Dados pessoais | Macau e Guangdong assinam memorando de partilha

As autoridades de Macau e do Interior da China assinaram um memorando que permite o envio de dados pessoais entre empresas locais e chinesas, no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau

O Governo assinou um memorando com as autoridades da província de Guangdong para que os dados pessoais recolhidos na RAEM possam ser enviados para o Interior da China, no âmbito da Grande Baía. A informação foi divulgada ontem num comunicado com poucos detalhes sobre o conteúdo do memorando.

A nota de imprensa da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico indica que, com base no memorando, o “Governo da RAEM irá lançar, em conjunto com o Interior da China, as medidas de reconhecimento mútuo dos contratos padronizados para transferências transfronteiriças de informações pessoais na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.

O Governo da RAEM compromete-se igualmente a “estudar, em conjunto com o Interior da China, o lançamento de mais medidas concretas de facilitação tendo em conta as necessidades da sociedade em relação aos fluxos transfronteiriços de dados”. Apesar de prometer medidas concretas, estas não foram especificadas.

Sobre o envio de dados pessoais para o Interior, o Governo de Macau promete “promover a circulação ordenada e a exploração e o aproveitamento dos recursos de dados, reduzindo os custos de conformidade das empresas no tratamento de dados transfronteiriços”.

Prioridade à segurança

O comunicado destaca também que a segurança vai ser uma prioridade na implementação do memorando, que contribui para uma maior integração de Macau no país. “As duas partes vão promover continuadamente a circulação transfronteiriça, segura e ordenada, de dados pessoais na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, sob o pressuposto de garantir a segurança das informações pessoais”, foi indicado.

Macau fez-se representar por Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, enquanto a China foi representada por Wang Jingtao, subdirector da Administração do Ciberespaço da China. O memorando foi assinado ontem e tem como nome: “Memorando de Cooperação entre a Administração do Ciberespaço da República Popular da China e a Secretaria para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau em Facilitação dos Fluxos Transfronteiriços de Dados na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.