Guangdong | Veículos de Macau aceites a partir de Janeiro

A partir de 1 de Janeiro, será permitida a circulação de veículos de Macau na província de Guangdong. Os condutores precisam ter “salvo-conduto e requerer uma licença provisória para conduzir no Interior. Ho Iat Seng agradeceu ao Governo Central e referiu que a medida criou “um novo espaço para os residentes de Macau viverem”

Ano novo, vias novas. 2023 trará a possibilidade de circulação nas estradas da província de Guangdong a veículos particulares registados em Macau. O Governo Central divulgou ontem os “procedimentos de administração da política ‘circulação de veículos de Macau em Guangdong’, que entra em vigor a partir de 1 de Janeiro. O Executivo estima que a medida seja aplicada a cerca de 80 mil veículos locais.

A política de circulação implica o cumprimento de determinados requisitos. O condutor deve ser portador de salvo-conduto para deslocação à China, o que afasta os residentes estrangeiros de Macau, o veículo tem de estar registado em Macau e é preciso requerer licença provisória do veículo para entrada e saída do Interior da China.

A Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) afirma que a medida promove “a facilidade de circulação de pessoas e veículos entre Guangdong e Macau” através de “uma política de plena abertura à circulação dos veículos”.

A DSAT recebe pedidos para a licença electrónica de entrada provisória, que terá prazo de validade coincidente com o do “seguro obrigatório de responsabilidade por acidente rodoviário para veículos motorizados” do Interior da China. Quem está autorizado a circular na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau já cumpre este requisito, porém a validade da licença não pode exceder um ano.

O veículo autorizado a circular em Guangdong poderá ser conduzido por duas pessoas. A travessia fronteiriça terá de ser feita através do Posto Fronteiriço de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, mas o período de estadia não pode exceder 30 dias consecutivos e a permanência anual não pode ultrapassar 180 dias acumulados.

Vai formoso e seguro

Outro requisito essencial é a adesão a um plano de seguros. Nesse sentido, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) coordenou com as seguradoras locais, o lançamento de “produtos de seguros para veículos transfronteiriços de Guangdong e de Macau”. No contexto da política de “reconhecimento recíproco dos seguros equivalentes”, os efeitos dos produtos de seguros para veículos transfronteiriços de Guangdong e de Macau são idênticos aos do seguro obrigatório de responsabilidade civil para acidente de trânsito e ao seguro de responsabilidade perante terceiros no Interior da China. As autoridades acrescentam que este seguro será um produto adicional à apólice de seguro obrigatório de responsabilidade civil de automóvel de Macau.

Além disso, os veículos que preenchem os requisitos para obter a licença provisória “gozam da ‘Política sem garantias’, ou seja, não têm de prestar caução ou garantia bancária junto das autoridades alfandegárias do Interior da China; usufruem da política de ‘Reconhecimento recíproco dos seguros equivalentes dos veículos transfronteiriços’ e, quanto à passagem alfandegária, é adoptada a política ‘Partilha comum, tratamento no próprio território’.

Mil obrigados

O Chefe do Executivo, que está hoje de partida para Pequim, agradeceu vigorosamente a política de circulação viária.

“Esta política traduz a atenção e o apoio do Governo Central à RAEM, constitui uma resposta activa aos residentes de Macau, que traz maior conveniência aos residentes de Macau no Interior da China, designadamente aos que pretendem desenvolver actividades comerciais temporárias, estudar, trabalhar, viver e viajar, disponibilizando assim um novo espaço de vida, o que facilita o intercâmbio entre as cidades da zona de Grande Baía”, comentou Ho Iat Seng.

O Chefe do Executivo agradeceu ainda o forte apoio do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, dos ministérios competentes, do Comité provincial do PCC e do Governo da província de Guangdong. Ho Iat Seng salientou ainda que a política de circulação irá criar “um novo espaço para os residentes de Macau viverem”, e que “será favorável à participação de Macau na construção da zona de Grande Baía e à integração acelerada no desenvolvimento nacional”.

Assinatura em breve

A assinatura do acordo que irá estabelecer o reconhecimento mútuo de cartas de condução entre Macau e o Interior da China irá acontecer em breve, revelou ontem o director dos Serviços para os Assuntos do Tráfego, Lam Hin San.

O responsável caracterizou a reconhecimento das habilitações para conduzir como uma medida “gémea” da política de “circulação de veículos de Macau em Guangdong”. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o director da DSAT enfatizou o papel que as duas iniciativas irão desempenhar na facilitação da vida dos residentes e na integração na Grande Baía.