Fórum Macau | Os benefícios para Macau e as queixas dos empresários

Terminou ontem a sexta Conferência Ministerial do Fórum Macau e o balanço é positivo, tanto da parte do Governo como de políticos locais. Empresários lusófonos queixam-se dos entraves para entrar no mercado chinês devido à política de vistos ou dificuldades na obtenção do BIR. Brasil promete nomear primeiro delegado para o Fórum

Há oito anos que os representantes do Fórum Macau não se reuniam para uma conferência ministerial, à excepção de um encontro online realizado em 2022 que resultou numa declaração ministerial. Este longo silêncio, pautado, em grande parte, pela pandemia, foi colmatado este fim-de-semana com a realização da sexta Conferência Ministerial, que decorreu até esta segunda-feira, sendo que ontem o evento diplomático encerrou com uma sessão exclusivamente destinado a empresários dos nove países de língua portuguesa que, juntamente com a China e a RAEM, integram o Fórum Macau, criado em 2003. Este evento teve como temas principais a “transformação digital” e o “desenvolvimento verde”.

À margem deste evento, alguns empresários aproveitaram para falar das dificuldades que ainda persistem no acesso ao mercado chinês, nomeadamente quanto à obtenção de vistos para a China ou obtenção de residência em Macau.

Rui Rodrigues consegue enumerar várias barreiras ao negócio dos moçambicanos na China. Dificuldade na obtenção de vistos, elevado custo das ligações aéreas e limitações ao nível da produção são algumas.

“Nesta fase, queremos apenas ver resolvido, para já, o problema dos vistos, ou seja, pelo menos para ter acesso e resolver a questão das viagens”, disse em Macau aos jornalistas o representante da consultora Zhuhai Hengqin África Oriental.

Resolver a questão dos vistos é “um grande ponto de partida”, já que os empresários moçambicanos reconhecem “muita dificuldade no acesso à documentação e muita burocracia” para poder visitar a China.

A obtenção de residência em Macau pode ser um próximo passo: “A seguir, logicamente, iremos tentar falar sobre o problema da residência, porque os investidores também querem resolver de uma forma estável para que possam seguir com os seus investimentos”, referiu.

Medidas mais específicas para a fixação de residência são também uma aspiração do tecido empresarial português, de acordo com um representante da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

“O que recebemos de ‘feedback’ dos nossos empresários é que de facto, porque gostariam e procuram que exista um regime que seja mais específico, que seja, do ponto de vista administrativo, mais expedito. E é legítimo que assim seja para todos esses processos administrativos e de obtenção de residência”, afirmou Luís Rebelo de Sousa.

O vogal executivo do Conselho de Administração da AICEP notou que “essa maior diligência” pode contribuir “obviamente para que Macau seja uma região mais competitiva para atracção de investimento português”.

A menos que seja criado um regime de excepção, neste momento, o acesso ao cartão de residente de Macau (BIR) “é só para pessoas que reúnam critérios de talentos”, como estipulado pelo regime de captação de quadros qualificados, aprovado no ano passado, disse à Lusa o deputado José Pereira Coutinho.

“Da forma como está feita [a lei], neste momento, não vejo janela que possa de facto reunir essas condições, mas se o empresário, em termos profissionais, reunir as condições que estão estabelecidas ao abrigo da nova lei, é possível. Mas somente como empresário, simples empresário, não vejo que haja seguimento”, completou.

“Penso que deve ser do interesse de Portugal tentar arranjar aqui uma estratégia, porque Macau é importante para as nossas relações”, reagiu um membro da Associação de Jovens Empresários Portugal-China, também presente no encontro.

Pedro Ferreirinha acredita que Macau ainda é uma oportunidade: “Depois é uma questão de custos. Do que tenho falado com os jovens empresários é uma questão de ponderar (…) custos. Às vezes compensa mais investir directamente na China do que passar por Macau. E agora tem havido outras dificuldades, que é a na obtenção dos BIR, que também vem aqui complicar”.

Balanço positivo

Tendo discursado neste fórum destinado a empresários, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, fez um balanço positivo da sexta Conferência Ministerial do Fórum Macau.

“Com os esforços de todos os sectores da comunidade, foi implementada de forma eficaz uma série de medidas de apoio do Governo Central à construção da plataforma sino-lusófona de Macau”. O governante considerou também que as funções do território como plataforma de comércio e serviços “tem vindo a expandir-se, sendo vocacionadas principalmente para a cooperação económica e comercial”.

Lei Wai Nong entende ainda que esta plataforma, que visa o “desenvolvimento de sinergias em várias áreas continua a aprofundar-se” tendo uma “substantiva conotação”, considerando que a estratégia de diversificação económica apontada pelo Executivo “proporcionará maiores oportunidades de desenvolvimento para as empresas chinesas e lusófonas”.

