Chefe do Executivo | Eleições agendadas para 13 de Outubro

Pela primeira vez desde o estabelecimento da RAEM, as eleições para escolher o líder do Governo vão decorrer depois de Agosto. O agendamento foi anunciado num despacho assinado por Ho Iat Seng. Os candidatos vão ter um limite de 6,44 milhões de patacas para a campanha eleitoral

As eleições para a escolha do próximo Chefe do Executivo vão ser realizadas a 13 de Outubro, um domingo. O agendamento foi anunciado ontem, através da publicação no Boletim Oficial de um despacho assinado pelo actual líder do Governo, Ho Iat Seng.

A definição da data estava dependente das eleições de 344 dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), que decorreu no domingo, sem que tivesse havido qualquer reclamação tornada pública sobre o apuramento dos resultados.

A data confirma também que pela primeira vez desde a transferência da soberania, a 20 de Dezembro de 1999, as eleições para a escolha do líder do Governo vão decorrer depois de Agosto.

As primeiras eleições para a escolha do Chefe do Executivo, ainda durante a Administração Portuguesa, decorreram a 15 de Maio de 1999, e resultaram na eleição de Edmund Ho. No entanto, depois do estabelecimento da RAEM, a reeleição de Edmund Ho aconteceu a 29 de Agosto de 2004. Em 2009, Fernando Chui Sai On foi eleito Chefe do Executivo a 26 de Julho, e a sua reeleição aconteceu a 31 de Agosto de 2014. Mais recentemente, Ho Iat Seng foi escolhido para o primeiro mandato a 25 de Agosto de 2019.

A realização do acto eleitoral a 13 de Outubro é assim uma estreia, e acontece semanas depois do actual Chefe do Executivo ter estado de férias e recebido tratamento médico. A condição médica do líder do Governo não foi explicada publicamente, mas levou a rumores sobre a possibilidade da saúde de Ho Iat Seng o impedir de se candidatar a um segundo mandato. Recorde-se que o Chefe do Executivo regressou ao trabalho no final do mês passado.

Limite de 6 milhões

Ontem foi também publicado outro despacho oficial a impor um tecto orçamental para eventuais candidaturas à posição do Chefe do Executivo. No documento, também assinado pelo Chefe do Executivo, foi definido que os candidatos podem gastar praticamente 6,44 milhões de patacas para as acções de campanha eleitoral.

Actualmente, não há qualquer candidatura oficial, dado que os potenciais candidatos precisam reunir o apoio de 66 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, que só agora ficou definida, e da aprovação da Comissão de Defesa do Estado de Macau.

No entanto, o empresário Jorge Chiang afirmou estar interessado em ir a votos, embora não tenha explicado como pretende reunir os apoios na CECE. Por sua vez, Ho Iat Seng ainda não manifestou a intenção de se recandidatar.

Desde a fundação da RAEM, nenhuma eleição para Chefe do Executivo teve mais que um candidato. A única vez que as eleições foram verdadeiramente disputadas foi a 15 de Maio de 1999, quando Edmund Ho e Stanley Au concorreram pelo cargo de Chefe do Executivo.