ASEAN | Cimeira centrada no Myanmar e tensões com a China

Começou ontem e decorre até amanhã a 43ª cimeira anual da ASEAN – Associação de Nações do Sudeste Asiático. O clima é de alguma tensão, com os diálogos centrados na situação política do Myanmar e nas questões geopolíticas que envolvem a China. Destaque também para o processo de adesão de Timor-Leste, apontado para 2025

A Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) realiza até amanhã, em Jacarta, mais uma cimeira anual de líderes dos países membros. O encontro, que arrancou ontem, é marcado pela ausência de progressos no Myanmar, país que continua mergulhado em conflito, e pelas tensões territoriais que têm como epicentro a China.

Num dos pontos mais baixos da história da organização, fundada em 1967 e composta por Indonésia, Singapura, Malásia, Tailândia, Filipinas, Vietname, Laos, Camboja, Brunei e a então Birmânia (actual Myanmar), a cimeira contará com a participação dos líderes de todos os Estados-membros excepto dois: o chefe da Junta Militar do Myanmar, Min Aung Hlaing, que não foi convidado, e o recém-nomeado primeiro-ministro tailandês, Srettha Thavisin.

São igualmente esperados na capital indonésia dirigentes de fora da região para reuniões com o grupo, entre os quais o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, o Presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, o primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, e o homólogo australiano, Anthony Albanese. Também estão presentes a vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, e o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, bem como o secretário-geral das Nações, António Guterres, e o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov.

Embora o Presidente indonésio, Joko Widodo, tenha mostrado capacidades de mediação no ano passado, enquanto anfitrião da cimeira do G20 (grupo das maiores economias do mundo) em Bali que se saldou num inesperado consenso, o princípio da não-ingerência da ASEAN dificulta a obtenção de acordos substanciais.

Com o tema “ASEAN: Epicentro do Crescimento”, a Indonésia procurou desviar a atenção dos conflitos para a prosperidade económica da região – uma das de maior crescimento do mundo – na cimeira, durante a qual se realizará também uma dezena de reuniões bilaterais.

Mas tal não será fácil de alcançar: a cadeira vazia de Myanmar é uma prova cada vez maior do fracasso do grupo em promover uma solução para o conflito que o país atravessa desde o golpe de Estado de 1 de Fevereiro de 2021, com mais de 4.000 mortos às mãos das forças de segurança birmanesas desde então, segundo a Associação para a Assistência aos Prisioneiros Políticos (AAPP) do país, e centenas de milhares de rohingyas (minoria muçulmana perseguida) refugiados no vizinho Bangladesh, o país mais pobre do mundo.

“A ASEAN só poderá avançar com toda a sua força se formos capazes de assegurar uma solução pacífica e duradoura em Myanmar”, defendeu na segunda-feira a ministra dos Negócios Estrangeiros indonésia, Retno Marsudi, na reunião de chefes da diplomacia antes da cimeira.

Nesse sentido, afirmou que será discutido o acordo de cinco pontos alcançado em Abril de 2021 durante uma cimeira em Jacarta com a junta militar birmanesa, que prevê o fim da violência e o diálogo entre todas as partes envolvidas no conflito.

O empenho da ASEAN nesse plano que fracassou desde o início, devido à falta de compromisso da junta – razão pela qual os seus dirigentes não são convidados para reuniões de alto nível da organização – foi criticado na semana passada numa reunião sobre a crise em Myanmar organizada por uma dúzia de organizações não-governamentais em Jacarta.

O golpe da divisão

Os membros da ASEAN continuam divididos quanto à abordagem a adoptar em relação ao Myanmar: enquanto a Indonésia, Singapura, Vietname, Filipinas e Malásia condenaram o golpe de Estado através de uma resolução das Nações Unidas em 2021, o Camboja, o Brunei, o Laos – que será o anfitrião do grupo no próximo ano – e a Tailândia abstiveram-se.

Além da crise no Myanmar, também serão debatidas as tensões no mar do Sul da China – que Pequim reivindica na sua quase totalidade, disputando territórios com Malásia, Filipinas, Vietname e Brunei -, que, nos últimos meses, aumentaram devido a alegados ataques da guarda costeira chinesa a barcos filipinos e vietnamitas.

Além disso, o Vietname, a Malásia e as Filipinas, bem como a Índia e Taiwan, protestaram na semana passada contra o novo mapa divulgado por Pequim de territórios recentemente anexados, que inclui ilhas disputadas no mar do Sul da China.

