Coloane | Wui Hong paga 330 mil para explorar cais de recreio

A empresa vai ser responsável pela exploração da chamada Zona de Atracação de Embarcações de Recreio de Coloane, nos próximos cinco anos. Como tal, compromete-se a disponibilizar 100 lugares para barcos, num contrato com valor de 19,8 milhões de patacas

A Companhia de Wui Hong Iate Serviço vai explorar a Zona de Atracação de Embarcações de Recreio de Coloane (ZAERC) durante os próximos cinco anos. A vencedora do concurso público compromete-se a pagar pelo exclusivo uma renda mensal de 330.100 patacas, num contrato que tem o valor total de 19,8 milhões de patacas.

Alguns do pormenores do contrato para a exploração do espaço em Coloane foram publicados ontem no Boletim Oficial. Segundo as cláusulas apresentadas, o actual contrato tem um prazo de cinco anos, mas pode ser renovado a pedido de qualquer uma das partes, ou seja, a Companhia de Wui Hong ou o Governo da RAEM.

No que diz respeito à quantidade de lugares na ZAERC, a empresa comprometeu-se a disponibilizar um número que nunca pode ser inferior a 100, entre os quais 20 ficam reservados para embarcações que não tenham registo marítimo em Macau. As regras também definem que nenhuma embarcação pode ficar mais de 14 dias seguidos atracada na zona, a não ser com autorização especial do Governo da RAEM.

O preço a cobrar pela empresa aos interessados ainda não está definido, mas fica ao critério desta, que pode escolher dividir as tarifas em pagamento por horas ou dias.

Outro dos aspectos previstos no contrato é o montante salarial que a empresa vai ter de pagar aos trabalhadores na ZAERC. De acordo com o estipulado pelo Governo, a empresa não pode pagar remunerações inferiores ao salário mínimo, que actualmente é de 6.626 patacas por mês.

Caso esta exigência do contrato seja violada, a Companhia de Wui Hong Iate tem de pagar uma indemnização de 100 mil patacas, “independentemente de ter culpa” pelo incumprimento.

Concurso tranquilo

A Companhia de Wui Hong Iate Serviço foi escolhida para explorar a ZAERC depois de ter participado num concurso público lançado em Junho deste ano pela Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). O concurso atraiu apenas duas propostas, uma por parte da actual concessionária, e outra pela Sunrise – Gestão de Propriedades e Equipamentos.

No entanto, o desfecho do concurso tornou-se praticamente conhecido desde a abertura das propostas, uma vez que a Sunrise foi excluída por não ter apresentado o programa do concurso, nem um preço a pagar à RAEM pela gestão do espaço. O contrato divulgado ontem entra em vigor a 31 de Dezembro deste ano.