PS Macau | Proposto novo estatuto para Clube Militar, APOMAC e CPM

A secção do Partido Socialista em Macau propôs ao presidente da Assembleia da República portuguesa que seja concedido o estatuto de utilidade pública ao Clube Militar, Casa de Portugal em Macau e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau pelo trabalho que desenvolvem em prol da comunidade

Está a ser analisado pelas autoridades portuguesas o pedido apresentado pela secção do Partido Socialista (PS) em Macau para que o Clube Militar, a Casa de Portugal em Macau (CPM) e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) possam receber a Ordem de Camões, atribuída pelo Presidente da República portuguesa e, com isso, sejam reconhecidas como entidades com estatuto de utilidade pública.

A informação foi confirmada ao HM por Vítor Moutinho, actual secretário da secção, e o desejo é que estas associações sejam reconhecidas “pelo trabalho que têm feito em prol dos portugueses e da comunidade que vive em Macau”.

Na carta enviada a Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República (AR), lê-se que o trabalho destas entidades “é único e tem em muito beneficiado a manutenção da cultura e da língua portuguesa em Macau”, além de contribuir “para a conservação dos laços das comunidades portuguesas com Portugal”.

Outro ponto na extensa agenda da secção, é o pedido do aumento do prazo de validade do passaporte português pois, em alguns países e regiões, não se pode viajar quando o documento expira dentro de seis meses, o que, na prática, reduz o período de validade para cerca de quatro anos, em vez de cinco.

Além disso, a secção “está a fazer pressão para que os cidadãos portugueses não residentes tenham a possibilidade, quando regressam a Portugal, de ter acesso mais rápido a médico de família”.

Apesar de estar temporariamente em Portugal, Vítor Moutinho pretende regressar a Macau e mantém o trabalho activo na secção. Confessa “não ser difícil” manter a entidade a funcionar normalmente no território, que faz sobretudo um trabalho cívico em prol da comunidade e não político.

O secretário da secção revelou também que “há um conjunto permanente de decisões que estão a ser trabalhadas” com as autoridades portuguesas, sendo que uma delas é a necessidade de “rápida valorização dos funcionários consulares na categoria profissional e remuneratória”.

“É altura de dizer basta e começar a tratar dos funcionários consulares de forma digna, equiparando o salário deles à região onde estão afectos. No caso de Macau a situação é escandalosa. A secção tem feito um trabalho de bastidores para que, urgentemente, exista uma fórmula de cálculo que permita equilibrar os salários. Há neste momento conversações ao mais alto nível [para resolver a situação].”

Críticas renovadas

Outro ponto que se mantém, diz respeito às críticas sobre o trabalho dos conselheiros das comunidades portuguesas no terreno. “Há que redefinir funções e atribuições do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP). Tivemos vários encontros com a conselheira, Rita Santos, e continuamos a dizer que o CPCP não serve para fazer negócios, desbloquear situações mais ou menos dúbias, promover egos ou acções que permitam reeleições. Isso não tem nada a ver com o estatuto dos representantes ou conselheiros das comunidades”, acusou Moutinho.

Com os alertas da secção, Rita Santos passou a divulgar mais as acções que desenvolve como conselheira através de comunicados de imprensa. Mas Vítor Moutinho dá o exemplo recente de cartazes sobre actividades do CPCP no Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong que tinha emails da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

“São acções feitas através de uma associação financiada pelo Governo de Macau e que se confunde com o que é o CPCP. Se isso continua a acontecer reiteramos que se acabe com o CPCP da forma como está.”

Vítor Moutinho assegura que as autoridades portuguesas já prometeram rever a situação, uma vez que o trabalho dos conselheiros locais continua a ser feito como antes. “Sempre manifestámos uma posição extremamente crítica e nada mudou nestes anos. Pontualmente dizem-nos que irá haver mudanças, mas não sabemos quando vai acontecer”, adiantou.

O secretário da secção do PS em Macau acredita que a comunidade portuguesa no território poderá renovar-se depois da saída de muitas pessoas nos últimos três anos. “Há uma tentativa da parte das autoridades de saúde de renovarem alguns profissionais de saúde que saíram do território nos últimos dois ou três anos. Tem havido uma renovação do quadro de juristas e juízes que integram o Governo. Há, na área do ensino, o recrutamento via Escola Portuguesa de Macau, com intervenção do Instituto Português do Oriente, para a renovação do quadro de professores. Tenho conhecimento de professores que saíram e já manifestaram interesse em regressar. Estes movimentos migratórios em Macau são cíclicos”, concluiu.