Caso Tak Chun | TSI deixa cair sete crimes de burla

A decisão significa que Levo Chan, ex-dirigente do grupo promotor de jogo Tak Chun, vai ter de cumprir menos um ano de prisão, com a pena a ser reduzida de 14 para 13 anos. A decisão admite recurso

O Tribunal de Segunda Instância deixou cair sete crimes de burla de valor consideravelmente elevado a que Levo Chan, proprietário do grupo promotor de jogo Tak Chun, tinha sido condenado. Como consequência da decisão anunciada na quinta-feira à noite, a pena de prisão daquele que era um dos principais junkets do território foi reduzida de 14 anos para 13 anos.

“Tendo em conta que todos os indivíduos que participaram nas actividades de jogo por debaixo da mesa agiram com consciência […] ninguém que foi induzido em erro pelos actos astuciosos da outra parte […] não está preenchido um dos elementos constitutivos do crime de burla”, foi explicado em comunicado dos tribunais, face à decisão tomada.

Como consequência de decisão, o tribunal entende que Levo e os restantes arguidos não têm de pagar qualquer valor às concessionárias, ao contrário do que tinha sido decidido na primeira instância. Porém, têm de pagar ao Governo da RAEM 2,49 mil milhões de patacas. No caso de não conseguirem pagar o montante, a questão torna-se relevante porque será utilizada pelos tribunais para impedir futuros pedidos de libertação condicional, após o cumprimento de dois terços das respectivas penas.

A decisão significa que o TSI recusou o recurso do Ministério Público, que apesar de conseguir obter uma condenação de 14 anos na primeira instância pretendia que a pena fosse ainda agravada.

Com a decisão mais recente anunciada, Levo Chan Weng Lin vai ter de cumprir uma pena de 13 anos que resulta da condenação por um crime de associação ou sociedade secreta, 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, um crime de exploração ilícita de jogo, e um crime agravado de branqueamento de capitais.

No caso da segunda arguida, Cherie Wong Pui Keng, e também devido à absolvição pelos crimes de burla de valor consideravelmente elevado a sentença de inicial de 10 anos de prisão efectiva foi reduzida para 9 anos de prisão. A arguida foi dada como culpada de um crime de sociedade secreta, 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado e um crime de exploração ilícita de jogo.

Por sua vez, Betty Cheong Sao Pek viu a pena reduzida para 9 anos de prisão, face ao 10 inicias. Foi igualmente condenada por um crime de sociedade secreta, 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado e ainda um crime agravado de branqueamento de capitais.

Também Wayne Lio Weng Hang, que tinha sido condenado com a pena de 11 anos, viu a pena reduzida para 10 anos de prisão, devido à prática de um crime de sociedade secreta, 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, um crime de exploração ilícita de jogo e um crime agravado de branqueamento de capitais.

Edward Lee Tat Chuen foi o arguido menos beneficiado pela absolvição, porque apesar do colectivo ter considerado que praticou menos sete crimes de burla, a decisão não teve qualquer impacto na sua pena. Vai ter de cumprir sete anos de pena efectiva por um crime de sociedade secreta e 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado.