Economia | Ella Lei pede revisão das medidas de apoio às PME

Perante o “marasmo” da economia local e as incertezas em relação ao futuro, Ella Lei quer que o Governo reveja a eficácia das medidas de apoio às PME e trabalhadores, anunciadas em Outubro e coloca em cima da mesa a criação de um novo plano de ajuda económica capaz de transmitir “confiança” ao mercado

Ella Lei quer saber quais estão a ser os efeitos concretos das oito medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) e trabalhadores lançadas em Outubro de 2021. A deputada questiona o Governo sobre a possibilidade de rever a sua eficácia e, no limite, de implementar um novo plano de apoio económico.

Isto, numa altura em que, segundo a legisladora, se desconhece ainda o número de beneficiários das medidas e a sua situação financeira, uma vez que muitos se mostram preocupados com o facto de poderem vir a ser incapazes de pagar os empréstimos contraídos para aceder aos apoios ou de serem obrigados a fechar portas com dívidas por saldar.

“Algumas PME indicaram estar preocupadas com a sua capacidade de pagar os empréstimos e, inclusivamente, de vir a fechar portas, acumulando dívidas avultadas, devido à dificuldade em fazer negócio. Apesar de as medidas de apoio flexibilizarem as condições dos empréstimos e concederem bonificações de juros, a população espera que o Governo continue a prestar atenção e apoio aos residentes afectados”, pode ler-se numa interpelação escrita assinada pela deputada.

Recorde-se que das medidas de apoio fazem parte, entre outras, a atribuição de um apoio pecuniário de 10 mil patacas a todos os contribuintes do imposto profissional, com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas, a bonificação de juros de créditos bancários, alterações às condições de pedido de empréstimos sem juros, o ajustamento do reembolso de empréstimos sem juros e a isenção do pagamento de rendas dos bens imóveis pertencentes ao Governo.

Plano B?

Além disso, apontou Ella Lei, o “marasmo” em que a pandemia de covid-19 mergulhou a economia de Macau tem vindo a adensar as dificuldades dos residentes, sendo isso visível no aumento da taxa de desemprego ou do número de empresas entretanto extintas.

“O impacto económico da pandemia persiste. Segundo a Direcção de Estatísticas e Censos, em Novembro de 2021, a taxa de variação das empresas dissolvidas foi de 16,9 por cento, a taxa de variação de empresas criadas caiu 27 por cento e a taxa de desemprego dos residentes locais cresceu para os 3,9 por cento”, frisou.

Por isso mesmo, a deputada pergunta se o Governo já procedeu à “análise profunda” da eficácia das medidas e se está em condições de prestar esclarecimentos sobre a situação dos beneficiários.

Adicionalmente, perante a diminuição dos rendimentos dos trabalhadores, as dificuldades sentidas pelas empresas e a instabilidade económica, Ella Lei quer saber se o Executivo pondera introduzir novos planos de apoio económico para restabelecer a confiança no mercado.

“Para além destas medidas de contingência de curto prazo, o Governo tem novas propostas para aumentar a confiança global do mercado e promover maior estabilidade ao nível do emprego?”, questionou a deputada por escrito.