Sindicatos | Propostas do Governo recusadas pela população

As propostas do Governo para controlar o número de sindicatos dentro de uma empresa, impedir a criação de sindicatos em companhias com menos de um determinado número de trabalhadores e de criação de legislação específica para os sindicatos dentro das Pequenas e Médias Empresas foram chumbadas na consulta pública realizada no ano passado.

A revelação foi feita ontem, pelo Executivo, através da publicação do documento com as conclusões da consulta pública que decorreu entre 31 de Outubro e 14 e Dezembro com a recolha da opinião de 2.653 indivíduos.

Sobre a proposta de apenas ser criado um único sindicato por empresa, que o Governo defendia evitar dispersar as opiniões dos trabalhadores, 97 por cento dos 1.478 inquiridos recusou a possibilidade, o que contrasta com as 39 pessoas a favor. Registaram-se ainda quatro pessoas sem opinião e duas que apresentaram outras sugestões.

Também a exigência de as empresas terem um número mínimo de trabalhadores para poderem constituir um sindicato foi chumbada, com 96,3 por cento das opiniões contra, e 2,9 por cento a favor. A estas, junta-se 0,5 por cento sem opinião e 0,4 por cento com outras opiniões e sugestões.

Outra das recomendações chumbadas, prendeu-se com a criação de legislação específica para a criação de mecanismos de negociação colectiva dentro das Pequenas e Médias Empresas. Entre as 327 opiniões sobre este aspecto, 80,4 por cento foram contra e 14,7 a favor. Registou-se ainda 4,6 opiniões sobre o assunto sem uma posição e 0,3 por cento com uma visão alternativa, não especificada.

Classificação recusada

Um outro aspecto igualmente recusado pela população, foi a divisão por “sindicatos de sectores”, “sindicatos das profissões” e “sindicatos das empresas”, por se considerar desnecessária. Esta divisão, teve um chumbo de 97,5 por cento dos 2.556 ouvidos. Apenas 38, ou seja, 1,5 por cento se mostrou a favor da divisão, 0,5 por cento não teve qualquer opinião, e uma igual proporção mostrou outras opiniões.

Questões que geraram grande consenso, com base no relatório, foram as que envolveram a segurança nacional. No que diz respeito aos poderes do Governo para impedir que os sindicatos se juntem a certas associações internacionais vistas como “interferências externas”, houve um apoio de 98,7 por cento entre os 1.429 inquiridos. Apenas 0,8 por cento se mostrou contra, 0,1 disse não ter opinião. Houve ainda 0,3 por cento com outro ponto de vista.

Sobre os poderes de fiscalização de obtenção e utilização do financiamento, entre as 1.427 opiniões, 97,8 por cento foi a favor de fiscalizar os fundos dos sindicatos para impedir financiamento “por forças externas”, e apenas 1,5 por cento considerou não haver necessidade de haver fiscalização.