Maló de Abreu, deputado do PSD pelo círculo Fora da Europa: “Macau merece uma atenção redobrada”

António Maló de Abreu já visitou muitas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, mas Macau continua a não constar do roteiro devido à imposição da quarentena. O deputado social-democrata pelo círculo Fora da Europa na Assembleia da República está, no entanto, muito atento ao ensino da língua portuguesa, à falta de apoios às associações e à pouca atenção das autoridades portuguesas face ao território

O seu objectivo é ir a Macau duas vezes por ano. Ainda não lhe foi possível. Neste momento não sabe ainda quando visitará o território.

Tenho visitado as maiores comunidades portuguesas ou aquelas onde há mais dificuldades, como é o caso dos EUA, África do Sul, Venezuela. Espero que o mais rapidamente possível a situação da pandemia permita que a quarentena não seja tão extensa. Tenho feito alguns contactos, esperando que a situação melhore.

As dificuldades de que fala prendem-se com as dificuldades no voto, no funcionamento dos consulados e embaixadas?

Há de tudo um pouco. Temos locais em que as nossas comunidades estão muito envelhecidas, com questões sociais graves. Falo de dois casos, pelo envelhecimento e da situação política que se vive, que é o da Venezuela e África do Sul. O Estado português tem de estar muito atento a estas comunidades, sobretudo pelas questões sociais. Tem havido grande fuga de portugueses dessas comunidades. Mas há outras que também são importantes, como a dos EUA, onde a situação é mais estável, ou a do Canadá. Também dou especial atenção às comunidades que estão nos países de língua portuguesa. Estive em Timor-Leste, mas quero ir a Macau para conhecer melhor a comunidade portuguesa.

Dos contactos que tem tido quais são as grandes problemáticas endereçadas à comunidade de Macau?

No geral há um grande enfraquecimento dos consulados, sobretudo devido à perda de recursos humanos, não podendo dar resposta da melhor forma às solicitações que são feitas pelas pessoas. Anuncia-se até uma greve dos funcionários da rede consular e é a primeira vez na história que isto acontece. Seria grave para Portugal e está em causa o prestígio da própria instituição [Ministério dos Negócios Estrangeiros]. Tanto mais que já houve reuniões do ministro com os sindicatos e pareceu-me que tudo estava a ser resolvido. Mas percebi, pelo Orçamento de Estado, que nada está a ser resolvido, porque não existem verbas para a actualização dos salários ou a contratação de novos funcionários. Os consulados são o braço armado de Portugal junto das comunidades portuguesas. Não podem ser muito burocratizados nem muito formais, devem ser verdadeiras casas de Portugal. Infelizmente, a nossa rede consular tem sido depauperada e abandonada, e está hoje numa situação muito grave. Há promessas de que se irão resolver estes assuntos, mas não vejo solução à vista com a política que tem sido seguida.

O que pensa do ensino do português no estrangeiro, sendo esta uma questão das comunidades que também tem sido muito abordada?

Também está muito abandonado. É preciso um reforço, porque a língua é algo que nos deve unir a todos. O ensino do português é fundamental no estrangeiro e Macau terá especificidades que preciso de conhecer in loco. Admito que haja em Macau dificuldades acrescidas e penso que deveríamos marcar muito bem a nossa posição em Macau para não chegarmos um dia destes, pacientemente, ao fim da nossa presença em Macau, que é o que eu, infelizmente, acho que vai acontecer, em função de uma falta de política de apoio à nossa língua, cultura, associações, instituições e até à nossa comunicação social. No geral, na diáspora, a comunicação social é muito importante para manter a ligação entre as pessoas, há um investimento que deveria ser feito e que não se tem realizado.

Temos a Escola Portuguesa de Macau (EPM) que é totalmente financiada pelas autoridades locais. Também tem sido um dossier esquecido pelo Ministério da Educação em Portugal?

Interpelei, durante a discussão sobre o Orçamento de Estado, o ministro da Educação, sobre isso. Há duas escolas, Macau e Bissau, estão a zeros no Orçamento de Estado. Isso é muito estranho, e revela, no fundo, um afastamento do Estado relativamente à necessidade de reforço da nossa presença nessa área específica. Em Luanda há um grande reforço de verbas, e muito bem. Temos de ter uma rede pública em sítios estratégicos, capitais dos países de língua portuguesa ou sítios onde haja uma grande comunidade portuguesa deve haver, pelo menos, uma rede de escolas públicas financiada pelo Estado português. Temos de investir fortemente em Macau para que se aprenda o português nas condições necessárias. Não basta a EPM, penso que deveria haver uma grande plataforma do ensino do português, e essa é uma das falhas que existe.

O Instituto Camões tem falhado?

Tem sido absolutamente insuficiente. Deveria ser criada uma grande plataforma para o ensino da língua, numa espécie de telescola em que havia aulas, cursos e um canal dedicado exclusivamente ao ensino do português. Seria um canal difundido internacionalmente com conteúdos disponíveis em qualquer lugar, 24 horas por dia.

As associações de matriz portuguesa que existem em Macau vivem hoje com mais dificuldades financeiras. O Estado português tem de dar mais atenção a este ponto?

