Ensino | Apoios para quem estuda na China mantém-se

O Conselho Executivo apresentou, na sexta-feira, o resultado final da análise ao regulamento administrativo relativo aos “Apoios financeiros para a frequência escolar dos alunos nas escolas da província de Guangdong no ano escolar de 2024/2025”. Renova-se, assim, o plano de apoio para os alunos locais que estudem em escolas da província de Guangdong, sendo que os subsídios serão concedidos para o pagamento de propinas e aquisição de materiais escolares.

O regulamento administrativo inclui ainda a escola na Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin. A ideia, segundo um comunicado, é que os alunos que frequentem esta escola fiquem isentos do pagamento de propinas “e respectivas despesas”, ficando definida a “admissão prioritária de residentes de Macau” nesta escola. A instituição de ensino fica ainda obrigada a apresentar a “contabilidade auditada e relatório de auditoria à DSEDJ, assim como a configuração curricular e a avaliação do desempenho dos alunos em conformidade com os requisitos regulamentares de Macau”.

Mantém-se os requisitos para a concessão de apoio e os montantes, sendo estes de oito mil patacas para as propinas do ensino pré-escolar e seis mil patacas para os ensinos primário, secundário geral e complementar. Relativamente ao subsídio para aquisição de material escolar, os montantes são de 1.150 patacas para o ensino pré-escolar, 1.450 patacas para o ensino primário e 1.700 patacas para os ensinos secundário geral e secundário complementar.

Além disso, para a atribuição do subsídio, os alunos do ensino secundário complementar devem frequentar, entre Junho e Agosto de 2025, um curso organizado pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), com uma taxa de assiduidade de 80 por cento.