Recorde-se que um dos seis pontos do novo plano de acção do Fórum Macau, que define as linhas de actuação da entidade até 2027, dedica-se inteiramente às oportunidades oriundas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

Desta forma, o secretário para a Economia e Finanças lembrou ontem que desde o início deste ano que se tem acelerado a construção deste projecto de integração e cooperação regional, tendo destacado a “entrada em vigor de uma série de políticas preferenciais de tributação”.

Lei Wai Nong lembrou também o “lançamento oficial dos métodos de gestão de actividades da conta de comércio livre multifuncional” nesta zona no passado dia 3 de Abril, bem como “o progresso do ordenamento e construção do Parque Industrial de Manufacturas de Topo de Gama na Zona Industrial de Marcas de Macau”.

Existem, assim, “condições mais favoráveis para a construção do Centro de Comércio Internacional entre a China e os Países de Língua Portuguesa na Zona de Cooperação Aprofundada”, projecto que está bastante ligado aos objectivos do Fórum Macau para os próximos anos.

Vistos e mais vistos

Neste contexto, a possível entrada de Portugal na lista de países isentos de visto para entrar na China voltou a ser abordada à margem das sessões do Fórum Macau, desta vez por Bernardo Mendia, secretário-geral da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa. Este assumiu, em declarações à TDM Rádio Macau, ter informações de que Portugal irá incluir o próximo grupo de países isentos de visto definido pelas autoridades chinesas, considerando que este é um “passo importante” para a maior flexibilização de empresários e para a “consolidação dos interesses económicos de Portugal no gigante mercado” chinês.

Recorde-se que o ministro português da Economia, Pedro Reis, referiu esta segunda-feira ter “sinalizado essa matéria” no âmbito da realização da Conferência Ministerial.

Políticos elogiosos

Quem destacou a importante posição assumida por Macau nesta sexta Conferência Ministerial do Fórum Macau foram os representantes do território à Assembleia Popular Nacional (APN). Segundo o jornal Ou Mun, Chui Sai Peng, engenheiro civil e também deputado à Assembleia Legislativa local, defendeu que este evento significou um encontro amigável entre as várias partes que o compõem, proporcionando ganhos mútuos aos países membros, além de impulsionar o intercâmbio entre a China e os países de língua portuguesa.

Chui Sai Peng adiantou que todos os sectores sociais e económicos de Macau devem apostar ainda mais nas conexões que se podem fazer tendo em conta o papel de plataforma atribuído ao território e os contactos que daí podem surgir.

Por sua vez, o empresário Kevin Ho apontou uma maior influência da cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa e o pragmatismo com que está a funcionar o conceito de “uma base” comercial atribuído pelas autoridades à RAEM.

O empresário, que é accionista do grupo português Global Media, através da KNJ Investment, e sobrinho de Edmund Ho, primeiro Chefe do Executivo da RAEM, adiantou que hoje a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa tem uma maior influência e atinge mais áreas.

Lau Pun Lap, economista e presidente da Associação Económica de Macau, defendeu ainda que as propostas saídas do plano de acção estão em consonância com as orientações em prol de um desenvolvimento diversificado da economia do território. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o responsável apontou que as novas linhas de acção do Fórum Macau vão contribuir ainda mais para reforçar o papel de plataforma do território e expandir a área dos serviços comerciais e de negócios.

Já Lee Chong Cheng, antigo deputado local ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, e actual membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, disse que tanto as autoridades como a própria sociedade devem reflectir mais sobre a plataforma sino-lusófona e apresentar mais ideias e projectos a fim de reforçar o posicionamento que o Estado chinês atribui a Macau e para que o território possa ter maiores ligações comerciais com os países de língua portuguesa.

Com um número mais reduzido de ministros, mas não de empresários, o Fórum encerrou ontem com algumas sugestões e promessas. Uma delas foi feita por Y Ping Chow, empresário radicado em Portugal há vários anos e presidente da Câmara de Comércio de Pequenas e Médias Empresas Portugal-China, bem como da Liga dos Chineses em Portugal. Segundo a TDM Rádio Macau, o responsável defendeu que a emissão de dívida pode ajudar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas locais.

Promessas brasileiras

Outra das novidades saídas do Fórum prende-se com a vontade do Brasil de querer utilizar mais a entidade a fim de fortalecer relações com a China.

O secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte brasileiro, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, lembrou que a China é o parceiro comercial mais importante do país sul-americano, uma relação cuja importância é “muito clara” para o Governo do Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Os números da economia brasileira têm ali a relação com a China como um grande instrumento da retomada do crescimento económico do país que foi muito garroteado nos últimos anos”, sublinhou.

Sobre o plano de acção do Fórum de Macau para 2024-27, o responsável disse estar convicto “que é um bom plano” que vai orientar as relações comerciais” entre os países do organismo.

Barbosa de Alencar avançou não existir qualquer decisão sobre um delegado permanente do Brasil no Fórum de Macau, cargo que actualmente não está preenchido, mas indicou ser “um instrumento a considerar para fortalecer a relação” com o organismo.