Função Pública | Chefias com maior flexibilidade de gestão

A Assembleia Legislativa aprovou ontem várias alterações ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), que vai dotar as chefias de uma maior flexibilidade na gestão do pessoal.

O diploma vai permitir que os trabalhadores passem a desempenhar funções em outros sítios que não o local normal de trabalho, uma mudança feita a pensar na pandemia e na realização de testes em massa.

Além disso, as alterações têm ainda como objectivo facilitar a reconversão profissional dos trabalhadores da função pública e a mobilidade entre os diferentes serviços. Também na sessão de ontem, foi aprovada uma nova lei de arquivos.