Chefe do Executivo | Candidatos conhecidos até 12 de Setembro

Os candidatos a líder do Governo da RAEM serão conhecidos entre 29 de Agosto e 12 de Setembro, avançou a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. Pela primeira vez, os candidatos terão de apresentar “uma declaração sincera” de defesa da Lei Básica e de fidelidade à China e a Macau

Num comunicado divulgado na sexta-feira pelo Gabinete de Comunicação Social, foi revelado que a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) agendou o prazo de propositura de candidatos à eleição do Chefe do Executivo para os dias entre 29 de Agosto e 12 de Setembro.

Pela primeira vez desde na história da RAEM, os candidatos terão de apresentar “uma declaração sincera” de defesa da Lei Básica e de fidelidade à China e ao território. O requisito consta da nova lei eleitoral para o Chefe do Executivo, aprovada no ano passado, e que, de acordo com o Governo, pretende “dar mais um passo na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas'”.

A CAECE sublinhou que irá competir à Comissão de Defesa da Segurança do Estado de Macau “determinar se os participantes defendem a Lei Básica e são fiéis”, num “parecer vinculativo” do qual não será possível apresentar reclamação nem recurso contencioso.

A Comissão de Defesa da Segurança do Estado, além de ser composta pelo Chefe do Executivo, secretários para a Segurança e Administração e Justiça e chefias das forças de segurança, é assessorada por membros da direcção do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, nomeados pelo Governo Central.

Os candidatos terão de obter o apoio escrito de pelo menos 66 membros da CAECE, que integra 400 membros provenientes dos quatro sectores da sociedade, 344 dos quais foram escolhidos no passado dia 11 de Agosto.

A Lei Básica define os três primeiros sectores como: industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional e, por fim, do trabalho, serviços sociais e religião.

Ao quarto sector pertencem os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional, membros da comissão por inerência, e representantes dos deputados à Assembleia Legislativa, dos membros dos órgãos municipais e dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, eleitos por sufrágio interno.

Festa marcada

Cada candidato a Chefe do Executivo poderá gastar até 6,4 milhões de patacas na campanha eleitoral – o correspondente a 0,02 por cento das receitas previstas no orçamento da região este ano, tal como previsto na lei.

A CAECE vai escolher em 13 de Outubro o novo Chefe do Executivo de Macau, que será mais tarde nomeado formalmente pelo Governo Central. Ainda não se sabe se o actual líder do Governo, Ho Iat Seng, vai concorrer a um segundo mandato.

O mandato de Ho termina em 19 de Dezembro, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo em 20 de Dezembro, data em que se assinala o 25.º aniversário da constituição da RAEM, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China.

Em Setembro de 2019, Ho Iat Seng, então recém-eleito Chefe do Executivo, não excluiu a possibilidade de instituir o sufrágio universal para eleição do líder do Governo no território durante o mandato. Depois de nomeado para o primeiro mandato pelo então primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, o responsável assumiu “a ausência, por enquanto, de um calendário para o efeito”.