CPCP | Ausência de resposta do PS obriga a envio de carta

Foi no ano passado que o Partido Socialista prometeu aos membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas avançar com uma proposta de revisão da lei que define as competências e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas. O silêncio do partido político português obrigou os conselheiros a enviar nova carta a Eurico Brilhante Dias, deputado e líder parlamentar

Os membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP) querem melhores condições de trabalho, mas, até à data, mantém-se o silêncio da parte do Partido Socialista (PS), actualmente com maioria absoluta no Parlamento português, sobre uma revisão da lei de 2007, que define as competências, o modo de organização e funcionamento do CPCP, e que ficou prometida para final do ano passado.

Assim sendo, 14 conselheiros que representam as comunidades de emigrantes portugueses de todo o mundo, onde se inclui Rita Santos, em representação de Macau, China e Hong Kong, decidiram enviar uma nova carta a Eurico Brilhante Dias, deputado e líder do grupo parlamentar do PS a questionar por que razão o PS não apresentou a proposta de revisão do diploma até Dezembro conforme prometeu.

“Não podemos deixar de registar o estranhamento a essa situação vinda do partido que tem a maioria absoluta no Parlamento e tem dado norte às políticas do Governo para as comunidades há mais de sete anos”, aponta a carta, a que o HM teve acesso. “Relembramos que há um consenso geral na Assembleia da República quanto à necessidade de se aprovar urgentemente alterações à regulamentação do CPCP, preferencialmente até final deste semestre, de modo que o secretariado do CPCP possa ter as condições ideais para avançar com a convocatória da eleição ao CPCP no segundo semestre deste ano. A palavra e a acção estão com esse grupo parlamentar”, apontam ainda os conselheiros.

Apoios, precisam-se

Rita Santos reitera ao HM as necessidades primordiais de uma entidade cujos membros são voluntários e não conseguem chegar a todos os emigrantes no apoio à resolução dos vários problemas sentidos pelas comunidades. Em Julho do ano passado, os conselheiros reuniram, em Lisboa, com deputados do PS, tendo sido feita a promessa de apresentação de uma proposta de revisão do diploma para Dezembro. Em Novembro, houve novas reuniões.

“Pedimos aí uma alteração ao estatuto do CPCP, pois gostaríamos que pudéssemos ter um maior apoio logístico com pessoal para quando fizermos os nossos pareceres e documentos aquando das consultas. Precisamos de mais apoio, pois todos nós trabalhamos de forma voluntária.”

Além disso, com o aumento do número de eleitores e recenseados, torna-se importante aumentar o número de conselheiros, disse Rita Santos. Havia também o desejo de implementar o voto electrónico, com um programa piloto, nas eleições para os conselheiros do CPCP, mas um técnico do Ministério da Administração Interna afastou essa possibilidade. “A marcação de uma data para a eleição dos conselheiros é um assunto precedente à alteração da lei, e até agora não foi marcada qualquer data. Decidimos então, por unanimidade, enviar esta carta a Brilhante Dias”, concluiu Rita Santos.