Educação | Residentes defendem ensino da Lei Básica nas escolas

Vários residentes defendem que a Lei Básica deve ser mais ensinada nas escolas em prol de uma maior consciencialização de pertença ao país e da ligação de Macau à China

Residentes de Macau ouvidos pela Lusa defendem que a Lei Básica, que faz 30 anos amanhã, deve ser ensinada às crianças e promovida nas escolas do território. “É melhor incutir algum conhecimento desde a educação básica e daí para a frente, para que [as crianças] sejam levadas a acreditar no significado inicial da Lei Básica e a manter a soberania do país. A soberania do Estado é de suprema importância”, disse à Lusa Wong Gun Kiu, residente do território.

O homem, que admite “falar um pouco de português” e ter adoptado informalmente o nome João, foi das poucas pessoas que aceitaram ser entrevistadas para este trabalho. Vários residentes e turistas abordados pela Lusa, no centro de Macau, recusaram-se falar sobre a Lei Básica, dizendo não saber do que se trata.

Adoptada em 31 de Março de 1993, esta é a lei que rege Macau desde a transferência da administração de Portugal para a China, em 1999, no âmbito do princípio “um país, dois sistemas”, que permitiria a coexistência das sociedades capitalistas de Hong Kong e Macau no regime comunista chinês. Segundo a Lei Básica, é permitido a Macau “exercer um alto grau de autonomia e a gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independentes” por um período de 50 anos, ou seja, até 2049.

Também Cheong Chi Heng, que trabalha numa empresa de seguros e que tem memória de a legislação fazer parte do currículo escolar, declarou ser “muito importante” para as crianças “estarem familiarizadas com o princípio ‘um país, dois sistemas'” e o facto de Macau ser “parte da China”.

O jovem, na casa dos 20 anos, ainda consultou o telemóvel antes da entrevista. “Falar sobre a Lei Básica? Deixa-me ver”, disse ao pesquisar. “Há muitas coisas que precisam de respeitar a política nacional. Por isso, é importante conhecer a lei”, continuou.

Já para a residente Tiffany Leong, além de garantir “o modo de vida capitalista”, a legislação assegura direitos e liberdades da população. “Pode realmente garantir a liberdade de religião ou de expressão. No caso da liberdade de religião, cada pessoa é livre em acreditar no que quiser”, acrescentou a jovem.

Wong Gun Kiu acredita que “não há objecções” por parte da população às disposições definidas por esta lei. A população local é “mais obediente” e tem um “sentido de pertença ao país”, justificou, numa aparente comparação com a vizinha Hong Kong.

“Dos valores correctos

Em Hong Kong, após alguma contestação, em 2020, a lei de segurança nacional, prevista no 23.º artigo da Lei Básica da região foi implementada.

Em Macau, esta legislação foi adoptada em 2009 sem contestação. Actualmente, a revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado está a ser analisada na especialidade, depois de ter sido aprovada unanimemente pelos deputados locais, em Dezembro passado. “Eu acho que a maioria dos cidadãos segue os princípios da Lei Básica de forma disciplinada”, disse Wong, referindo que a população “não está muito obcecada com a implementação das orientações da Lei Básica”. A população “geralmente é orientada pelos valores correctos da sociedade”, refletiu.

Aprendizagem tem sido gradual e tem apoio de associações

A divulgação da miniconstituição da RAEM tem sido palavra de ordem nos discursos políticos nos últimos anos, com uma grande aposta a ser feita por parte da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e das associações locais. Prova disso é o trabalho desenvolvido pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, criada em 2001 e hoje presidida por Liu Chak-Wan.

Esta tem-se desdobrado em actividades que chegam aos locais de trabalho, escolas e às artes, sob a forma de seminários académicos, simpósios e palestras, mas também através de cursos de formação, concursos de caligrafia, pintura e de design.

“Desde 2012, o programa de formação ‘Jovens Embaixadores para a Promoção da Lei de Bases’ (…) formou 440 jovens”, exemplificou o presidente da associação. “Em 2016, a Associação cooperou com os Jovens Embaixadores para a Promoção da Lei Básica na preparação da campanha e começou a promovê-la nas escolas em 2017”, acrescentou, sublinhando o resultado: “Mais de 60 por cento das escolas participaram no programa, tendo sido realizadas até à data 150 actividades promocionais sobre a Constituição e a Lei Básica, envolvendo 39 escolas e um total de 21 mil estudantes”.

Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, em Novembro do ano passado, a DSEDJ reiterou que a aposta na educação patriótica é uma prioridade, onde se inclui o ensino da Lei Básica. Segundo esta direcção de serviços, 85 por cento dos cursos de ensino superior ensinam conteúdos sobre a Constituição chinesa e a Lei Básica, enquanto 80 por cento promovem a “cultura tradicional chinesa”.

Kong Chi Meng, director da DSEDJ, disse então que é importante, neste contexto, “promover a educação sobre a segurança nacional em consonância com a evolução dos tempos, fortalecer o conhecimento dos estudantes sobre a história e cultura nacionais, o sistema nacional e a actual situação de desenvolvimento do país”.