Direitos Humanos | Timor-Leste enfrenta “enormes desafios”

Virgílio Guterres, provedor dos Direitos Humanos e da Justiça, alerta para o muito que ainda está por fazer em matéria de direito económico, social e cultural

O provedor dos Direitos Humanos e da Justiça de Timor-Leste, Virgílio Guterres, afirmou à Lusa que o país continua a enfrentar “enormes desafios” ao nível dos direitos humanos, defendendo que para os ultrapassar é preciso “mudar mentalidades”.

“Temos um índice muito bom na região quando se fala de democracia e liberdade, de direitos civis e políticos, mas quando se entra num outro nível e falamos de direito económico, social e cultural começamos a enfrentar desafios enormes”, disse Virgílio Guterres.

Um dos exemplos dados pelo provedor dos Direitos Humanos timorense são os casos relacionados com a violência doméstica, que considera estarem directamente ligados com a “ausência de direitos económicos, sociais e culturais na família”.

“Nas queixas que recebemos anualmente temos um número muito elevado de violência doméstica. A violência doméstica envolve elementos de todas as franjas da sociedade. Surge por causa das condições de vida da família”, salientou Virgílio Guterres.

Mas, disse, por outro lado, há também o fator educação.

“Já instaurámos a independência há 22 anos e podemos dizer que falhámos em investir com seriedade na educação. Não só nas escolas, mas também a informal, que também forma o caráter das pessoas”, disse, salientando que só vê avanços nas escolas privadas.

Em transição

Segundo o Comité para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, mais de metade das mulheres com idades compreendidas entre os 15 e os 49 anos já sofreu violência.

Para Virgílio Guterres, os timorenses ainda estão na fase de transição para uma “nova mentalidade”.

Questionado sobre se a “nova mentalidade” já se começa a sentir nas mulheres mais jovens, o provedor dos Direitos Humanos afirmou que em Díli as “coisas já começaram a mudar” e que “já têm coragem” para questionar e discutir assuntos como o “barlaque” (dote dados pelas famílias das mulheres às famílias dos homens com quem vão casar).

Outro assunto que contribui para essa abertura, segundo o provedor dos Direitos Humanos, foi a questão do abuso sexual por parte de um elemento da igreja.

Segundo Virgílio Ferreira foi “uma campanha aberta”, com muitas ameaças, principalmente a jornalistas, mas um “passo importante para a abertura”, com os jovens a questionarem coisas do passado que eram tabu, tradições e costumes e práticas religiosas.

Salientando que também recebe críticas dos “colegas da igreja”, que o consideram um “liberal”, Virgílio Guterres defende que a actual sociedade não é a “1945 ou 1975”.

“Antigamente o que Roma falava só chegava aqui ao fim de 10 anos. Agora não, os jovens acompanham melhor o que o Papa está a fazer em Roma, do que os padres aqui. Penso que a Igreja Católica tem de continuar a envolver-se na formação e educação dos jovens, mas deve ajustar-se às novas mentalidades e valores e princípios do mundo novo”, defendeu o provedor.

Para Virgílio Guterres um dos exemplos da “nova mentalidade” passar pela alteração da lei do planeamento familiar, que só dá direitos às mulheres casadas e não às mulheres solteiras.

“E as casadas têm de ter autorização do marido para usar contracetivos e isto é uma violação dos direitos humanos. A mulher é que tem o direito de defender o seu corpo. Não é freira, nem o padre. A igreja tem de estar aberta à discussão”, salientou.

Questionado sobre a comunidade LGBTI+, Virgílio Guterres disse que “felizmente em Timor-Leste há uma pessoa corajosa como Bella Galhos”, referindo-se a uma activista daquela comunidade, que se “levantou contra a família, publicou os maus-tratos que sofreu” e organizou aquela comunidade.

“Isto significa que mesmo que aqui a igreja católica não fale, está a reconhecer a existência. Creio que algum dia a igreja tem de falar, porque estas pessoas também são parte da igreja e cidadãos de Timor e têm o direito de gozar os direitos que a Constituição lhes dá”, afirmou o provedor.

Timor-Leste, com cerca de 1,3 milhões de habitantes a maior parte dos quais católicos, já tem várias organizações não-governamentais que defendem os direitos daquela comunidade, que ainda é olhada com bastante preconceito e alvo de críticas.