SociedadeSaúde | Primeiro trimestre sem infracções à lei do álcool João Santos Filipe - 11 Abr 2024 No primeiro trimestre do ano não houve infracções à lei do álcool, que entrou em vigor na segunda metade do ano passado. O dado foi revelado ontem pelos Serviços de Saúde, entidade responsável pela fiscalização. “No que diz respeito ao controlo do consumo do álcool, não se registou nenhum caso no primeiro trimestre do corrente ano, mas foram emitidas 2.830 indicações de melhoria a 2.108 estabelecimentos”, foi revelado. Entre as indicações de melhoria 1.070 incidiram sobre a afixação de publicidade a bebidas alcoólicas com advertências, 431 sobre a delimitação de bebidas alcoólicas por zonas, 1.116 sobre os dísticos da proibição de venda ou de disponibilização de bebidas alcoólicas a menores e 213 sobre a apresentação de título alcoométrico. A situação foi diferente no que diz respeito ao tabaco. De acordo com os dados revelados ontem, foram registadas 1.115 infracções. Estas incluíram 1.066 casos de pessoas a fumar em locais proibidos, 37 de transporte de cigarros electrónicos na entrada ou saída da RAEM, oito casos de venda de produtos com os rótulos que não cumpriam as exigências legais, três casos de tabaco por meios acessíveis a menores, e um caso em que a embalagem tinha menos de 20 unidades. Os estabelecimentos com maior número de casos de infracção incluem a restauração com um total de 148 casos, o aeroporto com 128 casos e os casinos com 125 casos.
