Timor-Leste | Português aprovado como língua de instrução e ensino

O Governo de Timor-Leste aprovou ontem uma proposta do Ministério da Educação que define o português como língua de instrução e ensino em todo o sistema educativo, deixando o tétum como língua de apoio.

“A presente proposta de lei procede a um conjunto de alterações necessárias para adequar a lei de bases do sector educacional do país às actuais exigências e desafios”, lê-se no comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros, no qual se dá conta da “alteração à norma referente às línguas de instrução e ensino, definindo a língua portuguesa como língua de instrução e ensino do sistema educativo timorense, com a língua tétum e demais línguas nacionais a assumirem um papel de apoio”.

Além disso, aponta-se ainda na parte do texto que dá conta das alterações à lei de bases da Educação, “são também alteradas diversas normas relativas aos níveis de ensino pré-escolar, básico e secundário de modo a reconhecer a importância da aprendizagem da língua portuguesa no sector educativo nacional”.

O Governo argumenta que o diploma vai também “eliminar injustiças na atribuição de graus e diplomas no ensino superior técnico”, pelo que “passará a ser possível aos estabelecimentos de ensino superior técnico atribuírem graus e diplomas como o bacharelato, a licenciatura e o mestrado”.