IA | Julgamento sobre utilização não autorizada de conteúdo gerado

A utilização, com recurso à inteligência artificial, da voz de uma artista em audiolivros, sem que esta tenha dado autorização para tal, está a ser julgada após a artista vocal de apelido Yin ter apresentado queixa contra cinco empresas intervenientes no processo

Um tribunal chinês iniciou esta semana um julgamento para decidir se a imitação da voz de uma pessoa com recurso à inteligência artificial (IA) pode ser considerada a sua voz original, determinando direitos de propriedade sobre conteúdo.

A queixosa é uma artista vocal de apelido Yin, que descobriu, em Maio passado, que a sua voz estava a ser utilizada em muitos audiolivros que circulavam na Internet sem que ela tivesse assinado um contrato ou dado autorização para tal, informou o jornal oficial em língua inglesa China Daily.

Uma investigação apurou que os infractores utilizaram uma aplicação de inteligência artificial para reproduzir a sua voz e vender os direitos sobre o conteúdo a várias plataformas, arrecadando lucros.

Yin processou cinco empresas, incluindo o operador da aplicação, o fornecedor do programa de IA e uma empresa que tinha gravado a sua voz, alegando que a sua conduta e práticas violaram os direitos de propriedade sobre a sua própria voz.

“Nunca autorizei ninguém a fazer negócios com a minha voz gravada, muito menos a processá-la com a ajuda de inteligência artificial, ou a vender o conteúdo gerado” através destes programas, disse Yin, em tribunal. A queixosa pediu à Justiça que ordene os arguidos a “pararem imediatamente” com a infração e imponha uma indemnização de 600.000 yuan.

“Eu vivo da minha voz. Os audiolivros que utilizam a minha voz processada com inteligência artificial afectaram o meu trabalho e a minha vida normal”, afirmou. Os arguidos argumentaram que a voz processada por IA não é a mesma que a voz original de Yin e que as duas deviam ser distinguidas.

Inteligência educada

Citado pelo China Daily, Liu Bin, um advogado de Pequim, disse que os profissionais do Direito estão a “explorar melhores formas de resolver” os litígios relacionados com a IA. “A prática jurídica vai ajudar-nos a encontrar um equilíbrio entre os avanços tecnológicos e a protecção dos direitos”, afirmou.

A China aprovou em Julho um regulamento provisório para regular os serviços de inteligência artificial generativa semelhantes ao ChatGPT, que estarão sujeitos aos “regulamentos existentes sobre segurança da informação, protecção de dados pessoais, propriedade intelectual e progresso científico e tecnológico”.

Estes programas terão também de respeitar os “valores socialistas fundamentais”, a “moral social e a ética profissional” e serão proibidos de “gerar conteúdos que ameacem a segurança nacional, a unidade territorial, a estabilidade social ou os direitos e interesses legítimos de terceiros”.

Vários gigantes tecnológicos chineses, como o Baidu, o Tencent e o Alibaba, introduziram serviços baseados na inteligência artificial nos últimos meses.