ATFPM | CNE envia queixa para o Ministério Público contra Rita Santos

O Ministério Público português vai analisar as queixas do Partido Socialista que acusa Rita Santos e a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau de irregularidades nas eleições. Segundo os socialistas, Rita Santos foi vista à frente dos correios a pedir aos eleitores que lhe dessem os boletins de votos

A queixa do Partido Socialista contra Rita Santos e contra a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) por irregularidades nas eleições legislativas foi enviada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) para o Ministério Público (MP). A notícia foi avançada na quarta-feira pela CNN Portugal. José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, recusou fazer comentários sobre o assunto, enquanto Rita Santos se mostrou incontactável.

Segundo o canal de televisão português, a queixa dos socialistas visa pessoalmente Rita Santos, conselheira das Comunidades Portuguesas, e a ATFPM, onde a líder associativa é presidente da Assembleia-Geral.

Na perspectiva do PS, a actuação tanto de Rita Santos como da ATFPM “poderá pôr em causa a confidencialidade e pessoalidade do voto”.

O PS relatou também que várias pessoas “disseram ter recebido chamadas” telefónicas, com os interlocutores a apresentarem-se como membros da ATFPM, e a dizerem aos eleitores “que podiam trazer as cartas com os boletins de voto à sede da ATFPM, que eles tratavam de tudo”.

Os socialistas denunciaram que algumas das chamadas “terão sido realizadas em língua chinesa, o que indiciará uma tentativa de se aproveitar da boa-fé dos que, sendo portadores da cidadania portuguesa, já perderam, porém, o vínculo linguístico com Portugal”.

Quanto à conselheira Rita Santos, o PS alega que foi vista “à porta dos correios, a abordar os eleitores para que estes lhe entregassem o seu voto”.

Em silêncio

Após a informação ter circulado em Portugal, o HM contactou José Pereira Coutinho, presidente da direcção da ATFPM sobre o encaminhamento da queixa para o MP. “Não tenho qualquer comentário a fazer”, limitou-se a responder o também deputado da Assembleia Legislativa de Macau, que indicou estar ocupado a receber um cidadão.

Por sua vez, Rita Santos foi contactada pelo HM, através de telefonemas e envio de mensagens, mas até ao fecho da edição mostrou-se incontactável.

A queixa surgiu depois de em Fevereiro, ainda antes das eleições, a secção local do Partido Socialista se ter queixado publicamente da actuação da ATFPM. Na altura, a secção acusou a associação de fazer apelos ao voto numa lista que não identificou, mas que mais tarde se veio a saber tratar-se da Aliança Democrática, até pelo conteúdo de vídeos que circularam online.

Também em 2019, a Secção de Macau do PS apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições a acusar a ATFPM de alegadas “situações anómalas” relacionadas com o envio dos votos por correspondência para as legislativas. Na altura, o mandatário pelo círculo eleitoral Fora da Europa, Paulo Pisco, pediu à CNE a abertura de um inquérito para apurar os factos.

Efeitos limitados

Apesar de o processo ter sido encaminhado para o Ministério Público, no que respeito à ATFPM os efeitos deverão ser praticamente nulos.

Em Outubro do ano passado, quando se preparavam as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, a ATFPM aprovou uma resolução interna a declarar apoio à então candidata Rita Santos. A decisão contrariou os regulamentos das eleições, porém, a CNE reconheceu não ter jurisdição em Macau. “Não há previsão de pena para quem infrinja esta disposição e, mesmo que houvesse, o Estado português não tem jurisdição sobre a pessoa coletiva em causa e no território em que está sediada e onde terão ocorrido os factos”, foi considerado.