Injecção de capital

Como o Governo de Macau anunciou que vai injectar 7.000 patacas na conta do Fundo de Previdência Central Obrigatório de cada residente, que obedeça aos requisitos legais, cada um deles vai poder contar com esta verba adicional como garantia de mais segurança na reforma. Os mais beneficiados serão aqueles que têm mais de 65 anos, que podem levantar de imediato este valor.

O Fundo de Previdência Central Obrigatório pretende solucionar o problema da reforma dos residentes conferindo-lhes segurança. Actualmente, os idosos que reúnam todas as condições recebem uma pensão de velhice, que inclui o 13.ºmês, de 3.840 patacas mensais. Além disso, ainda podem receber um subsídio anual de 9.000 patacas, mais o cheque pecuniário anual de 10.000 patacas. No total, incluindo as 7.000 patacas injectadas recentemente, os idosos de Macau podem receber pelo menos 6.000 patacas mensais.

Para dar tantos benefícios aos residentes, o Governo tem de gerir as finanças cuidadosamente. De acordo com o disposto na Lei Básica de Macau, as despesas do Governo devem ser feitas segundo as suas possibilidades. Portanto, como durante a epidemia, o Executivo não teve excedente fiscal, não houve injecção de capital no Fundo de Previdência Central.

Com a melhoria da situação orçamental, o Governo voltou a injectar capital neste Fundo e cada residente receberá mais 7.000 patacas anuais na sua conta previdência. No entanto, devemos ter consciência que a protecção aos idosos não pode ficar apenas a cargo do Governo. Os residentes devem investir e fazer preparativos para o futuro.

O Governo já havia proposto um plano obrigatório para o Fundo de Previdência Central, a partir de 2026. Simplificando, todos os trabalhadores passam a descontar mensalmente para este Fundo 5 por cento dos seus salários, bem como as entidades patronais que descontarão outros 5 por cento do salário dos trabalhadores. Portanto, cada assalariado acumula todos os meses 10 por cento do ordenado para garantir a sua reforma.

Hoje em dia, embora a epidemia já tenha passado, a julgar pelos dados da recuperação económica global de Macau, ainda é incerto se regressará aos níveis anteriores. Para que este plano seja aplicado ao Fundo de Previdência Central a partir de 2026, o Governo terá de gerir a situação cuidadosamente. Acredita-se que irá monitorizar a economia e outros parâmetros antes de tomar uma decisão informada.

Além disso, durante a formulação do Discurso Político e do Orçamento, houve apelos para que o Governo injectasse capital no Fundo de Previdência Central e emitisse simultaneamente vales electrónicos para incentivar o consumo. No entanto, o Governo declarou que não podia fazer as duas coisas ao mesmo tempo. Por conseguinte, acabou por optar por injectar capital no Fundo de Previdência Central.

A distribuição de vales electrónicos de consumo e a injecção de capital no Fundo de Previdência Central têm propósitos diferentes. O objectivo da injecção de capital no Fundo de Previdência é proporcionar aos residentes segurança na reforma. A distribuição de vales electrónicos pode fazer aumentar o consumo e incrementar a procura interna, promovendo a recuperação económica. Qualquer uma das opções, traz benefícios e satisfação aos residentes.

Espera-se que a economia de Macau regresse aos níveis pré-pandémicos o mais rapidamente possível. Neste sentido, se voltarmos a lidar com este problema futuramente, as hipóteses de obtermos em simultâneo, vales electrónicos de consumo e um acréscimo anual de 7.000 patacas no Fundo de Previdência Central crescerão amplamente e todos ficarão mais felizes.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau