Covid-19 | Centro de Coordenação de Contingência extinto

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus foi extinto através de um despacho publicado ontem, depois de mais de três anos e meio de actividade. O Governo justifica a dissolução do organismo com a redução da severidade e impacto global da pandemia

Acabou-se. O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus foi extinto através de um despacho assinado por Ho Iat Seng e publicado ontem no Boletim Oficial. A extinção entrou ontem em vigor e as revogações foram alargadas a despachos que ainda estavam em vigor, apesar de já não serem aplicados desde que foram levantadas as restrições impostas no contexto do combate à pandemia.

Os Serviços de Saúde emitiram também um comunicado a afirmar que a extinção do centro se deve à “redução da severidade e impacto global da infecção do novo tipo de coronavírus”. Importa referir que a variante da covid-19 que circula hoje em Macau é a mesma que motivou confinamentos, quarentenas e testes em massa no ano passado, apesar das diferentes mutações da Ómicron. Aliás, a Ómicron é, de longe, a variante que apresenta maior número de mutações, desde que foi descoberta na África do Sul em Novembro de 2021.

Entre as suas especificidades, a comunidade científica alertou para a capacidade da variante para contornar as barreiras imunológicas produzidas pelas vacinas e infecções anteriores, mas menor severidade em termos patológicos. Circunstâncias que levaram a Organização Mundial de Saúde a prever o fim próximo da pandemia, no Verão do ano passado, quando Macau ainda aplicava algumas das restrições mais severas a nível mundial.

Sem deixar saudades

Além do fim do Centro de Coordenação de Contingência, foram ontem revogados despachos que funcionaram como instrumentos legais usados pelo Governo para, por exemplo, condicionar a entrada em Macau de residentes do Interior da China, Hong Kong, Taiwan, “bem como os não residentes provenientes de outros países ou regiões designadas pela autoridade sanitária, mediante avaliação do risco de epidemia e tendo em conta as necessidades reais de circulação de pessoas.”

Este despacho, que entrou em vigor a 1 de Setembro de 2022 obrigava ao cumprimento de “condições de entrada definidas pela autoridade sanitária” e revogou as medidas impostas por despachos anteriores que fecharam o território à entrada de não-residentes.

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, criado há cerca de três anos e oito meses, foi constituído por membros das várias secretarias do Governo, incluindo forças de segurança, enquanto os Serviços de Saúde ficaram responsáveis por assegurar o apoio financeiro, administrativo e logístico do organismo.

Apesar da extinção do organismo responsável pelo combate à pandemia, o Governo irá continuar a vender máscaras subsidiadas à população, enquanto o programa de venda de testes rápidos foi também extinto.