Após os debates entre os membros na terça-feira, os dirigentes da ASEAN reúnem-se com os líderes dos países convidados hoje e amanhã, também com vista a possíveis reuniões bilaterais, especialmente entre Harris e Li, cujos países competem pelo aumento de influência na região. A presença de Kamala Harris em vez do Presidente norte-americano, Joe Biden – que participou na cimeira da ASEAN em Phnom Penh em 2022 -, e de Li em vez do Presidente chinês, Xi Jinping, são baldes de água fria para o grupo, esperando-se, portanto, que as ausências também façam parte das conversas.

A adesão de Timor

Mesmo numa espécie de impasse, a ASEAN prepara-se para acolher um novo país com uma história bastante recente: Timor-Leste. Numa entrevista à Lusa, o primeiro-ministro timorense disse na segunda-feira que a adesão do país à ASEAN, firmada para 2025, é realista e permitirá ao país preparar os muitos quadros técnicos e especializados necessários para maximizar as oportunidades de fazer parte da organização regional.

“Temos de formar mais quadros, procurar recursos humanos competentes em áreas importantes, relativamente ao que ASEAN nos pode dar e ao que podemos dar à ASEAN. Áreas muito relevantes, especialmente porque sabemos que o objectivo do mandato deste Governo é desenvolver a economia”, disse Xanana Gusmão.

“Sobretudo no sector da economia, do investimento e das áreas relacionadas com este propósito e com esta interligação com os países da ASEAN, precisamos de gente capaz. Já fizemos uma análise e vemos que ainda estamos fracos em vários aspetos”, afirmou.

O chefe do IX Governo timorense participa na cimeira da ASEAN depois de Díli ter fixado o ano de 2025 como meta para a adesão, processo que se chegou a debater poder ser concluído ainda este ano e ainda sob a presidência rotativa da Indonésia.

Muitas metas

Um complexo roteiro de adesão implica que Timor-Leste terá de alcançar várias metas essenciais antes da conclusão de um processo que se arrasta há vários anos, mas que teve o seu maior impulso em 2022 com a votação a favor do estatuto de observador.

À Lusa em Jacarta, onde esta semana representa o Estado timorense na 43.ª Cimeira da ASEAN, Xanana Gusmão admitiu que a meta deste ano era excessivamente optimista, em termos de calendário.

“Iniciámos este processo de adesão no IV Governo. E sim, podemos falar de optimismo em relação à pressa, sim, mas não de optimismo em relação a querermos a adesão, porque isso é uma posição global, de todo o Estado”, disse o primeiro-ministro.

Timor-Leste já esteve representado na primeira cimeira deste ano, também organizada pela Indonésia, em Labuan Bajo, com o então primeiro-ministro Taur Matan Ruak a ser o primeiro líder timorense a intervir num encontro da organização regional. E ainda que o país não esteja formalmente integrado, Taur Matan Ruak já entrou na ‘foto de família’ dos chefes de Estado e de Governo que hoje decora a página principal da presidência indonésia da ASEAN.

Xanana Gusmão explicou que mais do que intervir no encontro, se trata de ouvir e de “trabalhar com os dedos”, registando as impressões, comentários e posições dos membros da organização, para compreender melhor os assuntos em cima da mesa.

Críticas de Xanana

O primeiro-ministro timorense criticou ainda a acção da Junta Militar do Myanmar, instando a ASEAN a resolver a situação, em declarações que levaram a Junta a expulsar o encarregado de negócios timorense naquele país. Xanana Gusmão reiterou a sua posição sobre o assunto, afirmando que se trata de defender os princípios que Timor-Leste sempre defendeu e de contestar, entre outros aspectos, a prisão da líder nacional Aung San Suu Kyi

“O meu perfil é dizer abertamente, claramente as coisas, o que penso. A reacção deles de expulsar o nosso representante diplomático é normal. É uma medalha para nós. Mas acredito que as minhas declarações não impedirão a nossa preparação para a adesão porque todos apoiam a nossa adesão”, afirmou.

“Há benefícios [com a adesão], mas nunca devemos esquecer que os valores devem estar sempre acima dos benefícios que podemos receber. Temos de ser coerentes com a nossa posição, com a nossa visão do mundo”, enfatizou.

Xanana Gusmão, que discursou no Fórum Empresarial da ASEAN, manteve no início da semana um encontro de cortesia com o Presidente indonésio Joko Widodo, antes de dois dias intensos de reuniões na cimeira e a nível bilateral.

Entre os encontros previstos, à margem da cimeira, contam-se reuniões com o homólogo australiano, Anthony Albanese, e com o secretário-geral da ONU, António Guterres.