Avenida Wai Long | Governo recua na construção de habitação pública

Há muito que o aproveitamento dos terrenos na avenida Wai Long para habitação pública é debatido por deputados e pela opinião pública, mas agora o Governo parece estar a recuar. Dois concursos públicos e um estudo de planeamento depois, dois ex-deputados e dois deputados pedem casas para a classe sanduíche

O Executivo foi prometendo, nos últimos anos, que os terrenos envolvidos no processo Ao Man Long seriam destinados a habitação pública, mas os ventos parecem ter mudado. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse recentemente no hemiciclo que o projecto de construção de habitação pública na avenida Wai Long estava suspenso, e um dos factores prende-se com o facto de haver poucos candidatos ao último concurso de casas económicas.

Depois do processo legal de reversão dos terrenos para a Administração, o Governo encomendou, em 2017, à AECOM Macau Companhia Limitada um estudo de implementação desse projecto habitacional. O estudo custou aos cofres públicos quase 16 milhões de patacas, segundo o despacho publicado em Boletim Oficial (BO).

O Executivo abriu, entretanto, dois novos concursos públicos, um deles para a fase 1 de concepção e reordenamento dos taludes, concessionado ao consórcio Wang Tong – Companhia de Construção e Engenharia, Limitada. Segundo as informações disponíveis no website do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), este contrato chega ao fim em Março do próximo ano. Foi também aberto, em 2019, um concurso público para os trabalhos de terraplanagem, não existindo no GDI informações disponíveis sobre este processo.

O HM convidou deputados e ex-deputados a comentar a decisão do Executivo, que está a colocar o seu foco no projecto de habitação pública da zona A dos novos aterros. Au Kam San, ex-deputado, diz compreender a decisão das autoridades.

“O planeamento actual da habitação económica já corresponde à procura, e desta vez foram menos os candidatos ao concurso. É provável que o Governo se foque na habitação para a classe sanduíche”, começou por dizer.

Para este responsável, é preciso avaliar quantas pessoas pertencem à chamada classe sanduíche, ou seja, quantos residentes não conseguem comprar uma casa no privado e estão fora dos critérios de acesso para uma habitação pública. Au Kam San pede também que seja feito um planeamento do número de casas a construir. Tudo para que “não se siga o que se tem feito na habitação económica, que é construir só quando existe pressão” na procura de casas.

Por sua vez, o deputado Leong Sun Iok disse ao Jornal do Cidadão que os terrenos da avenida Wai Long podem, de facto, albergar casas para a classe sanduíche, mas que a população tem receio de que este projecto possa levar a uma redução das fracções de habitação económica.

Problemas ambientais

À mesma publicação, o deputado Ron Lam lembrou que construir na avenida Wai Long acarreta sempre problemas de poluição sonora, devido à proximidade com o aeroporto. O deputado disse que, actualmente, Macau já não tem falta de terrenos para habitação, defendendo que há espaços melhores para construir casas.

Também o ex-deputado Sulu Sou, alerta para eventuais problemas de poluição sonora e chama a atenção para a necessidade de se apostar na oferta de casas para a classe sanduíche. “Esta deve ser a altura em que a reserva de terrenos é mais abundante. O Governo não deveria usar a ilusão [da existência] dos novos terrenos para reduzir a oferta de casas económicas, mas deveria fazer um bom uso de outros terrenos para construir este tipo de habitação e casas para a classe sanduíche, para responder às verdadeiras necessidades dos residentes” nesta matéria.