Protecção de dados | Empresa multada por violar lei

A empresa Tecnologia de Informação de Zhuque Macau Limitada foi multada em 40 mil patacas pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), devido a acções de telemarketing sem o consentimento dos visados. A informação foi revelada ontem, através da publicação pelo GPDP de um anúncio de “censura pública”. A empresa em questão é detida pelo casal Liu Yuan e Lin Yong Hong, ambos com morada em Zhongshan, no Interior.

Segundo a informação publicada, entre as 40 mil patacas de multa, 30 mil foram justificadas pelo facto da empresa ter realizado telemarketing sem consentimento do titular dos dados, de quem alegadamente terá partido a queixa para este processo.

Como durante o telefonema com o queixoso a empresa também “não forneceu as respectivas informações do tratamento, nem assegurou o seu conhecimento por parte do titular dos dados” foi alvo de outra multa de 5 mil patacas. A esta juntou-se ainda outra multa de mais 5 mil patacas, pelo facto de não ter parado com as campanha de publicidade, mesmo depois de o visado ter pedido para o fazerem.

Além das multas que totalizam 40 mil patacas, foi aplicada à Tecnologia de Informação de Zhuque Macau Limitada a pena acessória de “proibição temporária ou definitiva do tratamento, o bloqueio, o apagamento ou a destruição total ou parcial dos dados”.