O apoio ao associativismo é fundamental e deve ser fortalecido. Estas são casas onde se mantém a cultura portuguesa que, de outra forma, morrerá, como tem morrido onde não se tem feito investimentos. Macau merece uma atenção redobrada, ainda para mais se quisermos manter ou intensificar as nossas relações com a China, que é um parceiro com quem temos de estabelecer laços mais fortes. O nosso local de eleição para estabelecermos as nossas plataformas de movimentos é a partir de Macau. É com portugueses em Macau, sentindo-se bem, com um conjunto de garantias, como a escola ou as associações, é fundamental.

O papel de Macau como plataforma está muito presente no discurso político, mas há vozes que dizem que essa função não está ainda devidamente aproveitada. Os empresários portugueses continuam a não desfrutar dessa plataforma como deveriam?

O nosso passado histórico em Macau é tão forte e intenso que a nossa presença naquela zona do mundo deveria passar por uma plataforma “logística” com base em Macau. Seria a partir dali que os nossos interesses seriam defendidos, incluindo para Pequim. Desvalorizar Macau como tem sido desvalorizado… não direi ainda abandonado. Mas é um grave erro de estratégia política se mudarmos a nossa direcção para Pequim em vez de instalarmos o nosso porta-aviões em Macau.

A integração regional de Macau no país acontecerá, a seu ver, ainda antes de 2049?

Espero que se cumpra o prometido, mas é uma questão que se prende com a nossa presença. Se os portugueses que vivem em Macau forem lentamente deixando o território, diria que é natural que antes dessa data não tenhamos nada a ver com Macau, o que é absolutamente lamentável. É como hoje não termos já nada na Índia, quando temos fortes raízes em Goa, onde deveríamos ter um consulado forte. Ou reforçamos fortemente a nossa presença em Macau, ou então é natural que os portugueses se sintam desiludidos e abandonem progressivamente o território, o que terá custos.

Macau terá um novo cônsul em breve, Alexandre Leitão, embora a confirmação oficial ainda não tenha chegado. Que expectativas deposita neste nome?

Se se confirmar, julgo que Macau terá um excelente cônsul-geral, com quem tenho afinidades pessoais. Espero que ele possa ajudar, trabalhando com a comunidade e com as autoridades locais. Será um excelente representante de Portugal e terá de lutar para melhorar as funções do seu consulado, motivando os portugueses que lá permanecem a manterem a sua presença.

Apresentou uma proposta para a retirada do termo “cidadão nacional” do projecto do Governo português que dá apenas o complemento excepcional de pensão apenas aos reformados que vivem em Portugal.

Vamos defendê-la publicamente em plenário amanhã de manhã [esta entrevista realizou-se um dia antes da sessão plenária de apresentação]. É a nossa grande proposta sobre as comunidades portuguesas, pois entendemos que não há portuguesas de primeira e de segunda, todos são iguais nos seus deveres, mas também o devem ser nos seus direitos. Não faz sentido que haja um suplemento de apoio às famílias em Portugal que não seja estendido aos portugueses que estão lá fora. É uma questão de igualdade de tratamento e de direitos.

Uma outra proposta feita pelo PSD prende-se com a alteração da lei do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). O que está a falhar neste campo?

Apresentaremos essa proposta até final deste mês. O CCP já ultrapassou largamente o seu prazo de eleição. Esperamos muitos meses pela proposta de alteração da parte do Partido Socialista, mas isso não aconteceu. Essa proposta tem muito a ver com as propostas já feitas pelos conselheiros, que estão no terreno e conhecem a realidade das comunidades portuguesas. Uma das ideias é alargar o Conselho, haver mais reuniões periódicas, fazer-se a experiência da eleição com o voto electrónico, serem mais ouvidos e ser obrigatório um parecer do CCP em algumas matérias. É também importante terem uma estrutura própria. Queremos que o CCP passe a ser escutado e tenha a dignidade que merece. Temos de acolher muitas das suas preocupações.

A ideia do projecto piloto do voto electrónico é para que depois se possa estender às restantes eleições.

Sou a favor do voto electrónico e acho que um dia destes todas as eleições decorrerão desse modo. É inevitável. Não vejo da parte do Governo vontade em trabalhar nesse sentido. Sabemos que a participação eleitoral da diáspora é lamentável, as cartas não chegam, há países onde os votos nem saem do correio. Também estamos muito disponíveis a alterar a lei eleitoral. Somos 1.500 milhões de portugueses na diáspora com direito de voto. Somos, no PSD, a uma maior representação de deputados no círculo da emigração, mas isso passa por uma maior participação dessas pessoas. Não temos de ter medo de encontrar as fórmulas necessárias para que haja uma maior participação nas eleições.

AR | Proposta votada

Foi esta quarta-feira que o deputado António Maló de Abreu apresentou a proposta do Partido Social Democrata de alteração do decreto-lei sobre o apoio extraordinário concedido aos pensionistas, no sentido da inclusão dos reformados que não residem em Portugal. A apresentação foi feita no âmbito da discussão, na especialidade, do Orçamento de Estado para o próximo ano. Na sua intervenção, o deputado disse que o Partido Socialista, no poder, “fez publicar um decreto-lei que abrange apenas os pensionistas residentes em território nacional”, acabando “por excluir liminarmente os que se encontram emigrados, tratando-se de uma manifesta injustiça, desprezando os mais velhos da nossa diáspora”. Disse ainda Maló de Abreu: “não pode haver portugueses de primeira e de segunda”. A proposta foi votada ontem na Assembleia da República, já depois do fecho da edição, não tendo sido possível saber de antemão o resultado.