SAFP | Guerra aberta às baixas médicas fraudulentas

A directora dos Serviços de Administração e Função Pública pediu rigor na avaliação de baixas médicas numa circular enviada aos serviços públicos. O alerta surge na sequência da investigação a dois agentes dos Serviços de Alfândega que declararam mais de 2.300 dias de baixas médicas

“Os serviços públicos devem estar atentos e cumprir as disposições relativas às faltas por doença.” Começa assim a circular enviada pela directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Ng Wai Han, aos serviços e departamentos públicos a apelar ao rigor na avaliação de baixas médicas.

Na circular assinada na segunda-feira, Ng Wai Han alerta, “mais uma vez, todos os serviços públicos, para estarem atentos e cumprirem” o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. A directora dos SAFP salienta que quando um trabalhador acumular 60 dias de ausência ao serviço por motivo de doença deve ser submetido a Junta de Saúde, solicitada pelo dirigente do serviço onde trabalha.

Além disso, a Junta de Saúde deve ser pedida, independentemente do número de dias de ausência ao serviço, quando a “actuação do doente indicie comportamento fraudulento”, ou “perturbação física ou psíquica que comprometa o normal desempenho das suas funções”.

Nos casos em que existem suspeitas de comportamento fraudulento relativo a faltas por motivo de doença, foi indicado que os serviços devem “proceder à investigação e verificação das respectivas circunstâncias”.

Ponto de ignição

A circular enviada aos serviços públicos surge cerca de três semanas depois da revelação de mais um caso suspeito de baixas fraudulentas na Função Pública. “O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu dois casos suspeitos praticados por dois verificadores alfandegários, que exageraram o seu estado de doença, levando os médicos a consentirem na emissão de atestados médicos, tendo sido, assim, autorizadas faltas por doença por vários dias”, escreve a directora.

O caso, revelado pelo CCAC no início do mês, diz respeito a dois agentes dos Serviços de Alfândega (SA) que estão a ser investigados por terem declarado mais de 2.300 dias de baixas médicas. Os agentes são suspeitos de terem recebido mais de 3 milhões de patacas em salários indevidos, e estão indiciados da prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado.

O CCAC suspeita que os agentes terão entregue mais de 400 atestados médicos falsos, com as datas das consultas e baixas muitas vezes a coincidir com períodos em que estavam fora de Macau.