “uma coordenação eficaz dos trabalhos que envolveram os vários serviços públicos que integravam o Grupo”.

Os projectos em causa “apenas continham descrições genéricas e não foi encontrada qualquer referência ao serviço público encarregue da coordenação e distribuição das tarefas constantes nos planos, nem a concretização dos trabalhos a realizar”. Não foi também possível apurar “o número exacto de obras e trabalhos normativos”.

O CA descreve que se registou “incerteza sobre o prazo de conclusão, o conteúdo concreto dos trabalhos a executar e o volume de trabalhos a executar”. Assim, era “difícil supervisionar o andamento dos trabalhos e avaliar o cumprimento dos objectivos dos projectos”.

Obras sem resultados

Os cenários apontados pelo CA levam a autoridade a afirmar que as instalações pedonais sem barreiras pensadas para pessoas cegas poderiam nem atingir os objectivos propostos, ou seja, ajudar estas pessoas na circulação diária.

“Mesmo que os serviços públicos tivessem executado os trabalhos de acordo com o projectado, as instalações podiam não surtir o efeito desejado em termos de eficácia na deslocação de pessoas com deficiência visual.”

Assim, concluiu-se que “as instalações construídas no âmbito do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio não tinham ligação por pavimento táctil de orientação, os locais públicos de maior frequência não tinham pavimento táctil de orientação e existiam zonas da cidade que não estavam ligadas através de pavimento táctil de orientação”.

Outra falha apontada pelo CA prende-se com a inclusão de projectos na lista de “projectos executados e concluídos” nos relatórios de avaliação anual de 2019 e 2020 do Grupo Director que, na prática, não estavam terminados.

“Bastava que os mesmos tivessem sido iniciados para que fossem considerados, no relatório, como estando ‘executados e concluídos”, descreve o CA. Além disso, “alguns serviços públicos consideravam que os objectivos do projecto estavam cumpridos a partir do momento em que os trabalhos tivessem sido iniciados e o Grupo Director aceitava tal asserção, ainda que os trabalhos não tivessem sido efectivamente concluídos”.

Houve, em termos gerais, “deficiências de planeamento, fiscalização ineficaz e deficiências na forma como eram declarados nos relatórios de avaliação entregues ao Chefe do Executivo aquando da conclusão dos projectos com um horizonte temporal de curto prazo (2017) e de médio prazo (2020)”. Estes documentos “apresentavam uma taxa de conclusão de trabalhos de 100 por cento, mas tal não foi a realidade, pois nem todas as instalações previstas no Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo de Decénio foram concluídas devidamente”.

As melhoras

O Governo reagiu ao relatório do Comissariado de Auditoria sobre as falhas de planeamento na construção de instalações pedonais sem barreiras para cegos. Segundo um comunicado do Instituto de Acção Social, fica prometido que o Grupo Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio irá “tomar medidas para melhorar os trabalhos, de maneira a poder fazer o melhor para apoiar a participação das pessoas portadoras de deficiência nas actividades comunitárias e ainda para elevar a qualidade de vida das mesmas”. Serão feitas negociações com “diversos departamentos” a fim de “optimizar a fiscalização relativa ao andamento dos diversos projectos”. O Governo diz ainda prestar “muita atenção aos serviços destinados às pessoas com deficiência”.