Imobiliário | Governo levanta medidas de controlo da procura

Com os preços do imobiliário a baixar desde 2022, o Executivo quer diminuir a carga fiscal na compra de habitação e promover a facilidade do acesso ao crédito para residentes e não-residentes

Face à redução do número das transações imobiliárias, o Governo anunciou um pacote de medidas para garantir a estabilização do preço das habitações e aumentar o número de compras. A revelação foi feita na sexta-feira, através de uma conferência de imprensa do Conselho Executivo. As novas medidas para ajudar construtoras e agentes imobiliários juntam-se à recente decisão de “suspender” a construção de habitação intermédia.

De acordo com o anúncio do porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, a nova política visa “o cancelamento do imposto do selo especial, do imposto do selo adicional e do imposto do selo sobre a aquisição” de fracções habitacionais. Segundo as explicações de André Cheong, as medidas foram decididas após “uma ponderação das circunstâncias conjunturais” do mercado imobiliário, e também porque o Executivo considera que existe uma “oferta relativamente suficiente nos diversos tipos de fracções habitacionais”.

Ao mesmo tempo, o Conselho Executivo anunciou que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) vai emitir novas directivas para uniformizar o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários, que passam a ser de 70 por cento, tanto para residentes, como para não-residentes.

Para facilitar o acesso ao crédito para a compra de habitação, a AMCM vai suspender a realização do teste de esforço que agrava em dois por cento a taxa de juro cobrada, aquando da realização do empréstimo hipotecário para a aquisição de imóveis. As medidas têm de ser votadas na Assembleia Legislativa, mas o Governo vincou que vai pedir que a votação seja feita de forma urgente.

A antecipar críticas

As medidas foram anunciadas pelo Governo, depois de em Fevereiro o preço médio das transacções de habitação ter sido de 86.225 patacas por metro quadrado. Quando a comparação é feita com os meses de Fevereiro dos anos anteriores, este foi o valor mais baixo desde 2016, altura em que o metro quadrado era transaccionado a 73.733 patacas. No entanto, em 2014, o metro quadrado estava avaliado numa média de 90.407 patacas.

O valor de Fevereiro deste ano não deixa de ser superior ao dobro em comparação com 2012, quando o preço médio por metro quadrado não ia além de 41.119 patacas.
Na conferência de imprensa, o Executivo não deixou de antever eventuais críticas à medida, e garantiu que vai manter o controlo da situação, através de medidas alternativas. “As determinações não impedem que o Governo, de acordo com a situação conjuntural, volte a lançar as medidas no âmbito da gestão da procura imobiliária, incluindo o recurso a outros meios viáveis, tal como, por exemplo, a regulação na oferta de habitação pública e de terrenos, com a finalidade de manter a estabilidade do mercado imobiliário”, foi afirmado.