Rui Cunha: Jogo em Macau em “ciclo diferente” alinhado à política nacional chinesa

O consultor da operadora Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Rui Cunha, admite que o jogo no território está a entrar “num ciclo diferente” que necessita de estar alinhado com a política e interesses nacionais da China.

“Macau não pode alhear-se dos interesses e de uma política global da China”, analisou Rui Cunha, advogado e consultor da SJM, a mais antiga operadora de jogo da região. Rui Cunha disse que foi graças ao rápido crescimento do sector, nos primeiros 20 anos desde a liberalização, que se “criou um super-emprego” e se permitiu a edificação de estruturas que, de outra forma, “seria difícil de ter”, como “hotéis, restaurantes” de um “grau internacional”.

“Foi um ciclo que fechou e agora entraremos num ciclo diferente, melhor ou pior, mas estaremos num ciclo diferente”, analisou o advogado, notando que “poderá haver necessidade de fazer algumas correções” na área do jogo e, nesta perspetiva, há que ter “em conta que Macau é parte da China”.

Admitindo que “não é muito possível que haja novamente um ‘boom’” do setor, Rui Cunha estimou que o território continua sem condições para “pôr o jogo de lado”, face à dificuldade em diversificar a economia.

“Isto não vai ser possível tão cedo e forçá-lo pode trazer ainda alguma convulsão no próprio tecido social”, afirmou.

O consultor refere-se especialmente ao impacto que uma crise pode ter entre os mais jovens, “que entraram no mercado de trabalho” com a liberalização do setor, e que “são os mais vulneráveis”, porque ingressaram “numa fase de euforia, habituaram-se a um determinado patamar, que se agora for reduzido vai trazer choques e, numa situação extrema, um maior desemprego”, analisou.

Hengqin, a “base de ensaio”

O advogado português Rui Cunha diz que a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin vai servir de “base de ensaio” para a convivência entre os direitos de Macau, de matriz portuguesa, e o da China. “Ganhámos essa responsabilidade, vamos participar num esforço de fusão do que existe no resto da China e o que existe em Macau”, notou à Lusa o especialista jurídico português.

Macau tem um sistema jurídico que pode “engrenar perfeitamente no sistema da China”, assumiu Cunha, alertando que agora, “mais do que nunca, há que refletir bastante sobre o Direito de Macau”.

O especialista indicou que “o próprio edifício legal da China se modificou bastante” desde finais dos anos 1970, quando o líder Deng Xiaoping lançou reformas económicas que converteram o país numa das maiores potências mundiais.

“A China evoluiu o seu sistema [jurídico] no sentido de efetivamente acompanhar o resto do mundo”, defendeu.

A transferência de Macau para a República Popular da China, em 1999, decorreu sob o princípio ‘um país, dois sistemas’, fórmula segundo a qual o território mantém até ao ano 2049 uma soberania a vários níveis, incluindo o direito de matriz portuguesa, considerado um dos maiores legados deixados por Portugal.

Rui Cunha considerou, por outro lado, “um processo normal” que, em Macau, se esteja a assistir a uma adaptação ao Direito chinês, constatando, no entanto, que “mais recentemente tem havido um endurecimento” da legislação vigente.

Em 2019, foi introduzida na revisão da lei de bases da organização judiciária a exclusividade de juízes de nacionalidade chinesa no julgamento de processos relacionados com a segurança do Estado.

O advogado admitiu que juízes estrangeiros e juízes chineses possam ter “sensibilidades diferentes”. E reforçou: “Não quer dizer que apoio, mas compreendo que haja esse receio [de ter juízes estrangeiros], porque são crimes em que há determinada sensibilidade que pode faltar a outros”.

De qualquer maneira, ressalvou Cunha, processos ligados ao patriotismo ou à segurança nacional, “se forem aplicados de maneira sensata (…), pouca diferença irão fazer”.

“Nós aqui em Macau também não precisamos de ir à rua para partir carros e montras, até porque é uma população que se habituou há 400 anos a ser silenciosa, talvez por força do hábito”, disse, numa referência às manifestações de 2019 em Hong Kong.

O bilinguismo

O advogado defende ainda que, com a necessidade de contratação de quadros bilingues e as restrições impostas pela pandemia, a população portuguesa no território “vai evoluir para uma natureza diferente”.

Rui Cunha, advogado português de origem indiana, que vive em Macau desde 1981, observou que “hoje há uma necessidade cada vez maior da aprendizagem da língua chinesa” por parte dos profissionais em Macau.

Cada vez mais, notou o advogado, os clientes do escritório que lidera sentem falta do “contacto direto” com quem os representa, e “pedem para falar com alguém em chinês”, já que recorrer a um tradutor “não funciona” como outrora.

“Nós temos de ser um pouco realistas e eu, neste momento, penso que a admitir pessoas, uma das primeiras coisas que perguntamos é que línguas falam”, contou o advogado, referindo que há uma maior necessidade de recorrer aos profissionais locais bilingues, o que também “não é fácil”.

“A comunidade portuguesa vinha para Macau, integrava-se totalmente na sociedade local, virava macaense no sentido de adotar Macau e ficar por aqui, o que não vai acontecer daqui para o futuro”, acrescentou.

O advogado acredita que a emigração lusa para a região chinesa vai assemelhar-se à que existe atualmente para países com os quais Portugal “não tem uma grande ligação” histórica.

“Gradualmente, iremos ter menos gente portuguesa que vem para ficar em Macau, temos pessoas que vêm, que fazem o trabalho, os seus negócios e voltam para Portugal”, anteviu.

A contribuir para esta alteração do panorama da emigração portuguesa no território estão, ainda de acordo com o especialista jurídico, as restrições à circulação de pessoas, impostas pelo Governo local desde o início da pandemia e que têm levado membros da comunidade a abandonarem a cidade.

Rui Cunha admitiu que, com a limitação das deslocações, o escritório C&C Advogados já perdeu “alguns elementos essenciais”. Além disso, a crise sanitária “tem afetado o negócio”, na medida em que “a base da clientela” é originária de Hong Kong.

Macau, um dos primeiros territórios a ser atingido pela pandemia, registou até à data 82 casos de covid-19. Além das fronteiras estarem encerradas a estrangeiros desde março de 2020, os residentes que chegam de zonas consideradas de risco elevado, como é o caso de Portugal, são obrigados a cumprir, no mínimo, 14 dias de quarentena em hotéis designados pelas autoridades.

Questionado sobre o futuro da língua portuguesa em Macau, o advogado acredita que “não desaparecerá tão cedo”, até porque “é desejada pelos chineses”.

“A China sabe que precisa do mundo, precisa de um mercado, porque o mercado interno não é suficiente para se autossustentar”, disse. E salientou que, sendo o universo de língua portuguesa de grande dimensão, a China, “tendo pessoas a falar português, tem um acesso” privilegiado a esses mercados.