Trabalho | Pedida revisão de valores de indemnizações por acidentes

Lam Lon Wai argumenta que o aumento dos salários ao longo de dez anos não acompanhou a subida dos custos da saúde, muito menos a inflação. Como tal, defende a revisão das leis que estabelecem compensações por acidentes de trabalho sejam revistas, assim como os seus limites e factores de avaliação

Desde o início 2010 até hoje, os valores das compensações atribuídas por seguros na sequência de acidentes de trabalho ou doenças profissionais foram revistos apenas duas vezes através de despachos do Chefe do Executivo, apesar do aumento progressivo dos custos da saúde e de vida. Com estes dois aumentos, os limites subiram, desde 2010, apenas 8 por cento. Algo que Lam Lon Wai considera manifestamente insuficiente pelo que sugere revisões anuais e uma reforma legal que actualize leis com quase três décadas que regulam as indemnizações devido a acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que no mês passado, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, o secretário Lei Wai Nong prometeu que o Governo iria continuar a melhorar as leis e regulamentos da área do trabalho, incluindo a fixação de limites das indemnizações face ao desenvolvimento social.

Como tal, o deputado pergunta ao Governo se na próxima revisão legal, além de ajustar os limites mínimos e máximos das compensações, irá contabilizar factores como o aumento do custo de vida e da saúde, a inflação, e a taxa anual de acidentes de trabalho.

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O deputado dos Operários menciona também que frequentemente se registam discrepâncias entre os dias de recuperação que resultam da perícia médica, os concedidos pelo empregador e os pagos pela seguradora, levando a disputas judiciais e conflitos. O mesmo pode acontecer no cálculo da indemnização de um trabalhador que fique incapacitado na sequência de um acidente de trabalho, ou mesmo o cálculo da incapacitação. Neste capítulo, Lam Lon Wai defende que o Governo deveria criar um mecanismo de apoio às vítimas de acidente de trabalho, ou às famílias em caso de morte e com incapacitação grave, de forma a proteger os interesses e direitos dos trabalhadores.

Lam Lon Wai termina a interpelação enviada ao Governo apelando a uma atitude proactiva que evite o recurso as estas leis. “A prevenção é, muitas vezes, a melhor forma de resolver as questões da segurança e saúde no trabalho. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais tem planos para melhorar a legislação e a regulamentação em matéria de segurança e saúde no trabalho para responder às necessidades sociais”, questiona o deputado.