PolíticaSalário Mínimo | Vong Hin Fai quer que subida seja explicada João Luz - 14 Nov 2023 O deputado Vong Hing Fai, que preside à comissão permanente da Assembleia Legislativa que está a analisar na especialidade a proposta de lei do salário mínimo, espera que o Governo esclareça as razões que levaram ao aumento de duas patacas por hora do salário mínimo O pedido de esclarecimentos foi feito ontem durante a primeira reunião da comissão que analisa a proposta de lei que estabelece o aumento do salário mínimo de 32 para 34 patacas por hora. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os deputados demonstraram ontem também preocupações sobre a eficiência da revisão legal, uma vez que a lei havia estipulado a obrigatoriedade de actualização passados dois anos de entrar em vigor. Recorde-se que a lei entrou em vigor a 1 de Novembro de 2020. Face ao desfasamento temporal, Vong Hin Fai espera que o Executivo explique se existe um mecanismo para guiar a processo de revisão do salário mínimo. Segundo o deputado, alguns colegas de hemiciclo sugeriram que o Conselho Permanente de Concertação Social crie um grupo de trabalho para apoiar o processo. Como está previsto que a lei entre em vigor no dia 1 de Janeiro de 2024, a comissão permanente deverá entregar o seu parecer no início de Dezembro, antes de o diploma retomar ao hemiciclo para ser aprovado na especialidade.
