Licenças de maternidade e paternidade

Recentemente, surgiram boas notícias para os casais de Hong Kong que estão a planear ter filhos. Para além dos cinco dias de licença de paternidade e das 14 semanas de licença de maternidade estipuladas pela Lei Laboral de Hong Kong, podem ainda desfrutar de um subsídio contemplado no Orçamento para 2023. Cada um dos progenitores pode receber 20.000 dólares de Hong Kong (HKD). Mas os empregados a tempo inteiro do H Bank receberam ainda melhores notícias. A partir de 1 de Janeiro de 2024, a licença de maternidade para as trabalhadoras a tempo inteiro deste banco passa de 16 para 20 semanas e a licença de paternidade de 10 para 40 dias.

Criar uma criança implica muitos gastos de tempo e de dinheiro, bem como muito esforço. Até que o filho complete a sua formação, os pais despendem grandes somas em alimentação, vestuário, alojamento, transportes, educação, etc. O subsídio que vão passar a receber pode dar apoio financeiro às famílias para ajudar a reduzir os encargos. Na verdade, não representa uma grande ajuda, mas é melhor do que nada. Acredita-se que ninguém vá ter filhos só para receber o subsídio.

No entanto, do ponto de vista social, a concessão deste apoio era inevitável. Segundo dados estatísticos de 2022, em Hong Kong, cada mulher tem em média 0,7 bebés. Se esta tendência se mantiver, a população de Hong Kong vai sofrer uma diminuição acentuada.

Agora, o H Bank aumentou significativamente as licenças de maternidade e de paternidade para os empregados a tempo inteiro. Acredita-se que com esta medida o banco pode atrair trabalhadores competentes, com um aumento de custos operacionais limitado e cumprindo a sua responsabilidade social. O declínio da taxa de natalidade em Hong Kong, combinado com o aumento da emigração reduziram a força de trabalho na cidade, pelo que os bancos têm mais dificuldade de contratar funcionários. Embora possam aumentar os salários para tornar os lugares disponíveis mais atractivos, se o fizerem só aumentam os encargos. Além disso, o preço dos terrenos em Hong Kong é elevado e as rendas são caras e por isso as despesas operacionais dos bancos já são muito altas. Acresce ainda outro factor, os Estados Unidos subiram significativamente as taxas de juro das poupanças. Com o dólar de Hong Kong e o dólar dos EUA indexados, as taxas de juro das poupanças em Hong Kong também precisam de subir significativamente. A subida das taxas de juro das poupanças fará subir os custos operacionais dos bancos, e vários factores não vão ser conducentes à capacidade dos bancos para competir no mercado.

Segundo a comunicação social, cerca de 52 por cento dos trabalhadores do H Bank são mulheres. Embora as notícias não tenham mencionado a percentagem que está em idade fértil, acredita-se que nem todas as trabalhadoras irão beneficiar destas novas medidas. Pela lógica, o mesmo se aplica aos homens. Por aqui pode ver-se que o aumento das licenças de maternidade e de paternidade implicará um aumento limitado de custos operacionais para os bancos.

O aumento das licenças de maternidade e de paternidade dá aos empregados mais tempo para se ocuparem das suas famílias. Para além disso, este tipo de benefício faz com que os trabalhadores sintam que o banco se preocupa com o bem-estar das suas famílias e que toma conta delas, o que está de acordo com os valores tradicionais chineses de respeito à família. Estas medidas também farão com que os empregados trabalhem mais libertos de pressões familiares e o banco passa a receber em troca benefícios não quantificáveis.

Outra mais-valia que este benefício traz ao banco, é o cumprimento da responsabilidade social. A responsabilidade social é um dos vectores da administração empresarial. Os bancos não podem apenas procurar a maximização dos lucros, também têm de ter em conta as questões sociais. No contexto actual de declínio da taxa de natalidade, o H Bank aumentou a licença de maternidade e de paternidade dos seus empregados. Isto não só permite que eles tenham mais tempo para se ocuparem das suas famílias, como também beneficia Hong Kong. Este procedimento será certamente reconhecido pelos accionistas do banco.

Actualmente em Macau, cada um dos pais de um recém-nascido recebe 5,418 patacas. O Artigo 54.º, n.º 1, da Lei Laboral de Macau estipula que a mãe pode desfrutar de 70 dias de licença de maternidade, o que representa 10 semanas. O n.º 1 do artigo 56.º-A estipula que os pais têm direito a cinco dias úteis de licença de paternidade. Estas condições, quando comparadas com as de Hong Kong, são menos vantajosas.

Em 2022, nasceram 4.344 bebés em Macau, e a taxa de natalidade estava nos 6.4 por cento. Embora este seja um mínimo histórico desde que os registos começaram em 1985, representa uma taxa de natalidade muito mais elevada do que a de Hong Kong. De acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, o número de pessoas com mais de 65 anos vai aumentar dos 12.2 por cento, registado em 2021, para 14.2 por cento em 2023 e para 20.9 por cento em 2041. A população de Macau está a envelhecer e a cidade tem de lidar com as questões demográficas.

Partindo do princípio que Macau está a passar por alterações demográficas, irão as grandes empresas de Macau seguir o exemplo do H Bank para beneficiarem a cidade e ganharem o reconhecimento dos seus accionistas? O H Bank também tem uma sucursal em Macau. Ainda não se sabe se as medidas que o banco implementou em Hong Kong serão extensíveis à sucursal de Macau.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
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